Nota de Esclarecimento nº 001/2018

Brasília, 08 de fevereiro de 2018


O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) vem a público esclarecer o fato ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2018, quando da realização da Audiência Pública promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quando debateu-se a retirada das grades que cercam os edifícios residenciais do Cruzeiro Novo, resultado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2017.

No evento citado, realizado nas dependências do Colégio Ciman na Octogonal, foi anunciada a presença do IAB, supostamente representado na figura do Sr. Jorge Francisconi, que proferiu sua fala sem corrigir o suposto “equívoco” em ter sido anunciado como tal.

Diante do ocorrido, são necessários os esclarecimentos:

     1. A atual diretoria do IAB/DF composta formalmente por Conselho Diretor, Conselho Superior e Conselho Fiscal, tomou posse em fevereiro de 2017, tendo sido eleita em dezembro de 2016, em processo ocorrido dentro das normas regimentais do Instituto;
      2. O processo de escolha da representação pública do IAB/DF se dá nas instâncias deliberativas ordinárias da Instituição, obedecendo a critérios definidos em consequência da natureza da atividade a ser desenvolvida, sempre à luz das determinações estatutárias que regem sua atuação;

     3. Além disso, a representação em debate público sobre temas afetos à sua agenda se faz, via de regra, por integrante(s) de alguma das instâncias citadas acima. Não sendo possível dessa forma, por Arquiteta e/ou Arquiteto e Urbanista que atendam aos critérios técnicos, teóricos e ideológicos alinhados aos princípios defendidos pelo Instituto;

Em pesquisa aos arquivos do IAB/DF, não foi encontrado qualquer registro de convite à sua participação na Audiência Pública, seja por parte da CLDF ou de qualquer outra entidade, partido político ou organização que tenha feito parte do evento.

Em complemento, informamos que  o Sr. Jorge Francisconi não possui nenhum vínculo formal com a Diretoria à frente desta Instituição e, por consequência, com a própria. Além disso, não lhe foi conferida qualquer tipo de delegação oficial (e/ou oficiosa) para atuar como seu representante, não tendo, portanto, a legitimidade necessária para se apresentar como tal e, tampouco, autoridade para falar em seu nome.

Ante a situação descrita, reafirmamos que qualquer manifestação feita pelo Sr. Jorge Francisconi é de sua única e inteira responsabilidade, não tendo relação alguma com a atuação e o posicionamento do IAB/DF.



Célio Melis Jr
Presidente do IAB/DF (2017-2019)