 Concurso Expansão SENGE-RS
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CONCURSO PÚBLICO DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES Estão abertas até o dia 14 de abril as inscrições para o Concurso Público Nacional de Arquitetura e Complementares para a Expansão da sede do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE RS), em Porto Alegre. Os profissionais interessados em apresentar seus projetos podem realizar as inscrições pelo site www.iabrs.org.br/concursosengers. O concurso tem abrangência nacional, está aberto para todos os profissionais e distribuirá 100 mil reais em premiações, além de prever a contratação do vencedor para a elaboração do projeto executivo de arquitetura e complementares, o que exige dos participantes a formação de equipes multidisciplinares. A entrega das propostas será por meio eletrônico (mais moderno, mais seguro e mais econômico) e deverá ser feita até o dia 6 de maio de 2014, sendo em 27 de maio a divulgação dos resultados.  Mais informações no site do CAU/BR
Em 18 de março de 2014, o presidente do IAB-DF entrou ao vivo, junto com a Drª Maria Elda, promotora da ordem urbanística do MPDFT e com o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, para debater o processo de aprovação do PPCUB no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF - CONPLAN.
Veja o áudio a partir do minuto 9:30, começando pela Drª Maria Elda AQUI
Concurso de Arquitetura para o Projeto do Prédio Anexo do BNDES no Rio de Janeiro 24 março 2014 (link original) Aos colegas arquitetos, Trazemos novas informações sobre o Concurso de Arquitetura para o anexo do BNDES. Como nos manifestamos em mensagem divulgada no dia 1º de março, o Edital desse “concurso” tem cláusulas inaceitáveis. Dentre elas, se destaca a que expressa a absurda condição de que o arquiteto vencedor do concurso não será contratado para desenvolver o seu Anteprojeto e, ainda por cima, é obrigado a abrir mão dos seus direitos autorais em benefício do Banco, para que este, a seu critério, estabeleça a forma de contratação do desenvolvimento do projeto. Solicitamos uma reunião com o presidente do BNDES, realizada no dia 17 do corrente, onde expusemos o nosso ponto de vista, assim resumido: O IAB cumprimentou o BNDES pela decisão de fazer um concurso de arquitetura para o projeto de seu edifício anexo. Ressaltou, no entanto, que há duas questões centrais que contrariam o bom senso, a prática internacional da arquitetura, as recomendações da UNESCO sobre Concursos - da qual o Brasil é signatário, o Regulamento de Concursos da UIA, as Normas de Concursos do IAB e a regulamentação brasileira exarada pelo CAU BR sobre Projeto de Arquitetura e sobre Direitos Autorais. As questões citadas são: 1. A impossibilidade de contratação do arquiteto vencedor do concurso para desenvolver o seu Anteprojeto nos termos estabelecidos no Edital (pg. 6); [o BNDES adotou o entendimento] “da impossibilidade da contratação do vencedor do concurso para o desenvolvimento dos projetos básicos e executivo decorrentes do anteprojeto vencedor.” 2. A exigência para que o arquiteto vencedor ceda incondicionalmente os seus direitos autorais ao BNDES, conforme descrito no Anexo IV do Edital (item 2): [o arquiteto] “manifesta, desde já, plena e inequívoca concordância com a alteração posterior do Anteprojeto pelos profissionais habilitados constantes nos quadros do BNDES ou por outro profissional por este designado.” Na oportunidade, reafirmamos, também, que o projeto arquitetônico é autoral, tem unicidade e não pode ser fatiado entre diversos autores, bem como que os direitos autorais garantem a integridade do projeto e asseguram que o mesmo não pode ser alterado, a não ser pelo autor ou com sua absoluta concordância. Cabe salientar que tais direitos são inalienáveis. Ainda na reunião, o BNDES, através da sua assessoria jurídica, respondeu que seguia instruções do Tribunal de Contas da União e por isso não poderia contratar o arquiteto vencedor, mas que era seu desejo contar com a sua participação na adequação do Anteprojeto, sem, contudo, garantir essa contratação, visto que dependeria de uma