O concurso é uma modalidade licitatória prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133), que assim o define:
Concurso é a "modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor."
O intuito é selecionar a melhor proposta para que seja desenvolvido um projeto executivo. Os concursos podem ocorrer em uma ou duas fases e são classificados tipologicamente em ideias, estudo preliminar ou anteprojeto.
A prática do concurso público de arquitetura e urbanismo garante a construção de espaços de qualidade por meio de um processo transparente e democrático de escolha da proposta técnica, científica ou artística mais qualificada. O concurso público nesse segmento tem-se consagrado ao longo dos anos e é adotado tanto por órgãos públicos, como por empresas privadas e instituições do terceiro setor. A iniciativa tem contribuído para a qualidade estética e funcional urbana dos projetos por intermédio da introdução de conceitos e ideias inovadoras nos espaços urbanos ou edificáveis. História
Concursos de arquitetura têm uma história de mais de 2.500 anos. A Acrópole em Atenas foi o resultado de um concurso de arquitetura, como foram várias catedrais na Idade Média. Durante o Renascimento, muitos projetos iniciados pela igreja foram decididas por meio de concurso de design. Exemplos disso são as Escadas espanholas em Roma ou um concurso realizado em 1419 para projetar a cúpula da Catedral de Florença. Concursos foram realizadas no final do século XVIII em vários países, incluindo os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Irlanda, França e Suécia. Na Inglaterra do século XIX e na Irlanda houve mais de 2.500 competições em cinco décadas, sendo 362 apenas em Londres. O Institute of British Architects elaborou um primeiro conjunto de regras em 1839, e um conjunto de regras formais em 1872. Os regulamentos alemães foram introduzidas em 1867. No mesmo período, na Holanda, uma associação para o avanço da arquitetura começou a organizar competições conceituais com o objetivo de estimular a criatividade dos arquitetos.