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O arquiteto e urbanista Gilson Paranhos foi agraciado com o Prêmio Federação Pan-americana de Associações de Arquitetura 2020 na categoria Arquiteto em Função Pública devido~, principalmente, à sua exitosa gestão a frente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB DF, onde realizou ações pioneiras na implementação da Lei Federal 11.888, e em outras estratégias de qualificação dos espaços construídos de origem popular.
Gilson graduou-se em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília - UnB, em 1980. Sua trajetória profissional é marcada por uma importante participação nas entidades de classe, com destaque para a sua atuação no Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Ao longo dos mais de 40 anos de dedicação ao Instituto, ocupou os cargos de Presidente do Departamento do Distrito Federal, Presidente da Direção Nacional e atualmente é Conselheiro Vitalício da entidade. Atuou ativamente para a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR, onde foi Assessor Especial da Presidência e Assessor de Relações Institucionais e Parlamentares. Em sua trajetória, é importante destacar os 20 anos em que trabalhou com o arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, no desenvolvimento dos Hospitais Sarah e em outros projetos de equipamentos públicos, na Bahia. Desta experiência, destacamos seu cargo de Gerente Técnico da Fábrica de Argamassa da NOVACAP, idealizada por Lelé. Ao longo da sua trajetória, atuou também com o arquiteto Milton Ramos, no desenvolvimento de vários projetos para a Aeronáutica, como o Aeroporto de Confins. Entre 2015 e 2018, Paranhos dedicou-se integralmente ao serviço público no cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, a CODHAB. Sua gestão seguia três eixos principais de atuação: Concursos públicos de projeto; Assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda e a formação de um ateliê local de projetos. Ao comentar a premiação, o arquiteto fez questão de ressaltar que a honraria é "resultado de um trabalho de uma equipe, que esteve, durante os quatro anos em que presidiu a CODHAB DF, empenhada em aproveitar a oportunidade para desenvolver ações em arquitetura e urbanismo junto às comunidades mais pobres do Distrito Federal". Paranhos ainda destacou que as ações que coordenou na CODHAB, demonstram que a "arquitetura e urbanismo e mais abrangente do que o censo comum acredita". Além de Gilson Paranhos, o Brasil foi destaque em cinco outras categorias. O uruguaio nacionalizado brasileiro Hector Vigliecca ganhou como Arquiteto das Américas, a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato recebeu a Medalha de Ouro da FPAA, Margareth Pereira venceu a categoria Pesquisa e Teoria, Dora Alcântara foi menção honrosa na categoria Docência e a CoOperativa na categoria Habitat Popular. A Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA) reúne organizações de 32 países da América do Sul, Central, Norte e Caribe. Os prêmios FPAA são outorgados à personalidades do continente americano que se destacaram em uma das categorias. A premiação ocorre desde os anos 1980, criado na gestão do arquiteto peruano Juan Torres Higueras. Em breve mais informações sobre o Prêmio FPAA 2020.
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Rodas
O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília Foi com muita decepção que nos deparamos, nesta quarta-feira, com o teor da representação feita por um grupo de entidades ao Ministério Público, que, utilizando como mote a recente proposta do GDF de autorizar o uso habitacional no Setor Comercial Sul – SCS, traz ao debate público posições elitistas e retrógradas, colocações que buscam não só atacar o sistema de planejamento urbano do Distrito Federal, como reforçar as ações e práticas higienistas e segregadoras que têm construído o território de Brasília como uma cidade fragmentada, desigual e injusta. A iniciativa de reivindicar a manutenção dos privilégios da cidade-parque, para os poucos que podem pagar por ela, não é recente. Assim como não é recente a tentativa de apropriação de princípios fundamentais – como o direito ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e mesmo o direito à moradia – para fins privatistas econômicos, opostos à sua finalidade precípua de tutela dos direitos coletivos e de proteção de vulneráveis. Nós, entidades que lutam pelo Direito à Cidade e pela preservação do patrimônio material e imaterial de Brasília, repudiamos essa atitude e entendemos que é hora de mudar essa narrativa em favor de determinados grupos e interesses, e ancorar a defesa do patrimônio, do meio ambiente e do espaço público e coletivo nos atores que realmente vivem a cidade, sobretudo