decisão posterior à divulgação do resultado do concurso e sujeita aos critérios de inexigibilidade. Ponderamos com o exemplo de outros concursos recentemente realizados, todos eles atendendo à legislação brasileira e ao TCU e com a garantia de contratação do vencedor, tal como se deu com o Concurso da Estação Antártica (promovido pelo Ministério da Defesa/Marinha do Brasil), com o Concurso Casa de Rui Barbosa (Ministério da Cultura), Concurso dos Centros Culturais de Paraty, Nova Friburgo e Cabo Frio (Governo do Estado do Rio de Janeiro), concursos para instalações olímpicas (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), entre muitos outros. Esse nosso entendimento, a pedido do presidente do BNDES, foi formalizado através de ofício do IAB expedido no mesmo dia da reunião. Infelizmente, o BNDES não considerou as nossas ponderações e, através de resposta divulgada no site do concurso, manteve inalterado o Edital. Em um documento de 33 páginas expõe a erudição jurídica do seu Departamento de Licitações “composto exclusivamente por advogados especializados, com larga e bem sucedida experiência em licitações e que, com isso, o Banco possui plena capacidade para conduzir o certame”. Os responsáveis pelo concurso expressamente não consideram a experiência de outros órgãos públicos federais na condução de concursos, expõem razões em que se evidencia o desconhecimento sobre a arquitetura e a prática da profissão, indicam procedimentos que desejariam tomar no futuro e que, no entanto, se encontram em desacordo com as próprias normas que dizem atender. Há claramente tergiversação em relação aos argumentos do IAB. Assim, prezados colegas, infelizmente, não tendo sido bem sucedidas as tratativas desenvolvidas junto ao BNDES, o IAB mantém sua posição de desaconselhar a participação de colegas arquitetos nesse concurso. Igualmente, agradece a manifestação solidária dos presidentes da ABAP, da ASBEA e da ABEA. O IAB, reitera, também, o seu entendimento de que tal concurso não deveria continuar contando com o “apoio institucional” do CAU RJ. Cordialmente, Sérgio Magalhães, Presidente do IAB Pedro da Luz, Presidente do IAB/RJ Luiz Fernando Janot, Coordenador-Geral de Concursos do IAB/RJ  O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal (IAB-DF) e o Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (CAFAU) convidam para apresentação do IAB-DF, a ser realizada pelo seu Presidente, para todos os estudantes do curso.
O objetivo é apresentar as metas, os eventos e a plataforma da chapa recém-empossada, falar um pouco sobre a história do IAB e, claro, aproximar os estudantes, - tanto calouros quanto aqueles próximos à exerção da profissão - do Instituto. Contamos com a presença de todos! dia 26/03 (quarta-feira), às 18h sala 4 da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo  Entre os dias 26 e 28 de março, o CAU/BR reúne arquitetos e urbanistas de todo o Brasil para discutir os principais projetos de lei que afetam a profissão. O 2º Seminário Legislativo do CAU/BR terá uma série de atividades relacionadas aos debates que acontecem no Congresso Nacional. Conselheiros federais, estaduais e arquitetos estarão reunidos durante três dias em Brasília para analisar e discutir diversas leis que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No I Seminário Legislativo, realizado em 2013, foram analisados 58 projetos de lei (saiba mais aqui). “O CAU deve interferir nessas pautas e também propor as suas próprias”, afirmou então o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “O CAU/BR tem a necessidade técnica e cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento”. Os participantes do Seminário Legislativo se dividirão em grupos temáticos, que vão tratar de cada um dos temas escolhidos para o Seminário. Veja abaixo os grupos de trabalho que farão os debates:  Grupo 1 – MPV-630– PLS 559/2013, PLS 561/2009, PL 1292/1995 e PL 7709/2007 - Coordenação Sérgio Magalhães
