17 de Agosto - Preservação do Patrimônio Cultural - José Leme Galvão Jr.

A preservação é inerente à vida, uma vez nascidos procuramos a longevidade. É similar no trato do patrimônio cultural. Preservar (praeservare, observar previamente), é o preceito mais genérico dos compromissos relativos ao direito à memória. Acolhe todas as ações que visam conservar o patrimônio cultural, ou sejam: identificação, proteção, conservação, restauração, manutenção e revitalização. O conceito mesmo do patrimônio cultural inclui a preservação como pressuposto. E esta se realiza no campo ou no espaço intermédio entre duas razões: A transformação e a conservação.

Preservar é não desperdiçar. Se incorporássemos socialmente como critério que preservar é não desperdiçar, tudo seria menos complicado. Preservação cultural, ou do patrimônio cultural exige uma boa compreensão do que é a cultura humana.
Cultura é o caldo abrangente que envolve as relações humanas no espaço e no tempo. É a história e o futuro reconstruindo-se. É a evolução humana inexorável, vá para onde for, como um cometa que, em sua trajetória, perde e agrega matéria e energia. Nesses termos, significa a própria civilização humana em perspectivas histórica e espacial.

Assim sendo e desde uma visão antropológica, é o patrimônio das gentes, que inclui o das pessoas. É, portanto, composto por todas os tipos que alcançam força simbólica e referencial, materiais e imateriais, sejam naturais ou produzidos total ou parcialmente pela humanidade.

Aí vem as questões mais práticas, operacionais – como preservar? Há dois caminhos importantes: Proteger (tombar) e conservar. Proteger é complexo. Mas conservar é que é danado de difícil. Proteger exige compromissos legais e sociais combinados. Conservar exige comprometimento de apego, tempo, recursos humanos e econômicos, vontade política dos entes públicos, meios de financiamento e gestão de conflitos com a equivalente necessidade de renovar e criar.

É preciso entender que o conhecimento cultural se opõe aos sofrimentos inerentes à vida e nunca foi e jamais será ameaça e causa de sofrimento e destruição – a não ser por licença poética. A preservação cultural inclui também a memória dos sofrimentos (a Guerra de Canudos, por exemplo) justamente para lembrarmos e aprendermos com nossos erros, com maior senso e condição para as sociedades civilizadas. Mesmo em situações nas quais a tecnologia pode aparelhar a destruição (instrumentos de guerra, por exemplo), tais situações são desvios da vocação do conhecimento em amplitude cultural – o bem estar – na verdade um freio às ações destrutivas. O uso impensado, rotulador e corriqueiro de comunista à toda forma de racionalidade inteligente é um desvio de foco para ocultar a realidade simplista dos modos mafiosos e falso-religiosos. Isso nos aproxima perigosamente do caos social, da dissolução do Estado e dos meios de governança republicana. Nesse cenário, instituições como o IPHAN terão grandes dificuldades de cumprir sua missão.

Esperamos uma gestão democrática e plural do IPHAN, proporcional ao dispêndio de energia da sociedade civil em suas manifestações nos últimos anos, em especial entre as entidades com vínculos ativos no tema da preservação cultural. Reconhecemos que o IPHAN é autoritário por definição legal. E quem não é se for para cuidar? Nesse sentido e para que o IPHAN volte a cumprir seu papel essencial – preservar e fazer preservar o Patrimônio Cultural – deve evoluir e favorecer a gestão distribuída nos locais onde se dão os embates, reduzir a tradicional gestão centralista.

De todo modo, aos 85 anos, o IPHAN é reconhecido por sua competência e resiliência, totalmente voltada à preservação da memória cultural brasileira. Se superadas as dificuldades políticas e o processo corrosivo recente, poderemos enfrentar com mais efetividade os problemas naturais das ações de proteção e conservação. Inclusive pelo enfrentamento de vontades opostas, nem sempre na plenitude democrática e republicana.

Reitere-se, os trabalhadores da cultura, fazedores, produtores, servidores públicos e agregados, em sua maioria têm sido resilientes na defesa possível do patrimônio e das estruturas institucionais. A sociedade brasileira e, em particular, sua inteligência, de muitos modos e cores é amplamente empática à preservação da memória cultural, afinal se trata de auto-preservação. Já passamos por muitos momentos críticos, tanto de debilidade de meios como de agressões de gestores e legisladores. Todos temos a percepção de que a memória cultural – ethos – é nossa consistênca e sobrevivência social. Resistiremos!

José Leme Galvão Junior – Conselho Superior do IAB