Nota de repúdio às intervenções propostas para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada e Palácio do Jaburu, em Brasília

O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu repúdio e indignação às intervenções propostas para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada e Palácio do Jaburu, em Bra- sília. Como instituição centenária, sempre tivemos em nossa missão pugnar pela defesa do patrimônio cultural e contribuir técnica e teoricamente para tanto.
Não obstante a necessidade de atualização dos sistemas de segurança frente a novas e imprevistas tecnologias quando do projeto dos icônicos edifícios tombados em nível nacional, logo, também no nível distrital, nem mesmo ainda quando do tombamen- to provisórios dessas obras em 2007, por ocasião da celebração do centenário de Oscar Niemeyer, a prioridade e obrigação primeira do Estado brasileiro é garantir seus com- promissos com a coletividade, com sua história e seu legado cultural.
Obras de grande valor cultural dependem de zelo, respeito e reconhecimento, mas, so- bretudo, de qualificação técnica e ritos próprios de intervenção, projeto e análises apro- fundadas e coletivas sobre seus impactos. No caso específico, trata-se dos 3 mais im- portantes objetos arquitetônicos que constituem a imagem do Poder Executivo no arranjo do Conjunto Urbanístico de Brasília - CUB, tombado em 1990 pelo Iphan e Patri- mônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, desde dezembro de 1987.
Tais ritos, cuidados e métodos são bem conhecidos de profissionais da área. Eles estão nas cartas patrimoniais que orientam intervenções no nível mundial (especialmente a Carta de Veneza e de Burra), passam pelas normas específicas do IPHAN e chegam até os normativos de uso e ocupação do solo locais. Ademais, os projetos devem ser tecni- camente qualificados e submetidos, quando em contexto urbano, à transparência e de- bate público.
As Infraestruturas de comunicação têm se proliferado e são, cada vez mais, percebi-  das como de primeira necessidade. Ou seja, são elementos que o patrimônio deve in- corporar para manter a vitalidade dos usos dos bens tombados. E assim tem sido feito em todo o mundo, inclusive com soluções cada vez mais compactas, de menor impacto e mesmo “virtualmente” invisíveis. Ambas as alternativas divulgadas pelos meios de co- municação impactam de maneira negativa os bens tombados e a paisagem do CUB.
O Instituto de Arquitetos do Brasil reitera as observações contidas no parecer do IPHAN que desaprova a intervenção nos três palácios e vem a público, por meio de seus qua- dros qualificados no conteúdo específico do patrimônio cultural, demandar providên- cias dos idealizadores e projetistas da intervenção que:

• sejam estudadas alternativas locacionais, visto que no entorno desses palácios há amplos espaços abertos, postes e antenas, ou mesmo outras coberturas de edifícios de menor relevância para os palácios e paisagem tombada do CUB;
  
• seja dado amplo conhecimento ao projeto detalhado, por óbvio, sem expor dados e características técnicas que comprometam o sigilo necessário às questões de segu- rança dos poderes da República; 
• os projetos sejam elaborados por profissionais de competência no trato com as questões patrimoniais e orientados pelo IPHAN durante todo o processo; 
• projetos e licenças dessa natureza nasçam antes da contratação definitiva das so- luções e obras que intervenham no patrimônio histórico e artístico nacional. 

 
O Instituto de Arquitetos do Brasil se coloca à disposição dos gestores na busca de solu- ções para a melhoria dos espaços urbanos, das obras públicas e na preservação do nos- so patrimônio moderno.

Atenciosamente,