 A Comissão Organizadora da Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social de Brasília (ATHISBSB) 2020 torna público o resultado do Chamamento nº. 03/2020, para seleção de profissionais e estudantes das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Geografia, Psicologia, Serviço Social, Técnico em Agroecologia, Técnico em Edificações e afins. Devido ao grande número de inscritos, fizemos uma criteriosa avaliação das inscrições, buscando valorizar os critérios de seleção citados no instrumento convocatório tais como fazer parte de entidade parceira do evento, ter experiência em ATHIS, ser morador de territórios periféricos do DF e entorno, entre outros. Conforme o Edital, a efetivação das inscrições serão realizadas mediante resposta ao email encaminhado a todos os selecionados, sendo que o prazo foi prorrogado até as 23h59 do dia 15 de setembro de 2020. Destaca-se que a efetivação da inscrição está condicionada aos termos descritos no Edital de Chamamento n 03/2020, conforme consta no item 5.0, ressaltando a obrigatoriedade de cumprimento da carga horária mínima de estudos de 8h/semanais para que haja um bom aproveitamento do curso. Este tempo inclui estudos individuais e encontros virtuais conforme calendário divulgado. Na fase presencial, a ser definida após o término do isolamento social, será exigida a apresentação da documentação descrita no edital. Para acessar o resultado da seleção clique aqui!
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 O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal, informa que estão abertas as inscrições para a XXII Edição do Concurso da Bienal Pan-americana de Arquitetura de Quito / BAQ2020.
SOBRE A BIENAL DE QUITO A Bienal Pan-americana de Arquitetura de Quito (BAQ) é organiza desde 1978 pela Ordem de Arquitetos do Equador (Colegio de Arquitectos del Ecuador), sempre no mês de novembro de anos pares, considerado um dos eventos de arquitetura mais importantes do continente americano. Neste evento se produzem, além de intercâmbios, a integração, comparação e análise da produção arquitetônica e urbana, transferência de parâmetros e pensamentos contemporâneos. A BAQ se desenvolve em três eixos principais: ● Concurso Bienal. ● Evento Acadêmico. ● Eventos Culturais. Cada edição da BAQ propõe um enfoque temático para as palestras e conferências (desenvolvidas na semana bienal como parte do evento acadêmico). De igual maneira, o Concurso Bienal se propõe como uma plataforma de confronto da produção arquitetônica contemporânea. XXII BAQ2020, TRANSFORMAÇÕES Esta edição da BAQ procura discutir a arquitetura a partir da noção de transformação. Por meio da análise crítica de obras que alcancem este tipo de intervenções, o foco será estudar a capacidade transformadora da arquitetura desde a disciplina até o entorno e a cidade, questionando um sistema de relações e aproximando-se de novas posturas que atinjam o encontro entre o ideal e o real. A BAQ convida todos a contribuírem para a discussão contemporânea da arquitetura com o objetivo de fortalecer a prática de nosso ofício. CONCURSO BIENAL É uma convocatória aberta a projetos e publicações realizados durante os quatros anos prévios a cada edição da BAQ. Em suas vinte e duas edições, o Concurso Bienal já contou com mais de 7.000 inscrições, premiando aportes para a prática da arquitetura, do urbanismo, da paisagem, da teoria e da difusão arquitetônica. Todos os projetos inscritos que cumpram com os requisitos exigidos no presente documento formarão parte da exposição do Concurso Bienal da XXII BAQ2020, participarão do processo de avaliação e serão publicados no importante ARQUIVO DIGITAL BAQ: www.arquitecturapanamericana.com PRÊMIO PAN-AMERICANO Nesta edição, o PRÊMIO PAN-AMERICANO conta com onze (11) categorias de participação. 