A edição de importantes leis urbanísticas, o papel decisivo na política de ordenamento territorial e o lançamento de um programa habitacional que pela primeira vez concilia a oferta de moradia com o planejamento de cidades. Essas são algumas das realizações contabilizadas nos 18 meses de trabalho da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que serão expostas para o Instituto de Arquitetos do Brasil na próxima quarta-feira, dia 24, na sede do IAB-DF, na 603 Sul, a partir das 19hs.

Na ocasião, o secretário Thiago de Andrade pretende apresentar aos arquitetos, urbanistas e sociedade civil interessada como a secretaria tem respondido aos desafios do planejamento urbano. Dentre os temas de destaque, a reestruturação da Central de Aprovação de Projetos (CAP), a edição da Lei do Polo Gerador de Viagens, a Lei que instituiu a Outorga Onerosa da Alteração de Uso, a reativação dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano, o lançamento do programa habitacional Habita Brasília, a elaboração da proposta do Novo Código de Edificações do DF e a participação da Segeth no Comitê Gestor de Governança do Território.
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Além das medidas já realizadas, neste segundo semestre, a Segeth tem debatido com a sociedade civil e segmentos envolvidos as propostas da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), além de outros instrumentos urbanísticos fundamentais para o planejamento urbano. A ideia é consolidar ainda mais a prática de apresentar as proposições de leis da secretaria com a legitimidade do debate público.

Serviço:
Balanço dos 18 meses de Gestão da Segeth
Dia 24, quarta-feira
Local: IAB – DF 603, Sul
Horário: 19 horas
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
[email protected]
3214-4077/3214-4025