em sua face mais dura. Para tanto, estamos em defesa do sistema de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que é composto de diversas legislações que se complementam, como o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Planos de Desenvolvimento Locais (PDLs), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dentre outros que já estão em vigor. Todos estes são previstos no Estatuto da Cidade como instrumentos para gestão do território das cidades brasileiras e que devem, dentro das especificidades dos municípios, serem adaptados e geridos com autonomia local. Infelizmente, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é uma lacuna nesse sistema. Por outro lado, a Lei de Uso e Ocupação do Solo já vigora e, ainda que apresente várias falhas em termos de redistribuição de ônus e bônus da urbanização, a LUOS regulou o uso do solo do Distrito Federal definindo regras claras para sua ocupação – menos para a área tombada, cuja regulação cabe exatamente ao PPCUB. Assim, não é correto afirmar que a LUOS é a causa da fuga de atividades da área central ou que promove descaracterização do Plano Urbanístico original da cidade, uma vez que não regula sobre este território. Também não é por causa da população de rua ou de sua recém estabelecida vida cultural que o SCS tem experimentado altos níveis de vacância imobiliária. Ao contrário, boas experiências em requalificação urbana em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre possibilitaram moradia em áreas centrais para a população de baixa renda, preservando edifícios abandonados ou com pouco uso e levando movimento a áreas que ficavam mais desertas à noite e finais de semana, com suas infraestruturas ociosas e sub-aproveitadas. Em Salvador, a habitação de interesse social na área tombada do centro histórico ajuda a conferir-lhe vitalidade urbana. A vacância nas áreas centrais, de modo geral, é causada pela fuga de atividades comerciais para áreas da cidade que vão ficando mais valorizadas com o tempo. É um fenômeno conhecido e documentado em diversas cidades do mundo. No DF, no entanto, é o preço da terra que tem contribuído para o alto grau de vacância. É a especulação imobiliária, a grilagem e a expansão urbana indiscriminada e predatória que faz com que o custo dos imóveis no DF – e particularmente no Plano Piloto – seja tão alto, com consequências perversas, como a elitização da cidade e a alta segregação socioespacial do DF. Contribui para isso, inclusive, a manutenção de imensas áreas de altos custos de infraestrutura e serviços públicos com ocupação de baixíssima densidade, como o Lago Sul, o Lago Norte e o Park Way. Por essa razão, não concordamos com a argumentação apresentada na representação, que direciona o debate público de forma extremamente equivocada. A LUOS não regula sobre o território do Setor Comercial Sul. No texto, que se encerra elencando nove medidas que as entidades julgam ser urgentes para o Distrito Federal, o que se vê é uma tentativa de defender privilégios e interesses privados estranhos ao debate da manutenção dos valores do tombamento de Brasília. Seis dos novos “pontos essenciais” para o DF tratam da proibição de atividades não residenciais nos setores SHIS (QL, QI e Chácaras), SHIN, SMDB e SMPW. Sobre esse assunto, é bom destacar que a LUOS já define o uso exclusivamente residencial para esses setores, permitindo apenas a manutenção das atividades que já estavam instaladas no local, através da possibilidade de regularização, exigindo, para tanto, diversos passos e comprovações. Ressalta-se que, ao contrário do que a referida representação alega, esses bairros não são “respiros ambientais” da cidade, são ilhas de consumo farto de terra urbanizada e bem localizada mantidas como ocupações de baixa densidade para usufruto exclusivo de uma parcela muito pequena da população, de alta renda. Formam, geograficamente, um grande vazio urbano entre o centro econômico e a classe trabalhadora, que tem que atravessar longas distâncias cotidianas para sua atividade laboral. Isso é feito às custas de toda a população de Brasília, seja pelo alto custo da moradia regularizada – o uso de baixa densidade gera escassez e puxa o preço dos imóveis para cima – seja por conta dos prejuízos ambientais trazidos pela grilagem criminosa de terras, que também se alimenta do preço alto e se viabiliza como uma “alternativa barata”. Os três pontos de reivindicação restantes abordam: a suspensão do projeto de lei que flexibiliza o uso do SCS; uma política de incentivo fiscal e financeiro do GDF para a reocupação do centro da cidade por empresas e a liberação da construção de garagens subterrâneas no SCS para solucionar o problema existente (de vagas) e estimular o retorno das empresas