É com profundo pesar que o IAB.DF informa o falecimento do arquiteto e urbanista Paulo Roberto Alves dos Santos.

Paulo Beto - como era chamado pelos amigos - nasceu em Brasília (20/04/1966), formou-se Arquiteto e Urbanista pela FAU/UnB em 1992. Exerceu carreira de arquiteto, realizando obras em estrutura de madeira e de concreto, projetos expográficos, figurinos e mobiliários. Foi professor substituto na Universidade de Brasília e professor efetivo no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB onde ministrou aulas de Teoria e História da Arquitetura, Projeto, Desenho, Plástica e Maquete.

Teve grande contribuição no IAB.DF como Diretor Acadêmico nas gestões 2010-2011 e 2012-2013, presididas pelo arquiteto e urbanista Paulo Henrique Paranhos.

“O Paulo me deu aula no CEUB e era um grande amigo. Foi integrante do IAB gestão do PH, ajudou a organizar o concurso “Uma escola para Guiné-Bissau” , me lembro dele contar com entusiasmo dessa experiência em sala de aula. Aliás, a primeira vez que pisei no IAB foi com incentivo do Paulo e de carona com ele. Íamos todas as sextas nas reuniões de almoço. Eu senti demais essa perda. O Paulo é uma inspiração para mim, como pessoa e arquiteto.”  (Felipe Miranda, colaborador IAB.DF)

“Saudoso arquiteto, diretor, professor e amigo. Sempre atuante frente à diretoria do Instituto de Arquitetos e em prol da arquitetura através do ensino e do concurso público de projetos.”(Flávio Oliveira, ex-secretário executivo IAB.DF)

“Paulo Beto, um entusiasta da boa arquitetura e parceiro em nossas gestões no IAB.  Foi à África como um de nossos representantes numa ação significativa do IAB DF. Um amigo presente com sorriso inesquecível!!!! Vai fazer falta.” (Paulo Henrique Paranhos, ex-presidente IAB.DF)

Nos solidarizamos com todos os familiares e amigos neste momento de tamanha perda e expressamos nossas mais sinceras condolências.

Paulo Beto será lembrado pela defesa da arquitetura e do urbanismo, por ser uma pessoa amiga, criativa e bom humor sempre presente.


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Saiba mais sobre a escola em Guiné Bissau, cuja atuação do arquiteto Paulo Beto foi fundamental para sua conclusão:
https://concursosdeprojeto.org/2010/10/30/concurso-guinebissau-premiados/
https://www.caurn.gov.br/?p=6687

O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu repúdio e indignação às intervenções propostas para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada e Palácio do Jaburu, em Bra- sília. Como instituição centenária, sempre tivemos em nossa missão pugnar pela defesa do patrimônio cultural e contribuir técnica e teoricamente para tanto.
Não obstante a necessidade de atualização dos sistemas de segurança frente a novas e imprevistas tecnologias quando do projeto dos icônicos edifícios tombados em nível nacional, logo, também no nível distrital, nem mesmo ainda quando do tombamen- to provisórios dessas obras em 2007, por ocasião da celebração do centenário de Oscar Niemeyer, a prioridade e obrigação primeira do Estado brasileiro é garantir seus com- promissos com a coletividade, com sua história e seu legado cultural.
Obras de grande valor cultural dependem de zelo, respeito e reconhecimento, mas, so- bretudo, de qualificação técnica e ritos próprios de intervenção, projeto e análises apro- fundadas e coletivas sobre seus impactos. No caso específico, trata-se dos 3 mais im- portantes objetos arquitetônicos que constituem a imagem do Poder Executivo no arranjo do Conjunto Urbanístico de Brasília - CUB, tombado em 1990 pelo Iphan e Patri- mônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, desde dezembro de 1987.
Tais ritos, cuidados e métodos são bem conhecidos de profissionais da área. Eles estão nas cartas patrimoniais que orientam intervenções no nível mundial (especialmente a Carta de Veneza e de Burra), passam pelas normas específicas do IPHAN e chegam até os normativos de uso e ocupação do solo locais. Ademais, os projetos devem ser tecni- camente qualificados e submetidos, quando em contexto urbano, à transparência e de- bate público.
As Infraestruturas de comunicação têm se proliferado e são, cada vez mais, percebi-  das como de primeira necessidade. Ou seja, são elementos que o patrimônio deve in- corporar para manter a vitalidade dos usos dos bens tombados. E assim tem sido feito em todo o mundo, inclusive com soluções cada vez mais compactas, de menor impacto e mesmo “virtualmente” invisíveis. Ambas as alternativas divulgadas pelos meios de co- municação impactam de maneira negativa os bens tombados e a paisagem do CUB.
O Instituto de Arquitetos do Brasil reitera as observações contidas no parecer do IPHAN que desaprova a intervenção nos três palácios e vem a público, por meio de seus qua- dros qualificados no conteúdo específico do patrimônio cultural, demandar providên- cias dos idealizadores e projetistas da intervenção que:

