IAB/DF na mídia: Participação popular no Plano Diretor do DF avança, mas gera alertas sobre transparência no processo

O Coordenador do Instituto de Arquitetos do Brasil do DF André Tavares, fez contribuições à reportagem do jornal Brasil de Fato (BdF DF) na última semana. A notícia traz informações de especialistas e um levantamento sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Distrito Federal  (PDOT). 

O PDOT é o principal instrumento de política territorial que orienta agentes públicos e privados na gestão e desenvolvimento das áreas urbanas, de expansão urbana e rurais do Distrito Federal.  A versão vigente do plano é a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que passou por alterações significativas por meio das Leis Complementares nº 854/2012, 951/2019 e 986/2021. A nova revisão busca adequar o plano às novas demandas territoriais e urbanísticas do DF.

A reportagem relata as dificuldades encontradas nos últimos anos do processo, onde André Tavares faz importantes contribuições: 
“Dentro das nossas leis e da Constituição, temos a garantia da participação popular nesses processos. No entanto, nossa participação é reduzida a um checklist: houve uma audiência pública? Checklist. Houve uma oficina? Checklist. O Brasil ainda tem dificuldade em incorporar efetivamente essas contribuições no processo de decisão”, critica.
Representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) no Conplan, André Tavares reforça que a criação do Comitê de Gestão Participativa garantiu certa representatividade dos interesses da população, mas ainda há lacunas democráticas no processo de revisão do PDOT.
“Quando comecei a participar, em 2019, a equipe dentro da Seduh era restrita e tinha dificuldade em entender a participação popular. Além disso, a pandemia dificultou ainda mais o envolvimento da comunidade”, explica Tavares.
Para ele, um dos grandes entraves no processo da nova revisão do PDOT foi a falta de funcionários públicos efetivos no quadro da Seduh: “A grande questão dentro da Secretaria é que há poucos funcionários públicos, a maioria são cargos políticos. Isso compromete a garantia de um processo que defenda verdadeiramente o interesse público”, alerta. 

Além do levantamento é possível consultar informações importantes para quem desejar contribuir com a revisão do PDOT. Deixamos aqui o site onde é possível participar da consulta pela internet: https://sistemas.df.gov.br/PDOTSEDUH/PDOT

Confira a notícia completa no site do Brasil de Fato:  https://www.brasildefato.com.br/2025/03/19/participacao-popular-no-plano-diretor-do-df-avanca-mas-gera-alertas-sobre-transparencia-no-processo/