para o centro. Quanto ao projeto de lei que introduz a moradia no SCS, nunca é demais lembrar que o memorial do projeto do Plano Piloto de Brasília, de Lúcio Costa, descrevia usos predominantes, não exclusivos, de modo que a proposta em si é perfeitamente cabível no que diz respeito às diretrizes do tombamento, ao PDOT vigente e à Portaria 166/2016 do IPHAN. Cumpre destacar, no entanto, que a proposta apresentada pelo GDF ainda está distante de ser uma estratégia inovadora, como seria uma “Política Urbana e Habitacional de Interesse Social e Específico no Centro Metropolitano da Cidade”. Para tanto, seria necessária, por exemplo, a definição de reserva de percentual mínimo para habitação social e também a utilização combinada de um conjunto de instrumentos de política urbana e habitacional. Inovador seria também expandir tal estratégia para outros setores centrais do Plano Piloto, não só o SCS, como o SCN, SAUS, SAUN, SBS, SBN, W3 sul e norte, assim como para os setores centrais de outros bairros como Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e outras. Entendemos, portanto, que existem, sim, debates necessários antes de dar encaminhamento ao projeto de Lei proposto. O problema do PLC não reside no fato de introduzir habitação no SCS, mas em como evitar reserva especulativa, gentrificação das áreas centrais de Brasília e, principalmente, o agravamento de ações higienistas nessas áreas. No entanto, o que se observa na manifestação das entidades é o reforço de um projeto endereçado a interesses bem específicos: se desejam isenções fiscais e benefícios financeiros às empresas – grandes devedoras de IPTU, por exemplo, sem nenhum caráter redistributivo. Também se deseja a flexibilização da legislação atual – não para incluir a habitação, que traria para o SCS moradores e comércio de caráter local -, mas para incluir vagas de estacionamento, as quais, segundo o texto, possibilitariam a atração de “clientes” para empresas eventualmente instaladas no setor. Mais vagas de estacionamento nunca poderão funcionar como forma de revitalização do espaço; ao contrário, servirão para entupir mais ainda de carros a já congestionada área central. A escala gregária idealizada no projeto de Brasília não depende da presença de vagas de estacionamento, ou mesmo de “consumidores”, depende da existência de pessoas! E as pessoas vêm com usos mistos, com a mistura de classes sociais e com a promoção da cultura. A garantia da função gregária se dá, conforme definido na Portaria 166/2016 do IPHAN, “por meio do estabelecimento de eixos contínuos e qualificados de deslocamento de pedestres, e de áreas de convívio” e pelos “usos diversificados nos setores”. Entendemos que o SCS diz respeito a todos os brasilienses, e que o debate sobre sua requalificação deve se dar de forma a permitir que os diversos interesses sejam vocalizados, debatidos e pactuados, de forma pública e o mais transparente possível. Interesses particulares e privatistas não podem mais manter a cidade no atraso em termos de gestão urbana e territorial. Deve-se, sim, atualizar o papel histórico de Brasília como consolidação de um pensamento urbanístico, que à época de sua fundação foi protagonizado por Lúcio Costa e, hoje, encontra-se exatamente na adoção de um programa urbano democrático, popular e inclusivo, sem fins lucrativos e feito para pessoas. O SCS não é das empresas, nem de nenhum governo passageiro, é do povo! É do trabalho, do almoço, da compra de última hora, da cerveja no fim do dia, da cultura, do lazer, do samba, da festa e do carnaval! E também pode ser – por que não? – da casa, da padaria da esquina, da república de estudantes, do acolhimento ao vulnerável, da ressocialização e da vida! O centro precisa ser devolvido às pessoas, não apenas o Setor Comercial Sul, mas toda a área central da cidade de Brasília deve ser de acesso a todos os brasilienses nascidos e de criação. Brasília precisa se reconhecer como uma cidade, que mesmo com as diferentes características de seus bairros, pertence a todos e todas que vivem aqui, como era o objetivo na sua fundação. Brasília é o lar de todos os brasilienses e precisamos habitar o seu centro. Assinam esse documento: Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento Distrito Federal (IAB DF) Sindicato dos Arquitetos do DF Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) BR Cidades Núcleo DF Movimento Andar a pé Instituto No Setor Instituto MDT Coletivo MOB Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) Rodas da Paz A arquiteta mineira Maria Elisa Baptista será a primeira mulher a assumir a Presidência Nacional da entidade. |
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Novembro 2020
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