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​     Hoje, 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data que nos convida a refletir sobre as lutas históricas da população negra no Brasil e a importância de construir um futuro mais justo e inclusivo.
   Na arquitetura, um campo ainda marcado pelas lutas por equidade na profissão, a representatividade negra precisa ser fortalecida. Por isso, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal (IAB-DF) lança o Manifesto de Arquitetas e Arquitetos Negros, um documento que traz reflexões sobre os desafios e conquistas de profissionais negros no Distrito Federal e no Brasil.
        Este manifesto é um convite à ação, para que arquitetas e arquitetos negros tenham as redes de apoio fortalecidas, para reivindicar políticas públicas inclusivas e garantir que a diversidade da nossa sociedade esteja refletida em nossa profissão.

Leia o manifesto completo :

Boa tarde a todas e todos. Boa tarde colegas representantes das entidades que conformam o CEAU.DF. Boa tarde presidente do CAU.DF, conselheiros e servidores.
 
Poucos conselhos profissionais - autarquias públicas à serviço da sociedade - podem se beneficiar da existência de entidades profissionais tão ativas. Este é um dado importante e potencializador para o que o CAU pode ser.
 
Neste CEAU.DF (Colegiado de Entidades Distritais de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal - CAU.DF) temos o centenário IAB, a FNA, a Abap, a Asbea, a Abea, a Fenea,  entidades que ao longo de sua existência trataram da necessidade de se criar um conselho de arquitetura e urbanismo e, em maior ou menor grau, lutaram para que o CAU fosse hoje uma realidade.
 
Falando pelo IAB, posso garantir que esta luta pelo Conselho próprio percorre toda nossa história. Fomos fundados em 1921 por 27 profissionais que visavam organizar a profissão de arquiteto no Brasil, com metas práticas como definir a tabela de honorários, dentre outras atividades que, com o tempo, foi ficando evidente que deveriam ser tratadas também por meio de um braço do estado brasileiro.
 
A existência das entidades pode permitir muitos avanços na profissão e mesmo na gestão do CAU - complementando e realizando ações que o Conselho não teria condições, seja por falta de pessoal ou necessidade de focar em temas que as entidades não podem se debruçar, como a fiscalização e poder de polícia que o CAU tem; ou em iniciativas em que é legalmente impedido. As entidades podem ampliar ainda mais as possibilidades de gestão participativa de nosso Conselho -  seja na implementação de orçamento participativo; contribuindo com a curadoria e organização de eventos ou mesmo na promoção de debates políticos e técnico-políticos. As entidades gozam de autonomia e liberdade de ação que, em conjunto com a infraestrutura e capital humano do CAU, significa potência. Sempre que o Estado (ou mesmo um braço dele) atua em conjunto com a sociedade civil organizada, os resultados tendem a ser adequados, positivos.
 
As entidades também têm a possibilidade de tratar, com enorme profundidade, de temas específicos. Alguns assuntos, por exemplo, são tratados pelo IAB há mais de um século, outros tantos assuntos, há muitas décadas. Há muito acúmulo de conhecimento nas entidades.
 
Nesse sentido, o CAU.DF, que possui diversas atribuições legais - e fiscalizar talvez seja a principal delas, já que é uma atribuição que nenhuma entidade pode fazer (reforço esse ponto!) - pode ser valer da capacidade de debate, acúmulo, formulação, articulação, execução e capilaridade das entidades.
 
Um dos meios para esse trabalho conjunto - que amplia enormemente as ações de cada organismo, é por meio dos editais de fomento/patrocínio promovidos pelo CAU - e aqui entendemos que precisam ser ampliados ao limite do possível, como alguns CAUs UF tem feito. Tais iniciativas estão em consonância com o estabelecido com a Lei Federal nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.  A lei busca garantir, dentre outras coisas, “o reconhecimento da participação social como direito do cidadão”, fortalecer as possibilidades de acompanhamento da sociedade por meio da “integração e a transversalidade dos procedimentos, mecanismos e instâncias de participação social” e, principalmente, a Lei  13.019 tem como objetivo “a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da
sociedade civil para a cooperação com o poder público”.
 