1. Habitação unifamiliar. 2. Habitação multifamiliar. 3. Equipamento. 4. Edifícios administrativos, institucionais e corporativos. 5. Arquitetura mínima. 6. Intervenção em arquitetura patrimonial ou de interesse patrimonial. 7. Intervenção em arquitetura não patrimonial. 8. Intervenção em espaço público ou coletivo. 9. Revistas. 10. Livros. 11. Publicações acadêmicas. Edital: https://5vf.430.myftpupload.com/wp-content/uploads/2020/08/PANAMERICANO-covid_BAQ2020-portugues.pdf?time=1598905483 PRÊMIO MUNDIAL HABITAT SOCIAL E DESENVOLVIMENTO BAQ 2020 Este prêmio não tem categorias, é aberto a toda arquitetura nova ou intervenção arquitetônica de habitação, equipamento ou infraestrutura social, que pode incluir o seguinte: • Projetos de habitação social de qualquer escala ou tipo que incluam uso misto e o equipamento comunitário complementar apropriado. • Equipamento ou infraestrutura comunitária, privada ou pública, que melhore ou complemente os projetos de habitação social. • Intervenções em espaço público de escala local que melhorem e regenerem bairros e/ou espaços coletivos em estado de vulnerabilidade, descuido ou abandono. • Intervenções que recuperem entornos urbanos ou naturais em estado de vulnerabilidade, descuido ou abandono. • Projetos (intervenções) que eliminem ou previnam o risco ao meio ambiente ou às condições físicas relacionadas ao entorno construído, salvaguardando as condições de vida dos usuários e comunidades. Edital: https://5vf.430.myftpupload.com/wp-content/uploads/2020/08/MUNDIAL-covid_BAQ2020-portugues.pdf?time=1598905483 INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES NA BIENAL – valor da inscrição 130u$d – prazo para inscrição 1º de outubro de 2020 às 18h00 ( gmt -5) – site para inscrição: https://www.baq-cae.ec/concurso/ – contato coordenador internacional indicado pelo iab: luiz.sarmento@iabdf.org.br DATAS IMPORTANTES SOBRE O CONCURSO BAQ2020 – prazo de inscrição: 1º de outubro de 2020 às 18h00 (gmt -5) – o evento ocorrerá entre 9 e 13 de novembro de 2020 – apresentação dos projetos finalistas e publicações: 11 de novembro de 2020. – leitura de projetos vencedores e prêmios: 13 de novembro de 2020. informações detalhadas sobre o concurso estão disponíveis no site: https://www.baq-cae.ec/concurso/ COORDENADOR INTERNACIONAL O iab indicou 5 coordenadores internacionais para a representação nacional junto à BAQ 2020. O departamento do DF está representado pelo arquiteto e urbanista Luiz Eduardo Sarmento, que deve orientar e acompanhar o processo de inscrição. Os outros coordenadores podem ser encontrados aqui: https://www.google.com/maps/d/u/0/viewer?ll=9.052309299954707%2C0&z=2&mid=13NKmoKV-45g-WjeHFbPT5xNzaXxO1ZC- Qualquer dúvida entrar em contato por: luiz.sarmento@iabdf.org.br  A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CENTENÁRIO DO IAB, vem por meio deste Formulário solicitar aos Departamentos, Núcleos, Afiliados e Colaboradores informações, dados e contribuições às ações, eventos e publicações comemorativas do Centenário do IAB, fundado em 21 de janeiro de 2020.