• sejam estudadas alternativas locacionais, visto que no entorno desses palácios há amplos espaços abertos, postes e antenas, ou mesmo outras coberturas de edifícios de menor relevância para os palácios e paisagem tombada do CUB;
  
• seja dado amplo conhecimento ao projeto detalhado, por óbvio, sem expor dados e características técnicas que comprometam o sigilo necessário às questões de segu- rança dos poderes da República; 
• os projetos sejam elaborados por profissionais de competência no trato com as questões patrimoniais e orientados pelo IPHAN durante todo o processo; 
• projetos e licenças dessa natureza nasçam antes da contratação definitiva das so- luções e obras que intervenham no patrimônio histórico e artístico nacional. 

 
O Instituto de Arquitetos do Brasil se coloca à disposição dos gestores na busca de solu- ções para a melhoria dos espaços urbanos, das obras públicas e na preservação do nos- so patrimônio moderno.

Atenciosamente,

​A gestão 2020/2022 do iab/df têm procurado trabalhar com uma formatação nova internamente, com uma separação entre coordenações fixas, com comissões e grupos
de trabalho temporários, de acordo com o gráfico acima.

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Acompanhe a seguir as ações e atividades executadas pela gestão nesse primeiro
semestre do ano de 2020.
 
coordenação administrativa/financeira
- revisão de contas e gastos do IAB/DF para gerar economia e viabilizar os projetos
das gestão;
- definição de políticas de trabalho digno, de valorização e proximidade com a funcionária
e futuros colaboradores do departamento;
- flexibilização da anuidade para sistema de assinatura e novos planos de adesão
para tornar a entidade mais acessível aos profissionais e estudantes do DF;
- acompanhamento e participação de editais de fomento nos quais as atividades da
gestão se enquadram;
- pagamento de todas as contas.
 
coordenação de políticas públicas
- estruturação do projeto “Cidade sem fins lucrativos: arquitetura e urbanismo para
uma Brasília metropolitana”, como tema para a Comissão de Políticas Urbanas (CPU)
do triênio 2020-22
- abertura dos trabalhos da CPU do triênio 2020-22, em reunião presencial, para
apresentação do tema proposto e pactuação dos resultados esperados: debates e
publicação de e-book
- realização e transmissão de três reuniões da CPUs online, com os temas:
a) “A ATHIS em tempos de pandemia e o PLANDHIS” ;
b) “O Direito à cidade em tempos de pandemia e a Lei de loteamentos fechados”;
c) “A Mobilidade em tempos de pandemia e VLT”
- articulação e trabalho conjunto com entidades e coletivos sobre a política urbana
do DF (BR Cidades, Agenda Popular do Território, Andar a pé, Instituto MDT, Rede Urbanidade
e outros);
- articulação de Acordo de Cooperação com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
(IBDU) para a estruturação de projeto de assessoria técnica popular;
- contribuições Técnicas ao GDF para a revisão da Lei nº 5022, de 2013, que dispõe
sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências;
- co-coordenação da Comissão Nacional de Política Urbana e Habitação - IAB DN;
- participação em conselhos e fóruns participativos distritais sobre a Política Urbana
e Habitacional do GDF: CONPLAN, LUOS, PLANDHIS, CPUA, CPCOE e CONSAB;
- nota “A PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM URBANA DE BRASÍLIA”, sobre o projeto de lei
que altera a Lei n° 3.035, de 2002, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade
das Regiões Administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, de Candangolândia, Lago
Sul e do Lago Norte”;
- nota de repúdio ao anúncio da execução do Museu da Bíblia, no Eixo Monumental;
- nota de repúdio à ação de remoção arbitrária que atingiu ocupação em área próxima
ao Centro Cultural do Banco do Brasil – CCBB.
 
coordenação de práticas profissionais
- curso Capacitação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em
Brasília;
- planejamento em andamento do projeto escritório social com estágio para pessoas
do serviço social e do direito;
- cursos OAB - IBDU - IAB de direito urbanístico - para atuação em escritório social e
assessoria técnica popular (oferecido pela escola da OAB);
- participação na 3a CPU - ATHIS;
- discussão interinstitucional (CAU) sobre Educação a Distância e ensino em tempos
de pandemia.
 
