Pensar o presente e futuro da luta pela reforma urbana e direito à moradia digna

Contribuição do IAB DF aos debates dos eventos sobre o QUITANDINHA +60

No ano em que se comemoram os 60 anos do Seminário de Habitação e Reforma Urbana (s.HRu), o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Distrito Federal (IAB.DF) oferece aos participantes do evento este registro dos debates ocorridos em 1963.

O evento idealizado pelo IAB e organizado conjuntamente com o IPASE (Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado) ocorreu em três cidades, na sede do IAB em São Paulo, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, e, em seguida, no Hotel Quitandinha em Petrópolis, o que fez esse importante encontro ficar conhecido como Seminário de Quitandinha.

O material que ora apresentamos foi publicado na Edição de Nº 15 da ARQUITETURA, “órgão oficial do Instituto de Arquitetos do Brasil”, de setembro de 1963. ARQUITETURA era a revista cultural do IAB  que circulou nacionalmente de agosto de 1961 a dezembro de 1968, que não apenas publicava projetos e obras arquitetônicas e urbanísticas relevantes do Brasil e do Mundo, como também era espaço de promoção do design moderno, das artes visuais, cinema e literatura, além de teses e conceitos sobre os principais problemas e soluções para os espaços construídos. Lançada em um momento de enorme esperança para brasileiros e brasileiras, a revista saiu de circulação quando a Ditadura Militar mostrou seu lado mais repressor.

Anteriormente à publicação do “Documento Final do Seminário”, houve um enorme esforço do IAB, por meio de sua revista, em fazer circular opiniões sobre os problemas mais urgentes das cidades brasileiras. Temas como a importância dos planos diretores, a relação de saúde com habitação adequada e o problema do déficit quantitativo e qualitativo habitacional no Brasil estamparam as páginas de diversas edições da publicação, fomentando um pensamento crítico e colocando o tema na ordem do dia, ao menos entre as/os profissionais de arquitetura e urbanismo.

O propósito do s.HRu foi elaborar “um programa de atividades com o objetivo de conseguir do Governo as medidas indispensáveis para enfrentar o problema da habitação e do planejamento dos aglomerados humanos brasileiros”, conforme artigo publicado na edição da ARQUITETURA, de junho de 1963, que ressaltava: “esta atividade do IAB tem sido traduzida pela ação junto ao Poder Público e pelo esclarecimento da população”, visando encontrar uma solução global para a questão dos “problemas de planejamento urbano e de habitação”.

Por meio da republicação desses documentos históricos, pretendemos que, com um olhar atento à nossas conquistas do passado, frutos de enorme esforço coletivo, possamos novamente nos colocar como instrumentos de construção do futuro, de políticas públicas adequadas e baseadas em conhecimentos técnicos e participação social. Também almejamos formular soluções para os problemas que existiam em 1963 e que hoje estão ainda mais graves.

Ressaltamos que a relevância do s.HRu e seu impacto nas políticas públicas e na transformação das condições de vida da população - apesar da ditadura que golpeou violentamente o sonho da moradia digna e da reforma urbana - só foi possível graças a um exaustivo trabalho coletivo de elaboração de propostas e da articulação com o poder público, que incluía a participação direta da Presidência da República, no governo João Goulart, no contexto das Reformas de Base.

A partir do Seminário, os conceitos de reforma urbana e de moradia digna passaram a fazer parte do léxico de quem luta por cidades justas e pelo direito ao habitat adequado e, posteriormente, das políticas públicas.

Neste momento de reconstrução do país e de suas instituições, o IAB.DF deseja a todas e todos um excelente Seminário.  Que todos os coletivos, entidades, instituições de ensino e movimentos sociais aqui reunidos para discutir O Povo, Sua Casa, Sua Cidade, consigam não apenas aprofundar as análises sobre os problemas urbanos brasileiros, mas também propor soluções adequadas para enfrentar um mundo ainda mais desigual, violento e em acelerado colapso ambiental.

Que as estratégias e propostas de 1963 nos inspirem! Um outro mundo é possível!

Brasília, 21 de outubro de 2023.

Luiz Eduardo Sarmento
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento do DF