Ocorreu, no dia 22 de Abril de 2023 a primeira atividade pública da Comissão de Política Urbana do IAB.DF. Intitulado O lugar das Periferias na Política Urbana do DF, o evento aconteceu no espaço Jovem de Expressão, na Ceilândia, que foi parceiro na organização.

A Política Urbana afeta todas as pessoas que vivem e ocupam as cidades, porém de formas muito desiguais. A quantidade de investimentos para melhorias urbanas diminuem à medida que nos aproximamos das periferias. Ao mesmo tempo, nas Periferias habitam pessoas potentes e criativas que promovem soluções às questões urbanas cotidianas, mas sem a visibilidade e os recursos necessários.

Para debater esse tema, convidamos profissionais com diferentes bagagens e vivências. Participaram: o artista visual Gu da Cei, o arquiteto do Ministério das Cidades Flávio Tavares, o professor Orlando Nunes e a pesquisadora, ativista e assessora parlamentar Geysa Costa.

Após o debate, houve uma vivência por Ceilândia e Sol Nascente, visitando áreas urbanizadas por meio de processos participativos e os blocos habitacionais cujos projetos foram escolhidos por concursos públicos nacionais de projeto.

O próximo encontro da CPU com vivência pelo território do DF foi realizado na cidade de São Sebastião e estará no nosso próximo informe. Confira nossas redes! 
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[3º Ciclo de Palestras - A obra de Eduardo Souto de Moura, Paço Imperial do Rio de Janeiro, 19 de abril. Foto: Sandra Branco.]

O presidente do IAB.DF e Diretor Nacional de Cultura do IAB, Luiz Eduardo Sarmento, participou de dois eventos do Ciclo de Debates sobre a Obras do Arquiteto Souto de Moura. Os debates aconteceram como complementação da Exposição sobre a obra do arquiteto português montada no Paço Imperial do Rio de Janeiro, importante centro cultural do Iphan.

No Rio, em 19 de abril,  proferiu a palestra “Construir com o tempo”, analisando obras de intervenção em patrimônio histórico projetadas por Souto de Moura. Em sua fala o presidente destacou a importância da preservação dos acervos de arquitetura e a urgente necessidade criar uma instituição de guarda e outras ações para evitar a evasão de acervos do Brasil e garantir seu acesso ao público. 

Ressaltou a importância da realização da exposição de Souto de Moura no Brasil, ao mesmo tempo que chamou atenção do público para a quase total ausência de exposições de arquitetura no país fruto, em grande parte, da ausência da arquitetura no Plano Nacional de Cultura e a falta de fomento a este tipo de projetos.

Na Embaixada de Portugal em Brasília, em 25 de maio, o arquiteto mediu a mesa Desafios dos tratamento de acervos, em que foram apresentadas boas práticas na preservação e difusão de acervos de arquitetura. Participaram da mesa Raquel Schenkman, presidente do IAB.SP, Márcia Elizabeth Martins, do Centro de Memória do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul e,  por vídeo, Nuno Sampaio, da Casa de Arquitectura de Matosinhos.
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Nascido em Santa Maria/RS, em 04 de março de 1939, Ricardo Farret formou-se em Arquitetura na Universidade Federal do Rio Grande Sul, 1962. Ainda nos primeiros anos de sua carreira profissional, em Porto Alegre, viu-se diante do desafio proposto pela direção nacional do IAB, e coordenado por Miguel Pereira, para integrar o grupo de professores, arquitetos e artistas plásticos, que tinham por missão reabrir, restaurar e reestruturar o Curso de Arquitetura da UnB, alvo preferencial da ditadura militar no Planalto Central, promotora de sucessivas intervenções, invasões e demissões sumárias, acabando por desfigurá-lo em seus propósitos currículo-pedagógicos.

Muda-se então para Brasília em 1968, onde se dedica à atividade docente em tempo integral na UnB.
Ao longo da sua trajetória acadêmica, inúmeras foram as suas iniciativas e atividades dirigidas aos estudos e desenvolvimento do planejamento urbano e regional em nosso país. Diplomou-se como Mestre (1978) e Doutor (1983) na Universidade da Califórnia/Berkeley; empenhou-se diretamente da criação do programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano, em nível de mestrado, da FAU/UnB; fundou com Lucio Grinover (FAU/USP), Guilherme Varela (MDU/UFPE), Martin Smolka (IPPUR/UFRJ) e Wrana Maria Panizzi (PROPUR/UFRGS) a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR, sendo seu primeiro presidente eleito para gestão 1984-1986.

Seguramente acredito, muitos de nossos colegas poderão completar, com maior propriedade, esse rápido apanhado redigido com dificuldade e emoção. Ele nada mais é do que uma despretensiosa introdução do que realmente quero dizer.
Tive o privilégio de conviver com dois lados de uma mesma moeda - moeda rara. Ricardo L. Farret, o profissional e colega reto e assertivo, o professor e orientador dedicado. Ricardo, o amigo, conselheiro solidário e, sobretudo, presente. Avesso aos elogios, nunca pretendeu ser uma estrela, mas soube brilhar na edificação de uma carreira sólida, na elaboração de uma obra publicada merecedora de toda a nossa atenção, na construção de uma família linda, que junto com Marcia, me acolheu como se dela pertencêssemos, a mim e aos meus dois filhos, quando chegamos à Brasília, em 1981.

