 As entidades abaixo subscritas, organizadas no Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, reiteram a denúncia de desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em curso desde 2016 e agravado por novas nomeações de pessoas desqualificadas para os principais cargos diretivos das suas superintendências regionais. O IPHAN é uma das mais antigas e reconhecidas instituições voltadas à preservação do patrimônio cultural no mundo. Na condição de autarquia federal presta, há mais de 82 anos, importantes serviços à sociedade brasileira. Por meio de suas representações regionais, cujos cargos de chefia, ao longo da história, foram sempre ocupados por pessoas com a devida aptidão técnica, o IPHAN atua com segurança e firmeza. Portanto, a credibilidade das práticas e decisões do IPHAN é fundamentada na sua histórica e inegável competência na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país. De acordo com o que vem sendo divulgado na mídia e nas redes sociais, na última semana foram nomeadas para cargos de chefia (Direção e Assessoramento Superior 3) nas Superintendências do Iphan nos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro pessoas sem a qualificação profissional mínima, ferindo direta e frontalmente as disposições do Decreto n° 9.727/2019, que dispõe sobre os critérios e o perfil profissional requeridos para a ocupação de cargos desta natureza. De acordo com esta norma, dentre outras qualificações, o postulante deve possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às funções que deverão ser exercidas ou comprovar experiência mínima de dois anos nesta área ou, ainda, de um ano em função pública de confiança. Estas nomeações seguem o mesmo critério, de caráter eminentemente político e não técnico, daquelas realizadas em 2019 e já denunciadas por este Fórum. Para o cargo de Superintendente do IPHAN no Estado da Paraíba foi nomeado um arquiteto e urbanista graduado há apenas três anos, enquanto para o cargo de chefe da divisão administrativa da mesma superintendência foi nomeado um “blogueiro” e pastor; ambos sem qualquer experiência profissional prévia na área. Para a coordenação técnica da Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro e para a coordenação administrativa da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais, foram nomeados “blogueiros” sem qualquer experiência prévia na área ou no serviço público em geral. O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, instituído em outubro de 2019 como uma resposta a tais ataques, alerta para os riscos que essas nomeações representam para a adequada atuação destas superintendências e para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Deve-se destacar ainda que duas das três superintendências citadas abrigam bens inscritos na lista do Patrimônio Mundial da Unesco, de cuja convenção o Brasil é signatário, comprometendo-se, junto à comunidade internacional, a zelar pela preservação destes bens. Proteger o Iphan é preservar nossa memória coletiva. Brasil, 20 de abril de 2020. Assinam: ABA – Associação Brasileira de Antropologia ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural ANPUH – Associação Nacional de História Anparq – Assoc. Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo Aneac – Assoc. Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal ANTECIPA – Assoc. Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno FeNEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil ICOM-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil Icomos Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
1 Comment
Daniel Ramos Araújo
20/4/2020 21:12:28
As nomeações recentes afloram uma preocupação que sempre trouxe preocupação aos servidores públicos: os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração (DAS). Mesmo com quadros altamente qualificados, quando o critério para a seleção é o "loteamento aos caciques políticos da situação", grandes profissionais ficam de "mãos atadas" durante a gestão, eximindo-se de atuar de forma mais combativa por receio da exoneração como ato de vingança. Da mesma forma estão as entidades representativas dos servidores e suas lideranças: estão "pisando em ovos" pois sabem dos métodos espúrios dos detentores do poder para perseguir seus "inimigos". As notas de repúdio são um importante instrumento das entidades de classe para firmar uma legítima conduta de vigilância em favor do interesse coletivo. Nós, agentes públicos, estamos sem ideias de estratégias de combate mais incisivas contra essas nomeações de meros cabos eleitorais para cargos de extrema complexidade. Todo caso, esperamos conseguir resgatar o espírito de grupo entre o corpo funcional (a Fundação Casa de Rui Barbosa parece estar indicando uma luz) para resgatarmos a missão e a visão institucionais dos órgãos públicos, em especial o Iphan, que zela pela história e memória coletivas dos povos que constituem a identidade brasileira. Leave a Reply. |
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