Sendo assim, pedimos as colaborações e envios de informações, através do preenchimento do formulário < forms.gle/Nc8g9fHhKeNM9Mri9 > composto dos seguintes temas (não há necessidade de responder todos): 1. CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS 2. MANIFESTOS E ATUAÇÃO NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL 3. CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS 4. BANDEIRAS E CAMPANHAS POLÍTICO-PROFISSIONAIS 5. PUBLICAÇÕES E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 6. TERRITORIALIDADE E CAPILARIZAÇÃO 7. REUNIÕES DO COSU: decisões de maior relevância 8. O IAB E AS ENTIDADES CO-IRMÃS 9. EQUIDADE E DIVERSIDADE DE GÊNERO NA HISTÓRIA DO IAB 10. EQUIDADE E DIVERSIDADE DE RAÇA NA HISTÓRIA DO IAB 11. EQUIDADE E DIVERSIDADE GERACIONAL NA HISTÓRIA DO IAB Está prevista uma agenda de eventos para todo ano de 2021, onde destacamos: 1. Concurso para Logo comemorativa do Centenário do IAB Nacional; 2. Lançamento de Selo comemorativo do Centenário do IAB pelo CORREIOS; 3. Fixação de placa comemorativa do Centenário do IAB na sala de Teoria e História no Museu Nacional de Belas Artes; 4. 26/01/2021, no RIO DE JANEIRO | Exposição comemorativa do Centenário da entidade; 5. 18 a 22/07/2021, RIO DE JANEIRO | Exposição no Congresso Mundial de Arquitetura UIA2021Rio; e 6. Exposições itinerantes e comemorativas nas datas de fundação dos departamentos interessados, entre outros. Pedimos que nos ajudem a compartilhar este formulário com as pessoas que fizeram parte da história do IAB. Agradecemos a atenção e apoio! Comissão do Centenário do IAB A Comissão Organizadora da Capacitação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social de Brasília (ATHISBSB) 2020 torna público o Chamamento no. 03/2020, para seleção de profissionais e estudantes das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Geografia, Psicologia, Serviço Social, Técnico em Agroecologia, Técnico em Edificações e afins.
A Capacitação em ATHIS tem por objetivo a formação de profissionais e estudantes, na área de assistência técnica para habitação de interesse social, que desenvolverão ações de assistência técnica embasadas na Lei n.º 11.888/2008, a qual “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, recepcionada no Distrito Federal pela lei distrital nº 5.485/15. Trata-se de uma iniciativa promovida em parceria entre o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal (IAB/DF), a Companhia de Habitação do Distrito Federal (CODHAB/DF), o Coletivo Movimente e Ocupe Seu Bairro (MOB), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF), Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas do DF e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF). Conta com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF); Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP-DF), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA/DF), demais entidades do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU/DF) e com o Projeto Brasil Cidades – Núcleo DF Metropolitano (BR Cidades DF). As ações de capacitação em Assistência Técnica no DF promovidas acontecem desde 2017, com a Jornada de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (JATHIS), um evento realizado no Distrito Federal que tem por objetivo principal sensibilizar estudantes, professores e IES do DF para aspectos profissionais e sociais da Assistência Técnica e para as atividades de extensão universitária. Em 2020, diante da pandemia mundial e da impossibilidade de realização de atividades presenciais, foi ofertada pela primeira vez, em Brasília, uma Capacitação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHISBSB – na modalidade online. O curso foi estruturado como espaço de debate e formação, com recursos e atividades em plataforma virtual e encontros virtuais realizados entre abril e julho de 2020. Dada a demanda apresentada por profissionais e estudantes que não puderam participar da primeira turma, e com a impossibilidade de realização da JATHIS em 2020, a comissão organizadora decidiu criar mais uma turma ainda este ano. Ao inscrever-se na Capacitação, o participante deverá optar por um dos eixos: Melhorias Habitacionais ou Ações Urbanas. O curso está estruturado em nove semanas, distribuídas em quatro Módulos Online, com demanda de oito horas semanais, totalizando 72 horas. Como desdobramento dos módulos online, serão oferecidos posteriormente aos participantes um Módulo de Negócios e Projetos Sociais (online), previsto para novembro e dezembro de 2020, e Módulos presenciais da Capacitação em ATHIS de Brasília, com realização das atividades que não forem viáveis virtualmente, como idas à comunidade, levantamentos, oficinas presenciais, entre outros. A Ficha de Inscrição deverá ser preenchida online no endereço: https://forms.gle/9XpUppTWoVGLajrEA , até as 23h59 do dia 07/09/2020. O curso será gratuito e aberto a todos, havendo um processo seletivo no caso de número de inscritos superior ao número de vagas. Os critérios de seleção/classificação podem ser vistos no Edital de Chamamento, disponível em: https://cutt.ly/athisbsb-2020-2. Em caso de dúvidas, entre em contato com o email do eixo de seu interesse: Eixo Melhorias Habitacionais: melhoriashabitacionais.athis@iabdf.org.br ; Eixo Ações Urbanas Comunitárias: acoesurbanas.athis@iabdf.org.br . COORDENAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAPACITAÇÃO EM ATHIS DE BRASÍLIA – 2020 LUDMILA DE ARAUJO CORREIA Coordenadora Geral Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) JHENNYFER LOYANE GAMA PIRES Coordenadora de Tutoria Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) SANDRA FRANÇA MARINHO Coordenadora Técnica Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) GUSTAVO GUEDES Coordenador do Eixo de Melhorias Habitacionais Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) MANUELLA COELHO Coordenadora do Eixo de Ações Urbanas Comunitárias Coletivo Movimente e Ocupe Seu Bairro (MOB)  Hoje, dia 17 de agosto, é comemorado no Brasil o Dia Nacional do Patrimônio Cultural.