Brasília, 27 de abril de 2023.
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Arquiteta e urbanista Vera França e Leite 
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Brasília, 27 de abril de 2023

​CONSELHEIROS: Henrique Adriano - IAB/DF / Pedro de Almeida Grilo – CAU/DF. PROCESSO Nº: 00390-00004353/2018-51
TIPO: Gestão Administrativa: Proposição de Projeto de Lei INTERESSADO: SEDUH/GDF
ASSUNTO: Parecer referente a pedido de vistas do PLC de Parcelamento do Solo

Acesse o parecer no link a seguir.

Boa noite a todas, a todos e a todes.
 
Autoridades, apoiadores e associados do IAB; dirigentes e ex-dirigentes de nossa entidade; representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e das entidades irmãs de arquitetura e urbanismo; movimentos sociais; representações diplomáticas e estudantes de arquitetura e urbanismo: nosso muito obrigado pelo prestígio.
 
Vocês honram o IAB com suas presenças neste Museu Nacional da República.
 
Todas e todos que estão aqui hoje, reunidos neste espaço que é um patrimônio cultural do Brasil, projeto do nosso arquiteto maior Oscar Niemeyer, são pessoas que, de alguma forma, constroem o Brasil a partir deste planalto central. Nossa gratidão à vocês.
 
E estamos aqui para um ritual de passagem. E pq sabemos o quão importantes são os rituais de passagem, que marcam o tempo, encerram e iniciam ciclos. Hoje iniciamos, com vcs, um novo ciclo de luta pelo direito à cidade, à arquitetura, à moradia, ao patrimônio cultural e a promoção de espaços propícios ao intercâmbio e desenvolvimento da arquitetura e urbanismo no brasil e no DF.
 
É com grande satisfação e dever de responsabilidade que assumimos, nesta solenidade pública, como dirigentes do IAB.DF, uma empreitada de 3 anos, um compromisso voluntário e coletivo que escolhemos para focar nossas energias, nosso tempo (e trabalho livre) nos próximos três anos. Não é pouca coisa. Não será pouco o trabalho a qual teremos que enfrentar.
 
Nossa responsabilidade é enorme ao dirigir uma  entidade fundada pelo arquiteto Wilson Reis Netto: destacado artista e importante arquiteto e urbanista que chegou ao planalto para trabalhar com Niemeyer na construção de nossa Capital. Assim como eu, um LGBTQIA+ que veio construir uma vida, ajudar a consolidar essa cidade inserida no cerrado - ou o que sobrou dele e que tanto precisamos lutar para preservar. Gostaria de agradecer ao meu marido, Chico Monteiro, aqui presente, e que tem, nos últimos anos, ajudado ativamente nas atividades do IAB, inclusive na construção das comemorações do centenário de nossa Entidade em 2021.
 
Começamos um novo ciclo em um IAB que foi casa de Lelé, de Olga Verjovstky, de Alda Rabelo, Ítalo Campofiorito - pausa: um profissional que como eu, Soneca, Raul, Henrique - que compõem nossa atual gestão, trabalhou no Iphan, órgão que presidiu e onde instruiu o processo de tombamento de Brasília), Fernando Burmeister, Elvin Dubugras, Milton Ramos, Miguel Pereira, Athos Bulcão e o mestre Edgar Graeff, para citar apenas alguns dos nossos que não estão mais entre nós mas que deixaram um legado importantíssimo ainda nos afeta.
 
Nosso IAB, esta organização da sociedade civil potente, já foi sediada no apartamento do Wilson Reis Netto, na UnB, no Teatro Nacional, no Edifício Mineiro no SCS, no Edifício Oscar Niemeyer, também no SCS; em nosso belo terreno da L2 Sul - onde está prevista a construção da casa da arquitetura e do urbanismo no brasil - Sede Conjunta do Conselho de Arquitetura do Brasil e do IAB em Brasília.
 
Hoje, mesmo que momentaneamente, fizemos do Museu Nacional da República nossa casa.  Esperamos estar mais e mais vezes aqui neste importante espaço, discutindo, expondo e apresentando arquitetura e soluções para cidades mais justas e sustentáveis. Aproveitando o ensejo, agradeço a diretora do Museu, querida Sara Seilert e sua equipe pela acolhida e pelos projetos que virão!
 
A chapa eleita, que ora toma posse nesta solenidade (solene pela presença de vocês!) se intitulou como IAB-DF: cultura, democracia e diversidade. Fomos eleitos em processo democrático no fim de 2022, quando tomamos posse cartorialmente e iniciamos nosso trabalho.
 
