Mais de 100 arquitetos e urbanistas protestam contra RDC em Brasília

     fotos: divulgação IAB e Joana França

Cerca de cem arquitetos, urbanistas, engenheiros e estudantes de arquiteturas participaram ontem, dia 2, em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados, da manifestação a favor da arquitetura e contra a Medida Provisória 630 (MP 630/13), que amplia os poderes do polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras públicas da União, dos estados e dos municípios. Atualmente, o RDC é utilizado para as obras tidas como emergenciais na esfera federal como aeroportos, os estádios da Copa, as Olimpíadas, o PAC e o SUS.
 
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recebeu a comissão das entidades que promoveram o protesto. Na ocasião, ele disse que defenderá a aprovação da medida conforme o texto original, enviado pelo governo no fim de dezembro, ou seja, o RDC seria estendido apenas para estabelecimentos penais e unidades socioeducadionais. Eduardo Alves ainda disse que seus assessores entendem que a modificação proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), são “estranhas ao objeto da MP”, e não seriam aceitas. Vale ressaltar que a votação, marcada para ontem, não foi apreciada pelos deputados e foi adiada para as próximas semanas. Para Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), se as palavras de Henrique Alves se tornarem realidade, “já será uma meia vitória, mas o ideal seria a rejeição da MP, para tratar dessa matéria no âmbito da revisão da lei das licitações, a 8666/93, que está tramitando no Senado”.

Antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, os mais de 100 arquitetos, engenheiros e estudantes que protestavam contra o RDC promoveram um debate sobre os problemas trazidos pelo modelo que o governo quer adotar em todas as obras públicas. O presidente do IAB-DF, Thiago de Andrade, destacou que o RDC abre muitas brechas para o aumento de custos nas obras. “É do interesse das empreiteiras fazer o projeto durante a obra, para que elas possam ajustar os gastos de acordo com suas expectativas de lucro”, afirmou. “É muito pernicioso não ter um documento que embase a fiscalização e o controle”. Para os arquitetos e engenheiros, as licitações de obras públicas devem ser feitas apenas com projeto completo. Por permitir licitações a partir do anteprojeto, as entidades de Arquitetura e Engenharia são terminantemente contra ao RDC. Para os arquitetos, o regime de contratação age como forte indutor de reajustes e superfaturamento das obras.
 
De acordo com o presidente do IAB, Sérgio Magalhães, licitações sem projeto completo têm reflexos na qualidade da obra: “Defendemos que as licitações sejam feitas com projeto completo. Sem isso, a qualidade das obras se torna questionável, propicia aditivos, aumento de preços e outros problemas já identificados pelo próprio governo”, afirmou Sérgio Magalhães. 

O arquiteto Jefferson Salazar, presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), denunciou o uso de “redecezinhas” por Prefeituras de pequenas cidades, para construção de pequenos conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida,  com financiamento da Caixa Econômica Federal. “A CEF financia mas na hora em que as casas tiverem problemas,  os prefeitos é que irão ser acionados pela população. Os moradores e os prefeitos estarão juntos na mesma condição de  vítimas dessa política de gestão dos recursos públicos com base na emergência”.
 
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Federação dos Estudantes de Arquitetura (FeNEA) organizam o movimento, com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Também se opõem à MP o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), a Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros (as), Arquitetos (as) e Agrônomos (as) do Poder Executivo Federal (ANSEAF) e a Escola da Cidade (SP), entre outras entidades.


fonte: http://www.iab.org.br/