A data foi escolhida em homenagem ao historiador e jornalista Rodrigo Mello Franco de Andrade (Belo Horizonte, 1898-1969), por se tratar do seu aniversário. Ativista e defensor do patrimônio histórico brasileiro primeiro presidente do IPHAN, instituto que ajudou a criar e geriu de 1937 a 1967. O Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade de arquitetos e urbanistas mais antiga do país segue, em seus quase 100 anos de existência, na luta em defesa do nosso patrimônio cultural, principalmente os bens edificados. O Departamento do Distrito Federal, no ano que Brasília comemora 60 anos, reforça a necessidade de termos instituições fortes e independentes para a salvaguarda dos bens culturais e da imprescindibilidade de medidas urgentes em defesa do patrimônio arquitetônico que faz de Brasília um conjunto urbano único. Ao longo da semana, postaremos a seleção de algumas obras ou conjuntos, relevantes para a história e a cultura do Distrito Federal e nacional que, infelizmente, estão fechados (mesmo que temporariamente), abandonados ou passando por obras que os descaracterizam. O IAB DF estará sempre disposto à lutar e dialogar em defesa de nossa arquitetura, do patrimônio moderno e histórico do DF. Identificou algum patrimônio edificado em risco no DF? Avise pra gente nos comentários e ajude-nos a fortalecer a rede em defesa da nossa cultura.  É com profundo pesar que o IAB.DF informa o falecimento do arquiteto e urbanista Paulo Roberto Alves dos Santos.
Paulo Beto - como era chamado pelos amigos - nasceu em Brasília (20/04/1966), formou-se Arquiteto e Urbanista pela FAU/UnB em 1992. Exerceu carreira de arquiteto, realizando obras em estrutura de madeira e de concreto, projetos expográficos, figurinos e mobiliários. Foi professor substituto na Universidade de Brasília e professor efetivo no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB onde ministrou aulas de Teoria e História da Arquitetura, Projeto, Desenho, Plástica e Maquete. Teve grande contribuição no IAB.DF como Diretor Acadêmico nas gestões 2010-2011 e 2012-2013, presididas pelo arquiteto e urbanista Paulo Henrique Paranhos. “O Paulo me deu aula no CEUB e era um grande amigo. Foi integrante do IAB gestão do PH, ajudou a organizar o concurso “Uma escola para Guiné-Bissau” , me lembro dele contar com entusiasmo dessa experiência em sala de aula. Aliás, a primeira vez que pisei no IAB foi com incentivo do Paulo e de carona com ele. Íamos todas as sextas nas reuniões de almoço. Eu senti demais essa perda. O Paulo é uma inspiração para mim, como pessoa e arquiteto.” (Felipe Miranda, colaborador IAB.DF) “Saudoso arquiteto, diretor, professor e amigo. Sempre atuante frente à diretoria do Instituto de Arquitetos e em prol da arquitetura através do ensino e do concurso público de projetos.”(Flávio Oliveira, ex-secretário executivo IAB.DF) “Paulo Beto, um entusiasta da boa arquitetura e parceiro em nossas gestões no IAB. Foi à África como um de nossos representantes numa ação significativa do IAB DF. Um amigo presente com sorriso inesquecível!!!! Vai fazer falta.” (Paulo Henrique Paranhos, ex-presidente IAB.DF) Nos solidarizamos com todos os familiares e amigos neste momento de tamanha perda e expressamos nossas mais sinceras condolências. Paulo Beto será lembrado pela defesa da arquitetura e do urbanismo, por ser uma pessoa amiga, criativa e bom humor sempre presente. - Saiba mais sobre a escola em Guiné Bissau, cuja atuação do arquiteto Paulo Beto foi fundamental para sua conclusão: https://concursosdeprojeto.org/2010/10/30/concurso-guinebissau-premiados/ https://www.caurn.gov.br/?p=6687 O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu repúdio e indignação às intervenções propostas para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada e Palácio do Jaburu, em Bra- sília. Como instituição centenária, sempre tivemos em nossa missão pugnar pela defesa do patrimônio cultural e contribuir técnica e teoricamente para tanto.