Assim como estamos reconstruindo o país, estamos reconstruindo o IAB. Os últimos anos não foram fáceis. Enfrentamos uma pandemia mundial, perdemos pessoas queridas, inclusive arquitetas e arquitetos referenciais para nós e nossa entidade e, especificamente no Brasil, vivenciamos constantes ataques à nossa frágil e recente democracia e suas instituições. O isolamento social que nos impôs o coronavírus, evidenciou a importância vital da cultura para os seres humanos, e nos colocou diante da fragilidade da democracia ameaçada, reforçando o papel fundamental da sociedade civil organizada.
 
Os desafios que enfrentamos nos últimos anos confirmou a necessidade de estarmos em permanente trabalho em prol de processos participativos e da radicalização do regime democrático, visando garantir mais acesso e mais direitos.
 
O momento atual é de retomada, reorganização e reconstrução. Estes conceitos, aliados à cultura, democracia e diversidade devem orientar os três anos de trabalho voluntário que ora começamos no IAB. Pretendemos também que o IAB.DF se consolide como escola cidadã e que seja suporte para o exercício de posturas e das boas práticas que tanto cobramos de nossos governantes, como a busca pela transparência, respeito e instituição de processos participativos e com controle social.
 
A virada do ano já foi de muito trabalho para nós: começamos a fazer um levantamento pormenorizado das condições físicas e fiscais dos bens imóveis do IAB.DF. Também começamos a organizar os acervos documentais e bibliográficos do Departamento, entendendo que possuímos um legado fruto de muito trabalho daqueles que nos antecederam anos atrás e das/os associados, com suas anuidades e doações.
 
Os bens do IAB merecem nosso mais profundo respeito e responsabilidade e terão em nossa gestão. Já iniciamos a elaboração de um planejamento estratégico para o gerenciamento e a reorganização de nossa sede administrativa, além de muitas tarefas burocráticas inerentes à transição e início de gestão.
 
Nesses três meses de gestão, estabelecemos a organização de nossa Comissão de Política Urbana - cujas reuniões talvez sejam nossa mais importante e duradoura ação, visto que congrega pessoas de diversas formações, classe social, local de moradia no DF, etc. para pensar e propor soluções para nossa metrópole Brasiliense e contribuir também com a política urbana e habitacional em nível nacional.
 
Em breve vamos retomar nossa agenda atividades abertas ao público e eventos dedicados ao debate e desenvolvimento do urbanismo e da arquitetura, da ampliação do direito à cidade, à arquitetura e à cultura, além de potencializar trocas entre as/os profissionais associados ao IAB.
 
A reunião Comissão de Política Urbana será a primeira dessas ações voltadas ao público, buscando, fortalecendo e estabelecendo novas pontes em prol do nosso DF e de nosso campo de atuação profissional e militante, formando massa crítica.
 
Há muito trabalho a ser feito, muitas ideias, possibilidades e urgências. Para tanto, contamos com a contribuição de profissionais associados que são o sustentáculo de nosso departamento, seja por meio de doações, anuidades, parcerias e trabalho voluntário.
 
Desde já convidamos a todas e todos para participar e ocupar o IAB.DF e seus espaços e nos ajudar a carregar nossas bandeiras históricas, como a luta intransigente para que projetos para obras públicas sejam escolhidos por meio de concursos nacionais de projeto, a promoção da arquitetura no Brasil, por meio de mostras e debates, a reforma urbana - conceito cunhado no âmbito do IAB que, em julho, faz 60 anos - Seminário do Quitandinha.
 
E pegando o gancho do Quitandinha, me faz pensar que IAB é uma organização que tem se especializado em tramar: tramar no sentido de tecer, tecer redes para promover soluções e sonhos por meio da arquitetura e do urbanismo.
 
Nessa trama, temos grandes conquistas:
a criação do cau - luta de décadas do IAB, a sanção da lei de athis em 2008, que o IAB tanto contribuiu com as demais entidades, a criação do ministério e do estatuto das cidades - em grande parte escrito em nossa sede da L2 sul, sem contar mostras, seminários, congressos (nacionais e mundial), cursos…
 
A responsabilidade de estar em uma organização - construída por trabalho dedicado, voluntário, e que se mede em décadas, não é pouca.
 
O IAB, em 1922 se reunia, quando o presidente planejava inaugurar a pedra fundamental de Brasilia, localizada na charmosa Planaltina, para propor ao presidente da república que o projeto para a escolha da nova capital deveria ser por concurso público. Décadas depois, em 1956, depois de muita luta, o IAB logrou êxito e o resultado deste concurso é hoje este patrimônio Mundial em cujo coração estamos aqui reunidos agora.
 
Cabe à nós agora, 101 anos depois, começar a forjar o futuro. E não há futuro possível se não começarmos uma guinada à revolução ambiental, à inclusão de pessoas marginalizadas e das periferias, que são centrais neste futuro que queremos.
 
No presente, daremos continuidade às missões históricas do IAB, que é a luta pelo direito à cidade, à arquitetura, à memoria, à beleza, à habitação, à cultura.
 