coordenação de concursos públicos
- reuniões de apresentação e esclarecimentos para potencial organização de concursos
de projeto feitas com 4 secretarias do governo distrital, com 1 ministério do governo
federal, com 1 conselho de classe profissional federal e 1 embaixada.
- realização e transmissão de 5 debates on line, acessíveis permanentemente nas
contas do Facebook e Youtube do IAB DF, com os seguintes temas:
O que são os Concursos?
Os Concursos da CODHAB/DF
Os Concursos da cidade do Conde/PB
O Concurso “Uma escola para Guiné-Bissau”
Os Concursos de Projeto em órgão públicos
- início de levantamento e sistematização dos concursos de projeto realizados no DF
desde a transferência da capital, organizados ou não pelo IAB DF, alcançando até o
momento cerca de 50 concursos.
- início da organização de acervo digital de concursos de projeto, como resultado da
sistematização do acervo material sob guarda do IAB DF.
comissão de equidade de gênero e raça
- participação na comissão temporária de equidade de gênero do CAU/DF;
- atividades de pesquisa e construção de ações sobre a produção feminina no DF em
comemoração aos 60 anos de Brasília;
- co-coordenação da comissão de equidade de gênero do IAB/DN, com construção
de pautas de promoção da equidade de gênero dentro da entidade;
- colaboração com as ações do grupo de trabalho BSB-IAB/DF 60 anos em relação a
participação feminina na entidade e na construção da cidade;
- ajustes na ficha de associação acrescentando questões de raça em conjunto com a
Coordenação Administrativa Financeira.
 
grupos de trabalho
IAB 60 anos de Brasília e Projeto Memória da Arquitetura e do Urbanismo de Brasília
- elaboração do Selo Comemorativo IAB.DF60 BSB60;
- organização do acervo e concentração do arquivo histórico e biblioteca em um único
endereço, facilitando a organização, pesquisas e acesso.;
- transformação dos dvds do projeto Memória do Arquiteto de Brasília, da gestão do presidente Sérgio Parada em MP4, muitos registros das palestras proferidas por importantes
profissionais arquitetos e urbanistas de Brasília eram únicos, havendo risco
de perda dessa memória. Os arquivos agora estão salvos na nuvem e iniciaremos
sua publicação no canal do Youtube do IAB.DF, disseminando essa importante e única
coleção;
- organização e higienização do acervo fotográfico do IAB, com digitalização das mais
antigas fotografias;
- organização de exposições virtuais sobre Brasília.
- projeto IAB 60 anos de Brasília: Crônicas da nossa história – publicando periodicamente
as memórias de Brasília e do IAB DF por meio de relatos das pessoas que fizeram
parte da história de nossa entidade e nossa cidade;
- planejamento e início da organização das informações sobre o IAB.DF, digitalizando
os principais documentos e levantando o nome das pessoas integrantes de cada gestão
do IAB e colaboradoras/es para disponibilizar essas informações no site.

​A ação, efetuada por agentes da Polícia Militar, DETRAN e DF Legal, atingiu cerca de 100 pessoas, dentre as quais crianças e idosos, em meio à pandemia de COVID -19. Parte das famílias despejadas já ocupava o local há mais de 15 anos, trabalhando como catadores de material reciclável. Os agentes executores do despejo chegaram à ocupação com máquinas para a derrubada das casas construídas no local e com caminhões para levar os pertences das famílias. Representantes do IAB presentes no local puderam verificar que a ação foi executada rapidamente e às 13hs já havia uma cerca instalada com arame farpado no local onde antes estavam as casas das famílias.
 
Parte dos atingidos foi obrigada a recorrer a amigos e parentes em busca de abrigo, mas boa parte das famílias, incluindo mães com crianças pequenas, não tinham qualquer outro local de abrigo. O despejo foi acompanhado por agentes distritais do serviço social, que informaram que atualmente não há estrutura pública capaz de receber essas famílias, pois os abrigos estão lotados e só podem aceitar pessoas que tenham feito o teste para a COVID 19 e passado por um período de quarentena.
 
Em que pese a presença no local do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH não foi possível chegar a um acordo sobre a suspensão da ação, que foi levada a termo sem sequer um plano prévio de remoção e assentamento, em clara oposição à Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do CNDH, como informa comunicado feito pela própria entidade, disponível em https://bit.ly/3diRhCy.
 
