Ata da Reunião da Comissão de Políticas Urbanas de 28 de março de 2014

Ata da Reunião Ordinária da Comissão de Políticas Urbanas do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal – IAB/DF, realizada no dia 28 de março de 2014 na Sede do IAB/DF situada na SGAS 603, lote 21, em Brasília-DF, pelos presentes constantes em livro próprio e tendo a seguinte pauta:

O Presidente da Comissão de Políticas Urbanas – CPU do IAB/DF, Thiago de Andrade, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os presentes e pediu que cada participante se apresentasse ao grupo.

No segundo momento da reunião, o Presidente relatou rapidamente sobre os pontos de pauta para o semestre propostos na carta encaminhada a todos os participantes, a saber:

1) Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB);
2) Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS);
3) Contrato do GDF com a empresa de Singapura Jurong Consultants;
4) Projeto para nova cidade em torno da DF 140;
5) Revisão do Código de Obras do DF;
6) Código de Posturas do DF;
7) Revisão da lei das outorgas (ONALT e ODIR);
8) Mobilidade Urbana do DF;
9) Representação nos Conselhos das Cidades;
10) Documento da CPU para candidatos ao Governo do Distrito Federal.

Foi informado, pelo Presidente, que não há hierarquia, mas há urgências decorrentes do calendário de votação e do estágio em que se encontra cada processo da pauta e que estes pontos deverão ser discutidos ao longo de todo o semestre, observando-se a necessidade premente de elaborar documentos que pautem os candidatos ao GDF em relação às políticas urbanas do Distrito Federal.

Continuou relatando sobre o CONPLAN, sua composição e sua história recente. Citou ainda a LUOS, Lei de Uso e Ocupação do Solo, e suas implicações que ainda serão discutidas e votadas definitivamente no CONPLAN[1].

O Presidente relatou sobre o Comitê de Gestão Compartilhada proposto pelo PPCUB, informando sua composição e narrou brevemente seu histórico, desde a recomendação da UNESCO no relatório de 2012 até a proposta inicial feita pelo IPHAN em conjunto com a líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, Arlete Sampaio. Essa proposta foi posteriormente discutida, revisada e incluída pela SEDHAB, na proposta do PPCUB sem a revisão final pelo Grupo Técnico de Revisão do PPCUB na CLDF.

José Leme Galvão, questionou se o PPCUB votado e aprovado pelo CONPLAN será encaminhado na forma de substitutivo para a CLDF. O Presidente informou que não, que conforme manifestação contrária do IAB-DF, em conjunto com a UnB, CAU/DF, CREA e Rodas da Paz, o presidente em exercício do CONPLAN, votou as emendas individualmente, e as planilhas em separado, em segundo momento de votação e discussão. O procedimento, de acordo com essas entidades, desconsiderou e encerrou o Grupo Técnico de Revisão do PPCUB que se reuniu durante todo o mês de janeiro e parte de fevereiro sem concluir seu trabalho. Os pontos que restaram em aberto, principalmente as planilhas de parâmetros urbanísticos, foram redigidas e consolidadas pela SEDHAB e pela Câmara Técnica do CONPLAN, do qual não fizeram parte o IAB, a UnB e o CAU/DF. Assim, após a aprovação, segundo encaminhamento aceito pelos demais conselheiros do CONPLAN, um pacote de emendas será encaminhado à CLDF para que o relator da Comissão de Assuntos Fundiários as consolide em um novo texto.

As entidades que votaram contra o encaminhamento, à exceção do CREA, redigiram novo voto em separado relatando e ressaltando o caráter fragmentário da discussão, objetivamente, o desconhecimento de toda a sociedade de um texto final e coeso, não podendo ainda ser criticado de forma precisa.

Em seguida, os membros da CPU discutiram brevemente sobre o PPCUB, suas planilhas e, conforme depoimento da Arquiteta Vera Ramos, representante do Instituto Histórico e Georgráfico do Distrito Federal no Grupo Técnico de Revisão do PPCUB na CLDF, os problemas objetivos, conflitantes com o texto bem intencionado e conceitual dos preâmbulos da lei, encontram-se ali, gerando uma texto bipartido, com duas intenções distintas, numa política de "morde e assopra". Além disso levantou-se a necessidade da tabela comparativa entre índices existentes e os propostos pelo PPCUB, já exaustivamente reiterada pela Sociedade Civil.

O Presidente leu o voto em separado sobre a votação das planilhas que será apresentado no CONPLAN. Aleixo Furtado sugeriu que sejam divulgados os acontecimentos e a aprovação do PPCUB no Jornal Correio Braziliense preferencialmente no próximo domingo dia 30 de maço. Sugeriu ainda que se for o caso seja acionado o CAU/DF para operacionalizar ou até mesmo custear a publicação.

O Presidente sugeriu que alguns membros da CPU revisem o texto aprovado do PPCUB e produza um texto para encaminhamento à Câmara dos Deputados. Francisco Leitão relatou o processo de como ocorre a votação dentro da Câmara dos Deputados, constituindo-se sempre grupos informais de debate para relato aos chefes de comissão e posterior encaminhamento consensuado ao plenário para votação definitiva.

Aleixo Frutado sugeriu que seja convidado para compor a CPU representantes da OAB, do Direito da UnB, representantes do sindicato dos jornalistas, e outros que possam contribuir com a Comissão. Coutinho reforçou a sugestão do Aleixo Furtado e informou que um representante do Ministério Público sempre participou das comissões anteriores.

Foi informado o convite à PROURB do MPDFT, ainda sem resposta.

O Presidente sintetizou as propostas para encaminhamentos da primeira reunião da CPU:

1) Comissão constituída por membros da CPU elaborará texto crítico e proposta de encaminhamento para revisão do PPCUB;

2) Pautar os jornais/mídias a partir de documento acerca do PPCUB e, posteriormente da LUOS, em consenso com os participantes desta Comissão para encaminhar aos 24 gabinetes e aos meios profissional e jornalístico.

Lavro esta ata

Thiago de Andrade


[1] No ato de lavrar esta ata o CONPLAN encontra-se suspenso por decisão da desembargadora Carmelita Brasil, ocorrida no final do dia 28/04/2014 pelo TJDFT, portanto, sem conhecimento da CPU no momento da reunião.