Meu muito obrigado a todas, todes e todos que estão aqui presentes e que estão contribuindo com essa construção coletiva sexagenária no DF e centenária no brasil!
 
 
E falando em coletivo, eu estou aqui ocupando este púlpito, mas representando um grupo enorme. Algumas dessas pessoas estão aqui e gostaria de chamar ao palco. Peço o aplauso de vocês para cada integrante deste time IAB-DF: cultura, democracia e diversidade:
 
Vice- Presidente - Maribel Fuentes Aliaga (colaborador: André Tavares)
Diretora Administrativo Financeiro - Nádia Vilela
Diretora Cultural e de Divulgação - Cecília de Almeida Silva
Diretor de Articulação Institucional - Gabriel Couto
Diretor Técnico - Leonardo Sá                                      
Diretora de Intercâmbio Acadêmico - Guiga Nery e Gê Gomes
Coordenação da Comissão de Políticas Urbanas - Henrique Rabelo, Matias Ocaranza e Clarissa Sapori
Coordenação da Comissão da Trienal de Arquitetura de Brasília - Juliette Lenoir e Cecília de Almeida Silva
 
Coordenação Especial das Comissões e Articulação Política - André Tavares (Cargo não estatutário proposto para a gestão)
 
Coordenação de comunicação - Juliette Lenoir e Cecília de Almeida Silva (Cargo não estatutário proposto para a gestão)
 
Coordenação de patrimônio cultural - Julia Mazzutti e José Leme Galvão - (Cargo não estatutário proposto para a gestão)
 
Comissão extraordinária de equidade de gênero e raça - Raquel Freire - (Cargo não estatutário proposto para a gestão)
 
Conselheiras/os Superiores
 
Titulares         
Conselheira - Luiza Rego Dias Coelho
Conselheira - Raquel Freire
Conselheira - Letícia Miguel Teixeira
Conselheiro - José Leme Galvão Jr.
Conselheiro - Antônio Carlos Moraes de Castro
 
Suplentes         
Conselheiro - Raul Maravalhas
Conselheiro - Caique Tomé
Conselheiro - Gê Gomes
Conselheiro - Heloísa Moura
 
Conselho Fiscal
 
Conselheira - Clarissa Sapori
Conselheiro - João Augusto Pereira Júnior
 
 
Nos encontramos na recepção onde estamos vendendo o livro do centenário do IAB, o livro Os Caminhos que Levam à Cidade, de nossa decana Vera França e Leite, e Arquitetura da Destruição, do companheiro Danilo Mattoso.
 
Em seguida nos vemos no pavilhão anexo ao Museu para ouvirmos um pouco de música e batermos papo no bar da Fenea!
 
Muito obrigado!

Celebrar hoje o início dessa nova gestão, lado a lado com a comemoração de 63 anos do IAB-DF e com o lançamento − na agora de fato e de direito, capital do Brasil − do livro que registra a história do IAB, é uma alegria. O IAB conta sua história de muitos modos, e todos esses modos dirigem nosso olhar para o futuro.

Não o futuro irremediavelmente dado pelo passado de descuido e destruição que construímos, mas o porvir, o que poderá ser, se o passado que o constituir for outro, como diz Slavoj Žižek.

Não é pouca coisa lançar mão do que sabemos sobre a memória, como o facho de luz que nos ilumina o caminho. A memória lê, sempre parcialmente, a história. Dá relevo ao que nos anima, ao que nos faz querer viver, por sobre os escombros do violento percurso de uma suposta civilização e um volátil (e também suposto) desenvolvimento econômico.

O registro dessa memória − rigorosa porque afetiva − pede o reconhecimento dos lugares, das coisas e das palavras que nos humanizam, e pede a festa e a comemoração com as pessoas que tornam tudo isso possível.

Nada mais incrível que a celebração de hoje se dê no dia seguinte à solenidade de entrega do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos ao IAB-DF, por sua atuação pelo direito à cidade, à moradia, à cultura e à arquitetura. Atuação que promete continuar, registrada nas palavras escolhidas pelo grupo que hoje toma posse: cultura, democracia e diversidade.

A arquitetura e o urbanismo são elementos insubstituíveis na construção continuada da democracia. A prática cotidiana dessa certeza – registrada nesse livro vermelho, celebrada no prêmio recebido, e prometida nessa posse – é que faz do percurso do IAB um caminho para um país generoso, para uma vida plena para todas as pessoas, para um mundo em que possamos todos viver.

Imagino que, hoje, adiamos mais um pouco o fim do mundo, como nos recomenda Ailton Krenak.

Parabéns Luiz,
Parabéns, arquitetas e arquitetos do Distrito Federal. Ganhamos todos, ganhamos todas nós.
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Vida longa ao IAB-DF!

Boa tarde a todas e todos. Boa tarde colegas representantes das entidades que conformam o CEAU.DF. Boa tarde presidente do CAU.DF, conselheiros e servidores.
 
Poucos conselhos profissionais - autarquias públicas à serviço da sociedade - podem se beneficiar da existência de entidades profissionais tão ativas. Este é um dado importante e potencializador para o que o CAU pode ser.
 