Muito pode ser feito, e sugerimos verificar a possibilidade de:
 
- Editais específicos de Ocupação da Galeria do CAU.DF;
- Editais de “ajudinha”, à exemplo do CAU.RS, que tanto tem democratizado o acesso aos recursos do CAU e potencializado ações importantes e que não encontram guarida em outros cantos;
- Ampliação dos editais de patrocínio do CAU.DF ao limite do possível;
- Editais específicos para publicação de livros;
- Ampliar os editais para fomentar a Athis na prática.
 
Pensamos ser fundamental que tais editais sejam lançados levando-se em conta prazos exequíveis, entendendo que a função da transferência de recursos é também uma forma de fortalecer a organização da sociedade civil - para tanto, entendendo as dificuldades e a natureza da sociedade civil organizada, que não são empresas ou repartições públicas - que necessita se organizar para tais empreendimentos, montando equipes por projetos, mobilizando trabalho voluntário, etc. É preciso tempo e previsibilidade para que as organizações da sociedade civil submetam projetos em editais.
 
As sugestões acima, previstas em lei, permitem fortalecer os espaços de acolhimento, construção coletiva e escuta no CAU. Isso só pode fortalecer o Conselho e a sua missão primordial de defender a sociedade dos maus profissionais.
 
Colocado estes pontos, faz-se necessário entender e publicizar sempre o papel das entidades e o papel do CAU. Divulgar os papeis, as atribuições, penso ser também uma tarefa fundamental para o CAU hoje.  Maior conhecimento evitaria cobranças indevidas por parte dos arquitetos, ao mesmo tempo que fortaleceria as entidades fundadoras ao reconhecer e fazer saber das suas funções primordiais.
 
Por fim, colocamos o Departamento do IAB no DF em permanente disposição para atuar com o CAU e aqui cito um exemplo de ação que gostaríamos de fazer conjuntamente: avançar na criação de uma estrutura de guarda de acervos de arquitetura em Brasília - tão importantes e tão ameaçados.
 
Acreditamos que é fundamental um CEAU forte: que cobre, fiscalize, proponha e auxilie no aprimoramento do Conselho. Por vezes, para que haja aprimoramento é preciso haver críticas. Conhecendo as entidades e falando pelo IAB.DF, qualquer crítica é sempre acompanhada de proposições, de ideias, de projetos, de força e vontade de trabalho.
 
E esta capacidade de trabalho das entidades é melhor ilustrada quando lembramos que, ao agir conjuntamente, voluntariamente, um dos resultados foi a criação deste CAU.
 
O IAB.DF, compreendendo a relevância desse espaço consultivo do nosso conselho, tratará o CEAU, nessa gestão que se inicia, como prioridade.
 
 
 
Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Que ótimo termos novamente o Ministério das Cidades! Que ótimo ver  comprovada que a Democracia é uma realidade em nosso país. Que ótimo ter um governo respeitado internacionalmente, comprometido e eleito pela maioria do povo brasileiro.

As boas intenções desse governo ficaram muito claras desde o momento em que o presidente Lula recebeu a faixa presidencial das mãos de representantes das minorias, dos mais vulneráveis.  Ao tomar posse, seus ministros declaram num mesmo tom que todas as pessoas, a natureza, os animais e o meio ambiente importam e, ainda que seja impossível emitir quaisquer avaliações referentes a esse novo governo que mal começou a trabalhar, assumindo as rédeas de um país com essa extensão dois meses mesmo antes de tomar posse, já conseguimos vislumbrar os primeiros passos do Brasil que sonhamos reconstruir se tornando real. Entretanto, é importante refletirmos logo neste primeiro momento a centralidade de um dos ministérios trazidos de volta pelo atual presidente: o Ministério das Cidades.

Minha avaliação é a de que ainda não conseguimos esclarecer à sociedade, e nem mesmo aos gestores públicos mais próximos, a importância do Ministério das Cidades enquanto indutor de um processo de extinção de vulnerabilidades, construtor de cidadania e de combate às desigualdades reinantes na sociedade brasileira.

Entre suas virtudes, o Ministério das Cidades se apresenta como um instrumento de produção de emprego e renda através do Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma bandeira muito importante e que deve ser mantida, porém já passou da hora de avançarmos e conseguirmos atender às necessidades de nosso povo, necessidades que coincidem com os anseios do presidente Lula e dos gestores sérios de nosso país de maneira a multiplicar essa produção de emprego e renda, mas também atingindo os “pobres mais pobres”, como nos referíamos na Teologia da Libertação há alguns anos, no ambiente onde nasceu o PT.

