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MANIFESTO EM DEFESA DO EIXÃO DO LAZER COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL LIVRE

6/9/2024

Nosso corpo – individual, coletivo, social – exige extensão nos espaços públicos. Nós somos uma sociedade livre e identificada por sua cultura. Com licença, Governador e agentes repressivos, nós vamos passar.

Conscientizem-se que os gestores públicos são obrigados a cumprir procedimentos republicanos para quaisquer alterações do uso público dos espaços públicos.

A fiscalização não pode ter “dois pesos e duas medidas”, menos ainda utilizar interpretações infralegais porque a norma decretada é genérica e empodera a ação dos agentes fiscais. Ou “ajusta” objeto e objetivos das leis maiores aos interesses particulares ou de grupos específicos ou ainda e pior, por razões políticas genericamente identificáveis, não republicanos.

Esse Decreto (46.226-03/09/2024) que regulamenta a Lei 4.757-14/02/2012, dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer), nada especifica e remete a um “Plano de Ocupação”, norma infralegal ainda inexistente. Enquanto a norma não vem a população fica sujeita ao cerceamento de seu direito de ir e vir, ao uso individual e coletivo nos espaços públicos. O que é isso? Um “arrastão” oficial? Entendemos que foi um erro político escorado em reclamações não explicitadas e análises técnicas falhas, que ensejarão inclusive inúmeras questões judiciais.

A regra é o uso livre, cabendo autuação apenas se demonstrado algum descumprimento da Lei. Por exemplo, a reclamação de ruído excessivo não parece ter sido verificada de forma técnica e nem comparada aos demais horários de uso do Eixo Rodoviário. E é improvável que as medições sonoras desde as unidades habitacionais, demonstram valores acima das normas. Mesmo que seja possível mensurar isoladamente as emissões sonoras dos grupos musicais, não teriam como se superpor às emissões de tráfego veicular e outros ruídos produzidos no dia-a-dia dos logradouros públicos.

Vale lembrar que o fechamento aos veículos nos eixos rodoviários sul e norte remonta a junho de 1991, com o apoio do governo – secretarias, PM e DETRAN. Desde então tem sido uma medida de total sucesso e adesão da população brasiliense - sendo um exemplo que passou a ser seguido por outras cidades brasileiras. O uso das faixas veiculares e gramados, em maior ou menor intensidade sempre foi apoiado e destacado como característica sociocultural da Capital. O Eixão do lazer se consolidou como locus de encontro da população da metrópole brasiliense em sua diversidade.

Devemos lembrar também que outros espaços públicos têm uso frequente para eventos (Festas, feiras, paradas etc.), como o Eixo Monumental e as entrequadras. Com ou sem autorizações e apoios do GDF. Quanto às interferências nos espaços públicos é importante o Detran e a PM realizarem seus trabalhos como ações de suporte e orientação do uso coletivo - esportivo e cultural da cidade, de forma educativa, propositiva e menos repressiva.

As ações culturais, que em sua maioria envolvem artes ou processos artísticos, são realizadas por produtores/fazedores de cultura, e necessitam basicamente, além de suporte financeiro, de máxima liberdade de criação. O mercado popular que se organiza para atender a população em suas atividades de lazer no Eixão geram renda e garantem a sobrevivência de milhares de pessoas.

Quase sempre as ações de repressão visam o tolhimento dessa liberdade criadora, a mando ou demanda de segmentos conservadores da sociedade, chegando com alguma facilidade à truculência, com ou sem poder de polícia.

Ao invés de desrespeitar as liberdades democráticas e reprimir a arte livre, os gestores deveriam incentivar esse patrimônio cultural brasiliense, com iniciativas para melhorar as infraestruturas (travessias, calçadas e transporte público, por exemplo). Sr. Governador, restabeleça os zebrinhas aos domingos, nos circuitos necessários, tais como nos eixos, na avenida comercial de Taguatinga, no Parque da Lagoa em Brazlândia, entre tantos outros. O projeto Eixão do Lazer precisa ter seu acesso ampliado, assim como deve ser implantado nas demais RAs, e não reprimido por ser bem sucedido.

Feiras e festas no DF e no mundo, são tradições dos dias livres – domingos e feriados – justamente para ensejar à população momentos de interação e união.

Nessa linha e opostamente ao que o GDF fez e ameaça seguir fazendo, devemos resgatar mais usos tradicionais, renovados e recriados.

INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
DEPARTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

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