Não obstante a necessidade de atualização dos sistemas de segurança frente a novas e imprevistas tecnologias quando do projeto dos icônicos edifícios tombados em nível nacional, logo, também no nível distrital, nem mesmo ainda quando do tombamen- to provisórios dessas obras em 2007, por ocasião da celebração do centenário de Oscar Niemeyer, a prioridade e obrigação primeira do Estado brasileiro é garantir seus com- promissos com a coletividade, com sua história e seu legado cultural. Obras de grande valor cultural dependem de zelo, respeito e reconhecimento, mas, so- bretudo, de qualificação técnica e ritos próprios de intervenção, projeto e análises apro- fundadas e coletivas sobre seus impactos. No caso específico, trata-se dos 3 mais im- portantes objetos arquitetônicos que constituem a imagem do Poder Executivo no arranjo do Conjunto Urbanístico de Brasília - CUB, tombado em 1990 pelo Iphan e Patri- mônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, desde dezembro de 1987. Tais ritos, cuidados e métodos são bem conhecidos de profissionais da área. Eles estão nas cartas patrimoniais que orientam intervenções no nível mundial (especialmente a Carta de Veneza e de Burra), passam pelas normas específicas do IPHAN e chegam até os normativos de uso e ocupação do solo locais. Ademais, os projetos devem ser tecni- camente qualificados e submetidos, quando em contexto urbano, à transparência e de- bate público. As Infraestruturas de comunicação têm se proliferado e são, cada vez mais, percebi- das como de primeira necessidade. Ou seja, são elementos que o patrimônio deve in- corporar para manter a vitalidade dos usos dos bens tombados. E assim tem sido feito em todo o mundo, inclusive com soluções cada vez mais compactas, de menor impacto e mesmo “virtualmente” invisíveis. Ambas as alternativas divulgadas pelos meios de co- municação impactam de maneira negativa os bens tombados e a paisagem do CUB. O Instituto de Arquitetos do Brasil reitera as observações contidas no parecer do IPHAN que desaprova a intervenção nos três palácios e vem a público, por meio de seus qua- dros qualificados no conteúdo específico do patrimônio cultural, demandar providên- cias dos idealizadores e projetistas da intervenção que:
O Instituto de Arquitetos do Brasil se coloca à disposição dos gestores na busca de solu- ções para a melhoria dos espaços urbanos, das obras públicas e na preservação do nos- so patrimônio moderno. Atenciosamente,  A gestão 2020/2022 do iab/df têm procurado trabalhar com uma formatação nova internamente, com uma separação entre coordenações fixas, com comissões e grupos de trabalho temporários, de acordo com o gráfico acima. Acompanhe a seguir as ações e atividades executadas pela gestão nesse primeiro semestre do ano de 2020. coordenação administrativa/financeira - revisão de contas e gastos do IAB/DF para gerar economia e viabilizar os projetos das gestão; - definição de políticas de trabalho digno, de valorização e proximidade com a funcionária e futuros colaboradores do departamento; - flexibilização da anuidade para sistema de assinatura e novos planos de adesão para tornar a entidade mais acessível aos profissionais e estudantes do DF; - acompanhamento e participação de editais de fomento nos quais as atividades da gestão se enquadram; - pagamento de todas as contas. coordenação de políticas públicas - estruturação do projeto “Cidade sem fins lucrativos: arquitetura e urbanismo para uma Brasília metropolitana”, como tema para a Comissão de Políticas Urbanas (CPU) do triênio 2020-22 - abertura dos trabalhos da CPU do triênio 2020-22, em reunião presencial, para apresentação do tema proposto e pactuação dos resultados esperados: debates e publicação de e-book - realização e transmissão de três reuniões da CPUs online, com os temas: a) “A ATHIS em tempos de pandemia e o