Além do descumprimento das salvaguardas necessárias pra qualquer ação de despejo, é gravíssimo que tal operação se dê em plena situação de pandemia, desconsiderando as recomendações de várias instâncias de proteção da população, como o próprio CNDH (Resolução nº 11, de 19 de março de 2020) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Comandante-Geral da Polícia Militar a suspensão por tempo indeterminado de ações de remoção, tomando como base a nota conjunta emitida em 16 de março desde ano pelo IAB, pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
 
Reiteramos que a ameaça iminente de despejos dificulta o isolamento da população atingida, que, em geral, é constituída (como no presente caso) por grupos já bastante vulneráveis, com recorte de gênero e de raça, que vão ter mais dificuldades para acessar serviços de saúde e, portanto, terão menos condições de enfrentar as consequências da Covid-19. Por essa razão, a nosso ver, não há justificativa razoável para a execução de ações de despejo nesse momento. Privar famílias vulneráveis de abrigo é expor ainda mais essa população ao risco de contaminação, aprofundando suas vulnerabilidades e configurando clara violação aos direitos humanos.
 
Conclamamos, portanto, às autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário que unam esforços e tomem providencias imediatas para salvaguardar os direitos dessas famílias bem como para suspender quaisquer ações similares enquanto durar a situação de pandemia, em respeito às necessidades de saúde pública e, sobretudo, ao direito inalienável de todo cidadão à dignidade e à vida. 
 
 
 
IAB-DF
Brasília/DF, 20 de junho de 2020.
 
 
 
 

"Não menos evidente é o fato de que — por todas as razões — a capital é histórica de nascença, o
que não apenas justifica mas exige que se preserve, para as gerações futuras, as características fundamentais que a singularizam."
(Lucio Costa, Brasília Revisitada, 1985/1987)

O Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB é a mais antiga entidade de arquitetos e urbanistas brasileiros que se dedica a temas de interesse do desenvolvimento da profissão, da cultura arquitetônica e de suas relações com a sociedade. Nesse espírito, vimos a público, colocar nosso entendimento a respeito do projeto de lei que altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII”, aprovado em 17 de junho de 2020 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão remota.

O projeto permite a instalação de painéis de led em regiões tombadas do Distrito Federal, como os setores Bancário Sul (SBS) e Bancário Norte (SBN) para a divulgação de conteúdo publicitário e jornalístico. O tema, que já foi objeto de manifestações anteriores das entidades que assinam esta  ota, enseja um debate aprofundado e qualificado sobre o impacto das peças publicitárias, sobretudo aquelas de grandes dimensões, sobre a paisagem urbana.

Entendemos que a imprensa livre e o direito de comunicação, de veiculação e de manifestação de opinião é um valor fundamental para uma sociedade democrática e, como valor democrático, deve atender à sociedade e ao interesse público. Isso significa sobrepor o interesse coletivo ao interesse particular de pessoas ou grupos, o que só é possível através do debate aberto, com a devida participação da sociedade.

Especialmente no âmbito do Conjunto Urbano Tombado de Brasília, é de fundamental importância promover discussões e reflexões aprofundadas, capazes de circunstanciar e avaliar o impacto que eventuais intervenções ou alterações normativas possam causar no espaço urbano e na paisagem, evitando sua descaracterização e eventuais prejuízos ao patrimônio público.

A nosso ver, a regulação da publicidade nos espaços urbanos é tema de competência exclusiva do poder executivo, na medida em que trata dos parâmetros urbanísticos e da preservação da área tombada. Alterações nesse tipo de regulamentação também não podem prescindir de simulações do impacto na paisagem e estudos técnicos adequados que as justifiquem e nem abrir mão das consultas necessárias à Secretaria Distritais de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Distrital de Cultura, ao IPHAN e aos colegiados que compõem o sistema de planejamento territorial do Distrito Federal, em especial o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN) e o Conselho de Patrimônio do Distrito Federal, o qual necessita, com urgência, ter suas atividades retomadas, frente às constantes ameaças às características que conferem à Brasília o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Considerando que o projeto original da cidade já designou com clareza espaços para instalação de painéis publicitários na zona central e que a aprovação do projeto se deu em clara contraposição às disposições Lei Orgânica do Distrito Federal e da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, consideramos a alteração proposta se inoportuna e intempestiva, de forma que conclamamos ao Sr. Governador do Distrito Federal e às demais entidades e instituições comprometidas com a defesa da ordem urbanística, que busquem a anulação do mesmo e que reencaminhem o debate do tema de forma mais adequada, conciliando a publicidade e com as regras do tombamento, com a devida observância dos ritos estabelecidos na legislação e sem deixar de lado o debate público e transparente que é o fundamento do Estado de Direito e das sociedade democráticas.
​
Brasília/DF, 18 de junho de 2020.