EMENTA: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Grupo 2 – Designer – PL 4692/2012 - Coordenação Gislaine Saibro EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício profissional de designer de interiores e dá providências. Grupo 3 – Paisagismo – PL 2043/2011 – Coordenação Letícia Hardt EMENTA: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências. Grupo 4 – Simples – PLS 467/2008 - Coordenação Roberto Simon EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional, Grupo 5 – Carreira de Estado – PLC 13/2013 – Coordenação Antônio Francisco de Oliveira EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Grupo 6 – LITE – PL6014/2013-(PLS 491/2011) - Coordenação Paulo Saad EMENTA: Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE) Grupo 7- Corrupção entre particulares- PLS 236/2012-Coordenação Jefferson Salazar EMENTA: Reforma do Código Civil Brasileiro.(Cobrança de Comissões-Reserva Técnica). O Seminário também vai elaborar novas propostas de lei, redigindo minutas sobre temas como concursos públicos de Arquitetura, normas edilícias e de acessibilidade, coletas de resíduos sólidos e identificação públicas de autoria dos projetos. Veja abaixo a programação completa: A inscrição no Seminário é gratuita. Para participar, arquitetos e urbanistas registrados no CAU devem enviar e-mail para seminariolegislativo@caubr.gov.br com as seguintes informações: Nome CPF Estado de origem Telefone (com DDD) imagens: divulgação
"A insistência com que se articula a aprovação do PPCub esconde mistérios tenebrosos, todos ligados a megaprojetos da construção civil. O mais estapafúrdio deles é o que propõe a construção de um estacionamento subterrâneo na Esplanada dos Ministérios (imagens do projeto acima). Se aprovado, é fácil prever o futuro: será o mesmo do Mané Garrincha, obra com indícios de superfaturamento , conforme aponta o Tribunal de Contas do DF. A arena mais cara da Copa custou R$ 431 milhões a mais do que o estabelecido. O Mané Garrincha que se pretende construir debaixo da terra é um projeto do atraso. Há mais de uma década que o mundo desenvolvido vem aprendendo e ensinado sobre mobilidade urbana. A cidade que já nasceu de um equívoco, o da técnica rodoviária predominando sobre a escala humana, repetirá o mesmo erro, quase 60 anos depois e, desta vez, por deliberado anacronismo. Quando projetou uma capital que privilegiava a indústria automobilística, doutor Lucio acompanhava as ideias de seu tempo: naqueles anos 1950, as metrópoles reverenciavam o automóvel, embora, em muitas delas, o transporte coletivo já fosse eficiente. Enquanto as cidades com melhor qualidade de vida no planeta buscam soluções de transporte multimodal, Brasília insiste em estimular o uso do transporte individual, numa cidade dominada por uma trama viária que facilita a busca de soluções contemporâneas sustentáveis, sem a necessidade de desapropriações, demolições e outras soluções mais catastróficas e dispendiosas. Ônibus, micrônibus, VLT, BRT, metrô, trem, lambreta, bicicleta — a interligação de todos esses meios de transporte tem sido a solução adotada nas mais funcionais metrópoles do planeta. Enquanto isso, na capital do urbanismo moderno se insiste em esburacar a Esplanada para atender a 7,5 mil (ou 10 mil, que seja) servidores que têm dificuldades de estacionamento nas proximidades da repartição. A obsessão pela vaga subterrânea vem desde o último governo Roriz, alimentada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que acima e além de tudo, queria ver suas obras erguidas, fossem para o bem ou para o mal da cidade. Quando veio à capital em meados dos anos 1990, Niemeyer não gostou de ver a Esplanada poluída de carros estacionados ao longo da via e entre os ministérios. Escreveu longo artigo, publicado neste Correio, defendendo um projeto subterrâneo. Não será a obsoleta, elitista e milionária escolha pelo estacionamento no subsolo da Esplanada que vai despoluir a mais importante avenida de Brasília. Todos já sabemos que quanto mais vagas, mais carros; mais congestionamento; mais avenidas, mais carros, mais congestionamentos. Só o PPCub não sabe ou faz de conta que não sabe." Artigo publicado originalmente no Blog da Conceição. |
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Julho 2020
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