PLANDHIS” ; b) “O Direito à cidade em tempos de pandemia e a Lei de loteamentos fechados”; c) “A Mobilidade em tempos de pandemia e VLT” - articulação e trabalho conjunto com entidades e coletivos sobre a política urbana do DF (BR Cidades, Agenda Popular do Território, Andar a pé, Instituto MDT, Rede Urbanidade e outros); - articulação de Acordo de Cooperação com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) para a estruturação de projeto de assessoria técnica popular; - contribuições Técnicas ao GDF para a revisão da Lei nº 5022, de 2013, que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências; - co-coordenação da Comissão Nacional de Política Urbana e Habitação - IAB DN; - participação em conselhos e fóruns participativos distritais sobre a Política Urbana e Habitacional do GDF: CONPLAN, LUOS, PLANDHIS, CPUA, CPCOE e CONSAB; - nota “A PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM URBANA DE BRASÍLIA”, sobre o projeto de lei que altera a Lei n° 3.035, de 2002, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, de Candangolândia, Lago Sul e do Lago Norte”; - nota de repúdio ao anúncio da execução do Museu da Bíblia, no Eixo Monumental; - nota de repúdio à ação de remoção arbitrária que atingiu ocupação em área próxima ao Centro Cultural do Banco do Brasil – CCBB. coordenação de práticas profissionais - curso Capacitação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Brasília; - planejamento em andamento do projeto escritório social com estágio para pessoas do serviço social e do direito; - cursos OAB - IBDU - IAB de direito urbanístico - para atuação em escritório social e assessoria técnica popular (oferecido pela escola da OAB); - participação na 3a CPU - ATHIS; - discussão interinstitucional (CAU) sobre Educação a Distância e ensino em tempos de pandemia. coordenação de concursos públicos - reuniões de apresentação e esclarecimentos para potencial organização de concursos de projeto feitas com 4 secretarias do governo distrital, com 1 ministério do governo federal, com 1 conselho de classe profissional federal e 1 embaixada. - realização e transmissão de 5 debates on line, acessíveis permanentemente nas contas do Facebook e Youtube do IAB DF, com os seguintes temas: O que são os Concursos? Os Concursos da CODHAB/DF Os Concursos da cidade do Conde/PB O Concurso “Uma escola para Guiné-Bissau” Os Concursos de Projeto em órgão públicos - início de levantamento e sistematização dos concursos de projeto realizados no DF desde a transferência da capital, organizados ou não pelo IAB DF, alcançando até o momento cerca de 50 concursos. - início da organização de acervo digital de concursos de projeto, como resultado da sistematização do acervo material sob guarda do IAB DF. comissão de equidade de gênero e raça - participação na comissão temporária de equidade de gênero do CAU/DF; - atividades de pesquisa e construção de ações sobre a produção feminina no DF em comemoração aos 60 anos de Brasília; - co-coordenação da comissão de equidade de gênero do IAB/DN, com construção de pautas de promoção da equidade de gênero dentro da entidade; - colaboração com as ações do grupo de trabalho BSB-IAB/DF 60 anos em relação a participação feminina na entidade e na construção da cidade; - ajustes na ficha de associação acrescentando questões de raça em conjunto com a Coordenação Administrativa Financeira. grupos de trabalho IAB 60 anos de Brasília e Projeto Memória da Arquitetura e do Urbanismo de Brasília - elaboração do Selo Comemorativo IAB.DF60 BSB60; - organização do acervo e concentração do arquivo histórico e biblioteca em um único endereço, facilitando a organização, pesquisas e acesso.; - transformação dos dvds do projeto Memória do Arquiteto de Brasília, da gestão do presidente Sérgio Parada em MP4, muitos registros das palestras proferidas por importantes profissionais arquitetos e urbanistas de Brasília eram