No momento em que um banco como a Caixa cria – de maneira correta, como deve ser – um “filtro” para se proteger esses “pobres mais pobres” de perdem o acesso à sua casa própria de qualidade, fica nítido que essa é a parcela da população que devemos atender como prioridade, porém isso é algo que ainda  não conseguimos mostrar aos gestores como algo possível. 

A importância de uma ação concreta, mais do que atingir um produto final, está no processo de diminuição da desigualdade, na capilaridade na geração de emprego e renda e no crescimento da cidadania das populações periféricas de nossas cidades. A proteção ao meio ambiente também é consequência de uma inclusão social que possibilite os vulneráveis a se aproximarem dos vazios urbanos e, principalmente, dar autonomia a essa população para que não perca seus laços afetivos, de parentesco e vizinhança tão necessários ao desenvolvimento de sua autoestima.

É verdade que a maioria do cidadão comum, nosso querido leitor, pode estar se perguntando: “mas como isso é possível?”

É provável que o Ministério das Cidades mostrará nesta gestão como isso é bem plausível, utilizando a implantação da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS), Lei Federal 11.888/2008, que tem instrumentos para viabilizar todas essas ações. Em algumas áreas de nosso país, isso já tem acontecido. A ATHIS é a ferramenta que viabiliza e acelera a regularização fundiária, produz as necessárias melhorias habitacionais e viabiliza criação de cidades acessíveis. Nosso déficit habitacional é muito mais qualitativo que quantitativo, como comprovam os dados da Fundação João Pinheiro e de todas as instituições sérias que trabalham no assunto.

Os mesmos valores da construção de uma unidade habitacional nova que atende a uma família viabilizam a melhoria de dez unidades existentes, atendendo a dez novas famílias sem produzir “guetos” e sem onerar a infraestrutura, bem como os custos de sua manutenção.
Comprovadamente, a presença de um arquiteto nas equipes volantes do Saúde da Família do SUS produz uma enorme economia aos cofres públicos. Curamos as doenças das casas que causam as doenças nas pessoas que, além de deixarem de sofrer com as enfermidades, desoneram o SUS. A pandemia escancarou essa realidade e é inteligente tomarmos providências simples a esse respeito.

Tal qual em diversos países desenvolvidos como França, Finlândia entre outros, o novo Ministério das Cidades também deverá implantar o Aluguel Legal, tão necessário para combater outra faceta de nosso déficit habitacional de maneira a criar uma “ponte” de acesso à moradia digna, sem precisar construir  sequer uma unidade habitacional. É de conhecimento dos especialistas, especialmente no interior dos movimentos sociais, que temos “mais casas precisando de gente do que gente precisando de casas”.

Não é o caso de entrarmos aqui na discussão sobre os detalhes de tantos equívocos técnicos absurdos de nossas legislações, muitos deles produzidos por nós, homens brancos, letrados e desconhecedores da vivência do dia a dia das populações mais pobres, especialmente nas periferias das grandes cidades, onde, sectariamente, denominamos a “cidade formal” e a “cidade informal”, determinando quais lotes devem ter no mínimo 125 m2, ou onde edifícios de apartamentos devem ter uma vaga de garagem por unidade, mas é importante dizer que sem cidadania é difícil exigir respeito a quaisquer códigos de obras. Se pela ausência do Estado, há anos vemos que nem o código penal é respeitado, quanto mais um código de obras.

É urgente que “afinemos  internamente nossa viola”, fazendo uma avaliação criteriosa de nossa comunicação, de nossas certezas e, principalmente, dos motivos que nos impedem de informar adequadamente à população brasileira sobre a importância basilar do Ministério das Cidades, um dos mais relevantes ministérios desse país e, devido à gravidade da atual conjuntura, um dos que mais deveria ser respeitado. Digo isso enquanto arquiteto urbanista que, ao lado de diversas profissões, movimentos sociais e, principalmente, junto aos usuários, estudamos, vivemos e procuramos contribuir na produção de nossas cidades.

Este artigo foi publicado originalmente no portal https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/por-que-o-ministerio-das-cidades-e-importante/
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sobre o autor
Gílson Paranhos
Arquiteto e urbanista formado pela Universidade de Brasília, presidiu o IAB DF no biênio 2000/2001 e o IAB Nacional de 2010 a 2012, é colaborador da Rede BrCidades e militante do IAB.