Neste CEAU.DF (Colegiado de Entidades Distritais de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal - CAU.DF) temos o centenário IAB, a FNA, a Abap, a Asbea, a Abea, a Fenea,  entidades que ao longo de sua existência trataram da necessidade de se criar um conselho de arquitetura e urbanismo e, em maior ou menor grau, lutaram para que o CAU fosse hoje uma realidade.
 
Falando pelo IAB, posso garantir que esta luta pelo Conselho próprio percorre toda nossa história. Fomos fundados em 1921 por 27 profissionais que visavam organizar a profissão de arquiteto no Brasil, com metas práticas como definir a tabela de honorários, dentre outras atividades que, com o tempo, foi ficando evidente que deveriam ser tratadas também por meio de um braço do estado brasileiro.
 
A existência das entidades pode permitir muitos avanços na profissão e mesmo na gestão do CAU - complementando e realizando ações que o Conselho não teria condições, seja por falta de pessoal ou necessidade de focar em temas que as entidades não podem se debruçar, como a fiscalização e poder de polícia que o CAU tem; ou em iniciativas em que é legalmente impedido. As entidades podem ampliar ainda mais as possibilidades de gestão participativa de nosso Conselho -  seja na implementação de orçamento participativo; contribuindo com a curadoria e organização de eventos ou mesmo na promoção de debates políticos e técnico-políticos. As entidades gozam de autonomia e liberdade de ação que, em conjunto com a infraestrutura e capital humano do CAU, significa potência. Sempre que o Estado (ou mesmo um braço dele) atua em conjunto com a sociedade civil organizada, os resultados tendem a ser adequados, positivos.
 
As entidades também têm a possibilidade de tratar, com enorme profundidade, de temas específicos. Alguns assuntos, por exemplo, são tratados pelo IAB há mais de um século, outros tantos assuntos, há muitas décadas. Há muito acúmulo de conhecimento nas entidades.
 
Nesse sentido, o CAU.DF, que possui diversas atribuições legais - e fiscalizar talvez seja a principal delas, já que é uma atribuição que nenhuma entidade pode fazer (reforço esse ponto!) - pode ser valer da capacidade de debate, acúmulo, formulação, articulação, execução e capilaridade das entidades.
 
Um dos meios para esse trabalho conjunto - que amplia enormemente as ações de cada organismo, é por meio dos editais de fomento/patrocínio promovidos pelo CAU - e aqui entendemos que precisam ser ampliados ao limite do possível, como alguns CAUs UF tem feito. Tais iniciativas estão em consonância com o estabelecido com a Lei Federal nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.  A lei busca garantir, dentre outras coisas, “o reconhecimento da participação social como direito do cidadão”, fortalecer as possibilidades de acompanhamento da sociedade por meio da “integração e a transversalidade dos procedimentos, mecanismos e instâncias de participação social” e, principalmente, a Lei  13.019 tem como objetivo “a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da
sociedade civil para a cooperação com o poder público”.
 
Muito pode ser feito, e sugerimos verificar a possibilidade de:
 
- Editais específicos de Ocupação da Galeria do CAU.DF;
- Editais de “ajudinha”, à exemplo do CAU.RS, que tanto tem democratizado o acesso aos recursos do CAU e potencializado ações importantes e que não encontram guarida em outros cantos;
- Ampliação dos editais de patrocínio do CAU.DF ao limite do possível;
- Editais específicos para publicação de livros;
- Ampliar os editais para fomentar a Athis na prática.
 
Pensamos ser fundamental que tais editais sejam lançados levando-se em conta prazos exequíveis, entendendo que a função da transferência de recursos é também uma forma de fortalecer a organização da sociedade civil - para tanto, entendendo as dificuldades e a natureza da sociedade civil organizada, que não são empresas ou repartições públicas - que necessita se organizar para tais empreendimentos, montando equipes por projetos, mobilizando trabalho voluntário, etc. É preciso tempo e previsibilidade para que as organizações da sociedade civil submetam projetos em editais.
 
As sugestões acima, previstas em lei, permitem fortalecer os espaços de acolhimento, construção coletiva e escuta no CAU. Isso só pode fortalecer o Conselho e a sua missão primordial de defender a sociedade dos maus profissionais.
 
Colocado estes pontos, faz-se necessário entender e publicizar sempre o papel das entidades e o papel do CAU. Divulgar os papeis, as atribuições, penso ser também uma tarefa fundamental para o CAU hoje.  Maior conhecimento evitaria cobranças indevidas por parte dos arquitetos, ao mesmo tempo que fortaleceria as entidades fundadoras ao reconhecer e fazer saber das suas funções primordiais.
 
Por fim, colocamos o Departamento do IAB no DF em permanente disposição para atuar com o CAU e aqui cito um exemplo de ação que gostaríamos de fazer conjuntamente: avançar na criação de uma estrutura de guarda de acervos de arquitetura em Brasília - tão importantes e tão ameaçados.
 
