Direito à moradia para pessoas LGBTQIAPN+: urgências, limites e possibilidades
Texto por Yuri Nascimento Paes da Costa, associado IAB/DF.
Dados recentes expõem uma vulnerabilidade que permanece invisibilizada nas políticas institucionais: o direito à moradia da população LGBTQIAPN+. Estudos apontam que adultos da nossa comunidade têm 15% mais chances de enfrentar a extrema pobreza do que a população cisheterossexual, e o percentual de proprietários de imóveis entre nós é drasticamente menor: 49% contra 70% dos demais grupos. Na precariedade das ruas, a vulnerabilidade se aprofunda, expondo esses corpos à homofobia, à transfobia, ao uso de entorpecentes e à prostituição.
No Brasil, essa realidade ganha contornos ainda mais preocupantes devido a um forte apagamento estatístico. A recusa do governo em incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo IBGE 2022, ignorando inclusive determinações judiciais, nos deixou sem um mapeamento oficial.
Sem dados, projetos habitacionais voltados para esse grupo têm sua relevância questionada e são esvaziados de recursos. A produção desse diagnóstico tem sido feita, contudo, parcialmente pela nossa própria comunidade.
O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil revelou, por exemplo, que 36% das mortes por crimes de ódio ocorrem dentro do espaço doméstico. No mesmo sentido, levantamentos da organização Habitat para Humanidade Brasil alertam que 60% das violências contra pessoas LGBTQIAPN+ partem da família consanguínea ou de conhecidos próximos.
O efeito disso é que, a ausência de um lar seguro, é responsável pela perpetuação de um ciclo de precariedades: expulsão antes da maioridade, evasão escolar, desemprego formal e exposição à violência das ruas.
Essa dinâmica desmonta a premissa de que a violência contra minorias sexuais é um problema majoritariamente do espaço público. Tanto na academia quanto na gestão pública, o debate costuma se restringir ao “direito à cidade” tradicional (mobilidade, lazer e permanência na rua), esquecendo que o lar é a célula fundamental para o acesso a qualquer outro direito, como saúde, educação e trabalho.
Experiências na América do Sul
O caminho para conectar habitação e dissidências de gênero tem sido árduo. Mulheres cisgêneras conquistaram avanços importantes na América do Sul, sendo incluídas como grupos prioritários em programas habitacionais no México, Colômbia, Chile e Brasil. Contudo, essa prioridade ainda se restringe ao modelo tradicional de “mãe e chefe de família”. Mulheres lésbicas, transexuais ou cisgêneras sem filhos que sofrem violência doméstica continuam excluídas desse desenho.
Para a população LGBTQIAPN+ como um todo, as respostas institucionais são raras e instáveis. No Uruguai, contudo, o modelo de cooperativas habitacionais por ajuda mútua (como a FUCVAM) abriu brechas inovadoras. Projetos como as cooperativas 24 de Junio (formada por amigos LGBTQIAPN+ e famílias aliadas) e Basquadé (gerida por um coletivo feminista e antipatriarcal) mostram como é possível construir comunidades baseadas no afeto, no cuidado mútuo e no respeito à diversidade.
Já na Argentina, o programa federal Habitar en Igualdad, criado em 2019, tornou-se pioneiro ao subsidiar moradias para mulheres vítimas de violência e a população LGBTQIAPN+. A iniciativa ganhou vida em La Rioja, onde o coletivo Chicas Trans Autoconvocadas se articulou politicamente para construir dois quarteirões com 25 casas.
Pude conhecer essa realidade de perto e testemunhar a potência dessa união. Embora setores conservadores criticassem o projeto rotulando-o como “gueto”, a verdade é que muitas daquelas pessoas foram expulsas de suas famílias biológicas e construíram redes próprias de afeto e sobrevivência. Nada mais justo que morarem juntas e (re)xisterem juntas. Ainda assim, o projeto se destaca pela sua implantação, as quadras habitacionais foram inseridas entre dois bairros já consolidados, integrando-se à malha urbana, sem muros, promovendo a convivência com o restante do bairro.
As experiências do Uruguai e da Argentina nos levam a pensar sobre em que momento não avançamos aqui no Brasil a respeito da garantia da habitação para pessoas LGBTQIAPN+. No Brasil, o Projeto de Lei nº 2327/2023 propõe a inclusão de casais com união estável ou casamento homoafetivo e da população travesti e transexual com direito de inscrição prioritária a todos os projetos governamentais de habitação, incluindo o Minha Casa Minha Vida.
Política de acolhimento
De forma paralela, o governo federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, lançou o programa Acolher+ com o objetivo de implementar e fortalecer Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+.
O Acolher+ foi pensado para dar suporte às casas de acolhimento geridas pela sociedade civil que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida destes indivíduos. Uma vez escolhidas, as casas de acolhimento recebem recursos para despesas de alimentação, higiene, pequenos reparos e subsídio financeiro para pessoas envolvidas na gestão das casas de acolhimento.