únicos, havendo risco de perda dessa memória. Os arquivos agora estão salvos na nuvem e iniciaremos sua publicação no canal do Youtube do IAB.DF, disseminando essa importante e única coleção; - organização e higienização do acervo fotográfico do IAB, com digitalização das mais antigas fotografias; - organização de exposições virtuais sobre Brasília. - projeto IAB 60 anos de Brasília: Crônicas da nossa história – publicando periodicamente as memórias de Brasília e do IAB DF por meio de relatos das pessoas que fizeram parte da história de nossa entidade e nossa cidade; - planejamento e início da organização das informações sobre o IAB.DF, digitalizando os principais documentos e levantando o nome das pessoas integrantes de cada gestão do IAB e colaboradoras/es para disponibilizar essas informações no site. A ação, efetuada por agentes da Polícia Militar, DETRAN e DF Legal, atingiu cerca de 100 pessoas, dentre as quais crianças e idosos, em meio à pandemia de COVID -19. Parte das famílias despejadas já ocupava o local há mais de 15 anos, trabalhando como catadores de material reciclável. Os agentes executores do despejo chegaram à ocupação com máquinas para a derrubada das casas construídas no local e com caminhões para levar os pertences das famílias. Representantes do IAB presentes no local puderam verificar que a ação foi executada rapidamente e às 13hs já havia uma cerca instalada com arame farpado no local onde antes estavam as casas das famílias.
Parte dos atingidos foi obrigada a recorrer a amigos e parentes em busca de abrigo, mas boa parte das famílias, incluindo mães com crianças pequenas, não tinham qualquer outro local de abrigo. O despejo foi acompanhado por agentes distritais do serviço social, que informaram que atualmente não há estrutura pública capaz de receber essas famílias, pois os abrigos estão lotados e só podem aceitar pessoas que tenham feito o teste para a COVID 19 e passado por um período de quarentena. Em que pese a presença no local do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH não foi possível chegar a um acordo sobre a suspensão da ação, que foi levada a termo sem sequer um plano prévio de remoção e assentamento, em clara oposição à Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do CNDH, como informa comunicado feito pela própria entidade, disponível em https://bit.ly/3diRhCy. Além do descumprimento das salvaguardas necessárias pra qualquer ação de despejo, é gravíssimo que tal operação se dê em plena situação de pandemia, desconsiderando as recomendações de várias instâncias de proteção da população, como o próprio CNDH (Resolução nº 11, de 19 de março de 2020) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Comandante-Geral da Polícia Militar a suspensão por tempo indeterminado de ações de remoção, tomando como base a nota conjunta emitida em 16 de março desde ano pelo IAB, pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Reiteramos que a ameaça iminente de despejos dificulta o isolamento da população atingida, que, em geral, é constituída (como no presente caso) por grupos já bastante vulneráveis, com recorte de gênero e de raça, que vão ter mais dificuldades para acessar serviços de saúde e, portanto, terão menos condições de enfrentar as consequências da Covid-19. Por essa razão, a nosso ver, não há justificativa razoável para a execução de ações de despejo nesse momento. Privar famílias vulneráveis de abrigo é expor ainda mais essa população ao risco de contaminação, aprofundando suas vulnerabilidades e configurando clara violação aos direitos humanos. Conclamamos, portanto, às autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário que unam esforços e tomem providencias imediatas para salvaguardar os direitos dessas famílias bem como para suspender quaisquer ações similares enquanto durar a situação de pandemia, em respeito às necessidades de saúde pública e, sobretudo, ao direito inalienável de todo cidadão à dignidade e à vida. IAB-DF Brasília/DF, 20 de junho de 2020. "Não menos evidente é o fato de que — por todas as razões — a capital é histórica de nascença, o
