O Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto do DF (IAB/DF) vem a público expressar sua preocupação em relação ao futuro da Política Habitacional de baixa renda no Distrito Federal.

Em matéria publicada pelo portal Metrópoles no dia 19/12/2018, foi anunciada a indicação do Deputado Distrital em final de mandato, Exmo Sr. Welington Luiz, para ocupar a Presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Na reportagem foi dito que, inicialmente, o Deputado iria assumir a direção do Metrô-DF mas, por recomendação do MPDFT, sob alegação que há impedimentos impostos pela lei federal nº 13.303/2016 (“Lei das Estatais”), o Governador eleito decidiu por encaminhá-lo ao comando da Codhab.

Somente pelo fato registrado no portal de notícias, a indicação já emite sinal confuso, uma vez que a Codhab, por sua natureza jurídica, também se enquadra na chamada “Lei da Estatais” e, assim como o Metrô-DF, deve se submeter ao regramento por ela imposto.

Para além disso, sendo indicação de caráter puramente político, acende sinal de alerta e é vista com preocupação por entidades e atores da sociedade civil organizada que atuam direta ou indiretamente com política habitacional aqui no DF.

O tema, de tamanha importância e centralidade na construção da cidade, não pode prescindir do olhar técnico sobreposto ao político, sob pena de repetição de erros pretéritos que resultaram nas distorções relacionadas à questão urbana do DF onde, por exemplo, temos a informalidade, a desigualdade e a profunda exclusão socioespacial como características indeléveis de nosso território.

O ano de 2019 será fundamental para a consolidação das estratégias de planejamento urbano comprometidas com a redução dessas contradições, traduzidas tanto nos marcos legais recém aprovados quanto nas iniciativas em andamento que devem ter a continuidade garantida para que seus resultados de curto, médio e longo prazo sejam efetivados, mitigando distorções e proporcionando a melhoria das condições de vida da população, em especial a de maior vulnerabilidade social.

Caso confirmada a informação da matéria citada, a nomeação aponta para o descolamento da política habitacional de baixa renda do planejamento urbano que, em essência, é o responsável pelo ordenamento territorial e que tem a prerrogativa indelegável de dar o protagonismo necessário às políticas públicas (relacionadas à questão urbano-metropolitana) voltadas à parcela da população que mais precisa. E isso é um horizonte nada auspicioso para um governo recém-eleito, em quem foi depositada a confiança da sociedade, principalmente a mais sensível aos impactos diretos de decisões desta natureza.

O IAB/DF vem, portanto, manifestar seu posicionamento em favor da revisão desta nomeação, que deve primar essencialmente pelo seu caráter técnico, com profissional que tenha formação, história e relação consoantes com o objetivo precípuo da Codhab, e pela sensibilidade social, imprescindível sobretudo em seu cargo de comando.

Colega arquiteta(o) e urbanista,
 
Ao longo deste ano de 2018 e em meio aos desafios que surgem diariamente, a gestão atual do IAB/DF continua desdobrando grande esforço para honrar a história da instituição que é a única, dentre todas as que têm representatividade nacional, que sobrevive independente de financiamento público (compulsório ou não) e tem dado importante contribuição na construção do processo civilizatório de nossa sociedade. Reiteramos que o IAB, em âmbito nacional, tem 97 anos de história, e há 58 anos o IAB/DF faz parte dela.
 
Com um pouco de atraso, lançamos nossa campanha para as anuidades de 2018. A anuidade é uma contribuição voluntária feita pelo associado (profissional ou estudante de Arquitetura e Urbanismo) e que viabiliza a realização das diversas atividades que desenvolvemos. O IAB/DF é uma instituição sem fins lucrativos, o trabalho da diretoria é integralmente voluntário e todos os recursos arrecadados são destinados a atividades em prol do desenvolvimento cultural, social e político-apartidário ligados ao interesse da profissão e, sobretudo, da cidade.

Clique AQUI para ler a íntegra da carta do presidente da gestão 2017-2019 do IAB/DF, que fala detalhadamente sobre o esforço e a atuação da gestão neste ano de 2018.
 
Para pagamento da anuidade de 2018, pedimos que seja feito depósito ou transferência bancária, conforme apresentado abaixo:  
 
Arquitetos e Urbanistas
R$ 280,00 à vista até 21/12/18
R$ 300,00 à vista de 22/12/18 a 31/12/18
 
Arquitetos e Urbanistas graduados em 2017 ou no 1º semestre de 2018
R$ 180,00 à vista até 21/12/18
R$ 200,00 à vista de 22/12/18 a 31/12/18
 
Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
R$ 180,00 à vista até 21/12/18
R$ 200,00 à vista de 22/12/18 a 31/12/18
 
Estudantes de Arquitetura e Urbanismo de baixa renda comprovada
Isentos
 
O depósito ou transferência deverá ser feito em favor do IAB/DF, conforme dados a seguir, e deve ser comprovado pelo associado por meio de envio de comprovante para o e-mail da diretoria ([email protected]).
 
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal
CNPJ 00.480.533/0001-18
 
Opção I
Banco do Brasil (BB) – 001
Agência: 3475-4
Conta Corrente: 15933-6
 
Opção II
Banco Regional de Brasília (BRB) – 070
Agência: 059
Conta Corrente: 603757-0
 
Para mais informações, favor acessar a nossa página: www.iabdf.org.br/associe-se.