Acreditamos que é fundamental um CEAU forte: que cobre, fiscalize, proponha e auxilie no aprimoramento do Conselho. Por vezes, para que haja aprimoramento é preciso haver críticas. Conhecendo as entidades e falando pelo IAB.DF, qualquer crítica é sempre acompanhada de proposições, de ideias, de projetos, de força e vontade de trabalho.
 
E esta capacidade de trabalho das entidades é melhor ilustrada quando lembramos que, ao agir conjuntamente, voluntariamente, um dos resultados foi a criação deste CAU.
 
O IAB.DF, compreendendo a relevância desse espaço consultivo do nosso conselho, tratará o CEAU, nessa gestão que se inicia, como prioridade.
 
 
 
Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Em evento organizado pelo jornal Correio Braziliense, o arquiteto e urbanista Andrey Rosenthal Schlee, diretor do Depam-Iphan e professor titular da Universidade de Brasília, destacou, em sua fala, a importância do IAB na qualificação da arquitetura e urbanismo no Brasil por meio da promoção de concursos públicos nacionais de projeto e da luta do Instituto para que obras públicas sejam realizadas a partir de projetos escolhidos por concursos públicos de projetos.

O IAB organiza concursos de projetos há mais de um século, alcançando resultados excepcionais e obras de referência e qualidade superior. Recentemente, mais uma edificação fruto de concurso público organizado pelo IAB.DF e realizado pela ApexBrasil foi destaque mundial. O Pavilhao do Brasil na Expo Dubai 2022 foi escolhido, por meio de voto popular, como um dos dez prédios mais importantes do ano pela plataforma Archdaily.

Elogiando a presença do IAB.DF no evento, Andrey destacou que "é importante a presença do IAB aqui porque o IAB tem sido um parceiro de todas as cidades brasileiras no sentido de desenvolver Concursos Públicos. E vejam a qualidade que os concursos estão incorporando nas nossas cidades."

Tratando especificamente do Conjunto Urbano de Brasília, o diretor reforçou a ideia de que tombamento não é engessamento e que as gerações atuais podem e devem atuar sobre o patrimônio, qualificando-o. 

"Não podemos impedir que as gerações contemporâneas contribuam com ela. É um contrassenso a gente imaginar que apenas a geração do Lucio Costa, do Oscar Niemeyer foi capaz ou teve condições de projetar algo bom pra esse país. Nós temos que permitir que as gerações contemporâneas, que estão sendo formadas pelas escolas de arquitetura, que estão sendo colocadas em prova pelos concursos do Instituto de Arquitetos do Brasil, só para citar duas instituições presentes, não têm condições de apresentar coisas boas para Brasília. Claro que tem. Então eu acho que cada vez mais a gente tem que lutar para preservar e transformar, no sentido de melhorar, aquilo que está preservado. Não é um congelamento e nunca foi um congelamento o que se pensou para Brasília, e ai mais um vez basta ler os textos do Lucio Costa, do  Italo Campofiorito pelo Iphan, que quando estavam pensando como que se daria o tombamento de Brasília na década de 80, trocando cartas e correspondências, a noção clara de uma cidade que se transforma e que terá que se transformar, sempre pra melhor, é claro.”

​Confira registro completo em: CORREIO DEBATE - ENTRE OS EIXOS DO DF 2ª EDIÇÃO: QUEM AMA PRESERVA | 28.02.2023 - YouTube
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​Referência: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/02/5076844-diretor-do-iphan-reforca-que-e-necessario-defender-o-patrimonio-de-brasilia.html 

Com o tema "Quem ama preserva", o Correio Braziliense promoveu a segunda edição do Entre os Eixos, que reuniu autoridades, especialistas e membros de organizações da sociedade civil para debater sobre os desafios da preservação do patrimônio cultural de Brasília, na tarde de ontem. Na abertura do evento, o arquiteto José Leme Galvão, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur e o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), destacaram a importância de se debater temas relacionados à proteção ao acervo urbanístico e arquitetônico da capital do Brasil.

José Leme Galvão, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conselheiro do Instituto Arquitetos do Brasil (IAB-DF), lembrou que há sempre polêmica a respeito do que pode ou não ser conservado do acervo da cidade, mas que as dúvidas se concentram principalmente em como preservar aquilo que é tombado. "Não há nada na cidade que não tenha sido incluído dentro do tombamento", reforça o arquiteto. 

Questionado sobre os desafios de modernizar e, ao mesmo tempo, conservar, Leme é taxativo. "Brasília já é moderna. O que ela precisa é de intervenções de qualidade. Bom lembrar que conservar também é uma intervenção, desde a manutenção mais simples até as mais complexas". Segundo José, Lucio Costa, responsável pelo traçado urbanístico da capital, não tinha como prever as mudanças que a cidade viveria futuramente, mas que projetou uma cidade com espaços generosos, que possibilitam a interatividade urbana. "Essa interatividade pode ser entendida como a acessibilidade somada à mobilidade", explica. 