que não apenas justifica mas exige que se preserve, para as gerações futuras, as características fundamentais que a singularizam." (Lucio Costa, Brasília Revisitada, 1985/1987) O Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB é a mais antiga entidade de arquitetos e urbanistas brasileiros que se dedica a temas de interesse do desenvolvimento da profissão, da cultura arquitetônica e de suas relações com a sociedade. Nesse espírito, vimos a público, colocar nosso entendimento a respeito do projeto de lei que altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII”, aprovado em 17 de junho de 2020 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão remota. O projeto permite a instalação de painéis de led em regiões tombadas do Distrito Federal, como os setores Bancário Sul (SBS) e Bancário Norte (SBN) para a divulgação de conteúdo publicitário e jornalístico. O tema, que já foi objeto de manifestações anteriores das entidades que assinam esta ota, enseja um debate aprofundado e qualificado sobre o impacto das peças publicitárias, sobretudo aquelas de grandes dimensões, sobre a paisagem urbana. Entendemos que a imprensa livre e o direito de comunicação, de veiculação e de manifestação de opinião é um valor fundamental para uma sociedade democrática e, como valor democrático, deve atender à sociedade e ao interesse público. Isso significa sobrepor o interesse coletivo ao interesse particular de pessoas ou grupos, o que só é possível através do debate aberto, com a devida participação da sociedade. Especialmente no âmbito do Conjunto Urbano Tombado de Brasília, é de fundamental importância promover discussões e reflexões aprofundadas, capazes de circunstanciar e avaliar o impacto que eventuais intervenções ou alterações normativas possam causar no espaço urbano e na paisagem, evitando sua descaracterização e eventuais prejuízos ao patrimônio público. A nosso ver, a regulação da publicidade nos espaços urbanos é tema de competência exclusiva do poder executivo, na medida em que trata dos parâmetros urbanísticos e da preservação da área tombada. Alterações nesse tipo de regulamentação também não podem prescindir de simulações do impacto na paisagem e estudos técnicos adequados que as justifiquem e nem abrir mão das consultas necessárias à Secretaria Distritais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Distrital de Cultura, ao IPHAN e aos colegiados que compõem o sistema de planejamento territorial do Distrito Federal, em especial o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN) e o Conselho de Patrimônio do Distrito Federal, o qual necessita, com urgência, ter suas atividades retomadas, frente às constantes ameaças às características que conferem à Brasília o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Considerando que o projeto original da cidade já designou com clareza espaços para instalação de painéis publicitários na zona central e que a aprovação do projeto se deu em clara contraposição às disposições Lei Orgânica do Distrito Federal e da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, consideramos a alteração proposta se inoportuna e intempestiva, de forma que conclamamos ao Sr. Governador do Distrito Federal e às demais entidades e instituições comprometidas com a defesa da ordem urbanística, que busquem a anulação do mesmo e que reencaminhem o debate do tema de forma mais adequada, conciliando a publicidade e com as regras do tombamento, com a devida observância dos ritos estabelecidos na legislação e sem deixar de lado o debate público e transparente que é o fundamento do Estado de Direito e das sociedade democráticas. Brasília/DF, 18 de junho de 2020. |
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