Em 2025, foi publicado Acolher+: Apontamentos para uma política de acolhimento e direitos humanos para as pessoas LGBTQIA+, integrando a coleção Cadernos LGBTQIA+ Cidadania do governo federal. O documento (disponível neste link) sistematizou os resultados do primeiro ciclo de 12 meses de implementação do programa em diferentes regiões do país.
O Acolher+ reconhece a necessidade de consolidar o programa emergencial como uma política nacional de direitos das pessoas LGBTQIAPN+, incorporando-o ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Contudo, é preciso ter em mente que a questão habitacional da população LGBTQIAPN+ no Brasil não será resolvida apenas com a implementação de uma política federal de casas de acolhimento, ainda que esta seja extremamente necessária.
Diante das inúmeras violências e vulnerabilidades deste recorte populacional, a questão deve ser endereçada de forma multidisciplinar e multiescalar diante da complexidade que envolve o campo das metrópoles contemporâneas, em especial no Sul Global.
É evidente que a cidade é produzida a partir da perspectiva do grupo dominante e que as políticas de habitação acabam espelhando essas assimetrias, daí a importância de reivindicar mudanças substanciais e duradouras dentro das principais políticas de direito à cidade, direito à habitação e dos projetos habitacionais públicos e semi-públicos no Brasil. Isso implica a inclusão via garantias legais com orçamento real e punição para a negligência do Estado.
Por exemplo: se não temos mecanismos censitários para reconhecer o perfil desta população, o que pode ser feito? Apenas aceitar a impossibilidade e enfraquecer políticas específicas? O caminho já está sendo trilhado pela própria comunidade, nos movimentos, associações e conselhos LGBTQIAPN+ que há décadas constroem, com poucos recursos e muita resistência, as respostas que o Estado ainda se recusa a dar.
O que falta, agora, é que Estado reconheça esse acúmulo e se comprometa, de forma concreta e irreversível, com o direito à moradia desta população, operacionalizando-o e colocando em prática. Isso dará condições para que o direito à moradia da população LGBTQIAPN+ seja efetivo e, portanto, resistente às alternâncias de poder e às instabilidades políticas decorrentes desse processo, que de forma sistemática sempre atingem direitos ainda não plenamente assegurados à nossa comunidade.
Texto originalmente publicado na coluna do IAB/DF no jornal e portal de notícias Brasil de Fato - DF.
Dados recentes expõem uma vulnerabilidade que permanece invisibilizada nas políticas institucionais: o direito à moradia da população LGBTQIAPN+. Estudos apontam que adultos da nossa comunidade têm 15% mais chances de enfrentar a extrema pobreza do que a população cisheterossexual, e o percentual de proprietários de imóveis entre nós é drasticamente menor: 49% contra 70% dos demais grupos. Na precariedade das ruas, a vulnerabilidade se aprofunda, expondo esses corpos à homofobia, à transfobia, ao uso de entorpecentes e à prostituição.
No Brasil, essa realidade ganha contornos ainda mais preocupantes devido a um forte apagamento estatístico. A recusa do governo em incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo IBGE 2022, ignorando inclusive determinações judiciais, nos deixou sem um mapeamento oficial.
Sem dados, projetos habitacionais voltados para esse grupo têm sua relevância questionada e são esvaziados de recursos. A produção desse diagnóstico tem sido feita, contudo, parcialmente pela nossa própria comunidade.
O Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil revelou, por exemplo, que 36% das mortes por crimes de ódio ocorrem dentro do espaço doméstico. No mesmo sentido, levantamentos da organização Habitat para Humanidade Brasil alertam que 60% das violências contra pessoas LGBTQIAPN+ partem da família consanguínea ou de conhecidos próximos.
O efeito disso é que, a ausência de um lar seguro, é responsável pela perpetuação de um ciclo de precariedades: expulsão antes da maioridade, evasão escolar, desemprego formal e exposição à violência das ruas.
Essa dinâmica desmonta a premissa de que a violência contra minorias sexuais é um problema majoritariamente do espaço público. Tanto na academia quanto na gestão pública, o debate costuma se restringir ao “direito à cidade” tradicional (mobilidade, lazer e permanência na rua), esquecendo que o lar é a célula fundamental para o acesso a qualquer outro direito, como saúde, educação e trabalho.
Experiências na América do Sul
O caminho para conectar habitação e dissidências de gênero tem sido árduo. Mulheres cisgêneras conquistaram avanços importantes na América do Sul, sendo incluídas como grupos prioritários em programas habitacionais no México, Colômbia, Chile e Brasil. Contudo, essa prioridade ainda se restringe ao modelo tradicional de “mãe e chefe de família”. Mulheres lésbicas, transexuais ou cisgêneras sem filhos que sofrem violência doméstica continuam excluídas desse desenho.