Procurador-geral da Justiça do DF, Georges Carlos Fredderico destacou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou, há mais de 20 anos, promotorias especializadas para tratar da ordem urbanística. "O MP caminha com esse desafio de acompanhar a modernização, que é latente e presente, mas preservando aquilo que fez de Brasília um lugar especial", pontua. Por esse motivo, Moreira ressalta a importância de criar debates como o feito pelo Correio. "Fundamental para avançar nas ideias e buscar soluções para que nós não nos afastemos da modernidade e continuemos a preservar a nossa Brasília", enfatiza.

Para Georges Carlos, Brasília ser considerada um patrimônio cultural mostra o carinho e a atenção que a população que mora na cidade aqui deve ter com esse tema. "Brasília é conhecida mundialmente pela sua arquitetura e pelos traços urbanísticos. As tesourinhas dentro do nosso quadrilátero são pontos conhecidos em todo o Brasil, além de toda a forma que a cidade é colocada dentro das asas de um avião", comentou o procurador-geral. 

Ainda sobre os desafios de preservação, o Georges Carlos abordou a questão da mobilidade urbana na capital, pontuando que é necessário trazer mecanismos novos conciliados com a história de Brasília, além de destacar que é fundamental trazer um transporte coletivo de mais qualidade para a população que tanto necessita. "É uma forma inclusive de preservação da própria cidade, porque um melhor transporte coletivo leva a um número menor de veículos transitando e acaba tendo um estresse menor no tráfego de pessoas e na necessidade de construção de vias. Esse é um desafio que acho que o DF não tem como fugir mais", frisa.

Wellington Luiz marcou presença no encontro e disse que a Casa está atenta às questões relacionadas à preservação do conjunto urbanístico de Brasília. "A Câmara está buscando meios de escuta da população, arquitetos e outros especialistas, como forma de subsidiar a produção de leis que possam atender aos interesses da cidade sem deixar de preservar o patrimônio", declarou o distrital. "Mas a nossa participação não deve ser só na produção de lei, mas também na destinação de emendas parlamentares que ajudem na conservação da cidade", conclui.

Relevância
O fato de ter nascido junto a Brasília e por ter acompanhado todas as intensas mudanças pelas quais a capital passou, e ainda passa, o Correio é o melhor espaço para promover os debates de relevância para o desenvolvimento da cidade. "A preocupação com a preservação da capital do país faz parte do DNA do Correio, que acompanha a vida da cidade desde o começo. O projeto Entre os Eixos é mais uma ferramenta para unir ideias, propostas e pessoas em torno da cidade, ressalta Guilherme Machado, vice-presidente executivo do Correio.
Assim como Machado, o diretor financeiro do Correio, Leonardo Moisés, também celebra o projeto. "O título de Patrimônio Cultural da Humanidade que a nossa querida Brasília conquistou, em 1987, da Unesco é o maior reconhecimento da obra de Lucio Costa e Oscar Niemeyer. E nós, brasilienses, é que recebemos esse presente. É missão do Correio ser o protagonista dessas discussões", afirma. "Cultura é uma questão de educação, por isso a importância dessa discussão", conclui.
Para a superintendente de marketing do Correio, Valda César, a preservação da capital é de fundamental importância para as futuras gerações. "Ninguém melhor que o Correio para abrir suas páginas e suas plataformas digitais para tratar desse tema tao relevante", reforça.


Nosso patrimônio​
Brasília foi considerada patrimônio da humanidade pelo Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em dezembro de 1987. Pouco tempo antes de completar 28 anos, a jovem capital do Brasil já figurava ao lado de cidades como Paris, Veneza, Cairo e Jerusalém, também declaradas patrimônio mundial. O caso de Brasília foi inédito, porque todas as outras já tinham centenas de anos de existência.

Assista Entre os Eixos do DF: entrevista com José Leme Galvão (Conselheiro do IAB) - YouTube

Que ótimo termos novamente o Ministério das Cidades! Que ótimo ver  comprovada que a Democracia é uma realidade em nosso país. Que ótimo ter um governo respeitado internacionalmente, comprometido e eleito pela maioria do povo brasileiro.

As boas intenções desse governo ficaram muito claras desde o momento em que o presidente Lula recebeu a faixa presidencial das mãos de representantes das minorias, dos mais vulneráveis.  Ao tomar posse, seus ministros declaram num mesmo tom que todas as pessoas, a natureza, os animais e o meio ambiente importam e, ainda que seja impossível emitir quaisquer avaliações referentes a esse novo governo que mal começou a trabalhar, assumindo as rédeas de um país com essa extensão dois meses mesmo antes de tomar posse, já conseguimos vislumbrar os primeiros passos do Brasil que sonhamos reconstruir se tornando real. Entretanto, é importante refletirmos logo neste primeiro momento a centralidade de um dos ministérios trazidos de volta pelo atual presidente: o Ministério das Cidades.

Minha avaliação é a de que ainda não conseguimos esclarecer à sociedade, e nem mesmo aos gestores públicos mais próximos, a importância do Ministério das Cidades enquanto indutor de um processo de extinção de vulnerabilidades, construtor de cidadania e de combate às desigualdades reinantes na sociedade brasileira.

