Nota contra a votação para aprovação do PPCUB no dia 13 de maRÇO.

Nota informativa

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Distrito Federal - IAB-DF - vem informar que o CONPLAN - Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - votará a aprovaçção do PPCUB para remissão à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF -  na quinta-feira, dia 13 de março, às 9h.

Os representantes do IAB-DF e da UnB nesse Conselho manifestaram-se contra o procedimento, informando e esclarecendo que há um grupo técnico do qual fazem parte em conjunto com representante do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal - IHGDF, como membros da sociedade civil, e com representantes do IPHAN, da SEDHAB e da CLDF para revisão do Projeto de Lei Complementar 078/2013. O trabalho de revisão ainda está  inconcluso, com uma série de pendências e pontos de dissensos.

Tal procedimento, extingue de fato o grupo técnico de revisão, uma vez que propõe a aprovação pelo CONPLAN do texto revisado de forma preliminar, sem a necessária revisão das Planilhas de Parâmetros Urbanísticos por parte desse grupo e sem a revisão de partes do texto propostas pela SEDHAB.

No entendimento do IAB, também manifestado no CONPLAN pelo representante da UnB, só há um procedimento correto para encaminhamento da necessária revisão do PPCUB, qual seja, a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a reapresentação de um novo texto, coeso e final, a partir da revisão realizada pelo grupo técnico citado, com todos os anexos revisados e completos, para em seguida seguir os ritos de Audiência Pública e aprovação no CONPLAN previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade.

Thiago de Andrade

Presidente do IAB-DF