Para a população LGBTQIAPN+ como um todo, as respostas institucionais são raras e instáveis. No Uruguai, contudo, o modelo de cooperativas habitacionais por ajuda mútua (como a FUCVAM) abriu brechas inovadoras. Projetos como as cooperativas 24 de Junio (formada por amigos LGBTQIAPN+ e famílias aliadas) e Basquadé (gerida por um coletivo feminista e antipatriarcal) mostram como é possível construir comunidades baseadas no afeto, no cuidado mútuo e no respeito à diversidade.
Já na Argentina, o programa federal Habitar en Igualdad, criado em 2019, tornou-se pioneiro ao subsidiar moradias para mulheres vítimas de violência e a população LGBTQIAPN+. A iniciativa ganhou vida em La Rioja, onde o coletivo Chicas Trans Autoconvocadas se articulou politicamente para construir dois quarteirões com 25 casas.
Pude conhecer essa realidade de perto e testemunhar a potência dessa união. Embora setores conservadores criticassem o projeto rotulando-o como “gueto”, a verdade é que muitas daquelas pessoas foram expulsas de suas famílias biológicas e construíram redes próprias de afeto e sobrevivência. Nada mais justo que morarem juntas e (re)xisterem juntas. Ainda assim, o projeto se destaca pela sua implantação, as quadras habitacionais foram inseridas entre dois bairros já consolidados, integrando-se à malha urbana, sem muros, promovendo a convivência com o restante do bairro.
As experiências do Uruguai e da Argentina nos levam a pensar sobre em que momento não avançamos aqui no Brasil a respeito da garantia da habitação para pessoas LGBTQIAPN+. No Brasil, o Projeto de Lei nº 2327/2023 propõe a inclusão de casais com união estável ou casamento homoafetivo e da população travesti e transexual com direito de inscrição prioritária a todos os projetos governamentais de habitação, incluindo o Minha Casa Minha Vida.
Política de acolhimento
De forma paralela, o governo federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, lançou o programa Acolher+ com o objetivo de implementar e fortalecer Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+.
O Acolher+ foi pensado para dar suporte às casas de acolhimento geridas pela sociedade civil que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida destes indivíduos. Uma vez escolhidas, as casas de acolhimento recebem recursos para despesas de alimentação, higiene, pequenos reparos e subsídio financeiro para pessoas envolvidas na gestão das casas de acolhimento.
Em 2025, foi publicado Acolher+: Apontamentos para uma política de acolhimento e direitos humanos para as pessoas LGBTQIA+, integrando a coleção Cadernos LGBTQIA+ Cidadania do governo federal. O documento (disponível neste link) sistematizou os resultados do primeiro ciclo de 12 meses de implementação do programa em diferentes regiões do país.
O Acolher+ reconhece a necessidade de consolidar o programa emergencial como uma política nacional de direitos das pessoas LGBTQIAPN+, incorporando-o ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Contudo, é preciso ter em mente que a questão habitacional da população LGBTQIAPN+ no Brasil não será resolvida apenas com a implementação de uma política federal de casas de acolhimento, ainda que esta seja extremamente necessária.
Diante das inúmeras violências e vulnerabilidades deste recorte populacional, a questão deve ser endereçada de forma multidisciplinar e multiescalar diante da complexidade que envolve o campo das metrópoles contemporâneas, em especial no Sul Global.
É evidente que a cidade é produzida a partir da perspectiva do grupo dominante e que as políticas de habitação acabam espelhando essas assimetrias, daí a importância de reivindicar mudanças substanciais e duradouras dentro das principais políticas de direito à cidade, direito à habitação e dos projetos habitacionais públicos e semi-públicos no Brasil. Isso implica a inclusão via garantias legais com orçamento real e punição para a negligência do Estado.
Por exemplo: se não temos mecanismos censitários para reconhecer o perfil desta população, o que pode ser feito? Apenas aceitar a impossibilidade e enfraquecer políticas específicas? O caminho já está sendo trilhado pela própria comunidade, nos movimentos, associações e conselhos LGBTQIAPN+ que há décadas constroem, com poucos recursos e muita resistência, as respostas que o Estado ainda se recusa a dar.
O que falta, agora, é que Estado reconheça esse acúmulo e se comprometa, de forma concreta e irreversível, com o direito à moradia desta população, operacionalizando-o e colocando em prática. Isso dará condições para que o direito à moradia da população LGBTQIAPN+ seja efetivo e, portanto, resistente às alternâncias de poder e às instabilidades políticas decorrentes desse processo, que de forma sistemática sempre atingem direitos ainda não plenamente assegurados à nossa comunidade.
Texto originalmente publicado na coluna do IAB/DF no jornal e portal de notícias Brasil de Fato - DF.