Entre suas virtudes, o Ministério das Cidades se apresenta como um instrumento de produção de emprego e renda através do Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma bandeira muito importante e que deve ser mantida, porém já passou da hora de avançarmos e conseguirmos atender às necessidades de nosso povo, necessidades que coincidem com os anseios do presidente Lula e dos gestores sérios de nosso país de maneira a multiplicar essa produção de emprego e renda, mas também atingindo os “pobres mais pobres”, como nos referíamos na Teologia da Libertação há alguns anos, no ambiente onde nasceu o PT.

No momento em que um banco como a Caixa cria – de maneira correta, como deve ser – um “filtro” para se proteger esses “pobres mais pobres” de perdem o acesso à sua casa própria de qualidade, fica nítido que essa é a parcela da população que devemos atender como prioridade, porém isso é algo que ainda  não conseguimos mostrar aos gestores como algo possível. 

A importância de uma ação concreta, mais do que atingir um produto final, está no processo de diminuição da desigualdade, na capilaridade na geração de emprego e renda e no crescimento da cidadania das populações periféricas de nossas cidades. A proteção ao meio ambiente também é consequência de uma inclusão social que possibilite os vulneráveis a se aproximarem dos vazios urbanos e, principalmente, dar autonomia a essa população para que não perca seus laços afetivos, de parentesco e vizinhança tão necessários ao desenvolvimento de sua autoestima.

É verdade que a maioria do cidadão comum, nosso querido leitor, pode estar se perguntando: “mas como isso é possível?”

É provável que o Ministério das Cidades mostrará nesta gestão como isso é bem plausível, utilizando a implantação da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS), Lei Federal 11.888/2008, que tem instrumentos para viabilizar todas essas ações. Em algumas áreas de nosso país, isso já tem acontecido. A ATHIS é a ferramenta que viabiliza e acelera a regularização fundiária, produz as necessárias melhorias habitacionais e viabiliza criação de cidades acessíveis. Nosso déficit habitacional é muito mais qualitativo que quantitativo, como comprovam os dados da Fundação João Pinheiro e de todas as instituições sérias que trabalham no assunto.

Os mesmos valores da construção de uma unidade habitacional nova que atende a uma família viabilizam a melhoria de dez unidades existentes, atendendo a dez novas famílias sem produzir “guetos” e sem onerar a infraestrutura, bem como os custos de sua manutenção.
Comprovadamente, a presença de um arquiteto nas equipes volantes do Saúde da Família do SUS produz uma enorme economia aos cofres públicos. Curamos as doenças das casas que causam as doenças nas pessoas que, além de deixarem de sofrer com as enfermidades, desoneram o SUS. A pandemia escancarou essa realidade e é inteligente tomarmos providências simples a esse respeito.

Tal qual em diversos países desenvolvidos como França, Finlândia entre outros, o novo Ministério das Cidades também deverá implantar o Aluguel Legal, tão necessário para combater outra faceta de nosso déficit habitacional de maneira a criar uma “ponte” de acesso à moradia digna, sem precisar construir  sequer uma unidade habitacional. É de conhecimento dos especialistas, especialmente no interior dos movimentos sociais, que temos “mais casas precisando de gente do que gente precisando de casas”.

Não é o caso de entrarmos aqui na discussão sobre os detalhes de tantos equívocos técnicos absurdos de nossas legislações, muitos deles produzidos por nós, homens brancos, letrados e desconhecedores da vivência do dia a dia das populações mais pobres, especialmente nas periferias das grandes cidades, onde, sectariamente, denominamos a “cidade formal” e a “cidade informal”, determinando quais lotes devem ter no mínimo 125 m2, ou onde edifícios de apartamentos devem ter uma vaga de garagem por unidade, mas é importante dizer que sem cidadania é difícil exigir respeito a quaisquer códigos de obras. Se pela ausência do Estado, há anos vemos que nem o código penal é respeitado, quanto mais um código de obras.

É urgente que “afinemos  internamente nossa viola”, fazendo uma avaliação criteriosa de nossa comunicação, de nossas certezas e, principalmente, dos motivos que nos impedem de informar adequadamente à população brasileira sobre a importância basilar do Ministério das Cidades, um dos mais relevantes ministérios desse país e, devido à gravidade da atual conjuntura, um dos que mais deveria ser respeitado. Digo isso enquanto arquiteto urbanista que, ao lado de diversas profissões, movimentos sociais e, principalmente, junto aos usuários, estudamos, vivemos e procuramos contribuir na produção de nossas cidades.

Este artigo foi publicado originalmente no portal https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/por-que-o-ministerio-das-cidades-e-importante/
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sobre o autor
Gílson Paranhos
Arquiteto e urbanista formado pela Universidade de Brasília, presidiu o IAB DF no biênio 2000/2001 e o IAB Nacional de 2010 a 2012, é colaborador da Rede BrCidades e militante do IAB.