​Hoje o dia amanheceu triste, em um momento em que a cultura brasileira tem que lidar com tantas perdas, ataques e desmontes, sofremos mais uma baixa: faleceu o arquiteto, urbanista e artista plástico Ítalo Campofiorito, crítico de arte e arquitetura e um grande defensor do patrimônio cultural brasileiro. 

Além de autor de diversos projetos de arquitetura e urbanismo e livros, Ítalo elaborou as diretrizes fundamentais, em conjunto com Lucio Costa, para subsidiar o decreto 10.829 de 1987 do GDF, que protege a conjunto urbanístico de Brasília e que serviu para cumprir as exigências da Unesco na sua inscrição na lista do patrimônio mundial. Ele era presidente do IPHAN quando presidiu a sessão do conselho consultivo do IPHAN em que se tombou Brasília, em 1990.
Nos primeiros anos da capital, foi professor na nascente Universidade de Brasília, onde compôs a equipe de altíssimo nível capitaneada por Darcy Ribeiro para iniciar uma instituição de ensino à altura da Capital da Esperança. Estavam ali com pessoas como Oscar Niemeyer, Alcides da Rocha Miranda, João Filgueiras Lima, Amélia Toledo, Zanine Caldas, Athos Bulcão, Glauco Campello, Virgílio Soza Gomes, Abel Carnaúba, Evandro Pinto, Oscar Borges Kneipp, Jaime Zettel, Luis Humberto, Carlos Bittencourt e tantos outros.

Presidiu o IAB DF em um momento extremamente difícil, entre 1964 e 1965, quando houve o golpe militar e o pensamento crítico no país passou a ser perseguido, impactando diretamente o fazer arquitetônico que estava tão avançado no momento no Brasil. Fez parte dos 255 professores que pediram demissão em 1965 da Universidade de Brasília em um ato de denúncia e repúdio às perseguições da ditadura ao ensino superior e à intelectualidade nacional.

Até os últimos momentos de sua vida seguiu na defesa de nosso patrimônio e das  nossas instituições culturais, estando engajado na luta contra os recentes ataques ao IPHAN, instituto que presidiu, cujo trabalho especialíssimo vem sendo ameaçado por indicações políticas não técnicas e interferência de empresários que pouco importam com o patrimônio nacional.

Continuaremos o seu legado pela preservação da memória da cultural brasileira e na construção do IAB.

Ítalo, obrigada por sua atuação pela cultura brasileira e primoroso trabalho técnico que nos deixa como legado. Todo nosso carinho, admiração e respeito.

Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

Terça-feira, dia 26 de maio, teremos a 3ª edição do projeto Ao Vivo: Concursos Públicos de Projeto, do IAB.DF. Nessa semana discutiremos os concursos realizados pela Prefeitura do Conde/PB, que contou com apoio do IAB.

Na terceira transmissão nossos convidados serão o arquiteto e urbanista Flávio Tavares, Secretário de Planejamento do Município de Conde, e Aída Pontes, Presidente do Departamento da Paraíba do IAB e que fez parte do júri do concurso para Reurbanização da Área Central de Conde. A mediação será feita pelo nosso conselheiro superior Luiz Eduardo Sarmento, que tem experiência em participação, coordenação e júri de concursos e, recentemente, antes da pandemia, visitou as obras (quase concluídas) de requalificação do centro de Conde.

Este evento ao vivo faz parte de uma série semanal, que está sendo transmitida nas contas do IAB DF no Youtube e no Facebook, e propõe diálogos com convidados de grande relevo no tema concursos de projeto, de maneira a avançar no debate e democratizar estes assuntos para um público cada vez maior.

#arquitetura #concursodeprojeto #FIQUEemCASA #IAB #iabDF #iabPB #PrefeituradoConde #Paraíba

REDE DE PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL – REDE URBANIDADE¹
 
CARTA ABERTA AOS PODERES CONSTITUÍDOS E À SOCIEDADE DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O PROCESSO DE REDUÇÃO GRADUAL DO ISOLAMENTO/DISTANCIAMENTO SOCIAL, NO QUE CONCERNE AOS MEIOS DE TRANSPORTE, E SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE MOBILIDADE URBANA PARA O PERÍODO PÓS-PANDEMIA
 
Senhor Governador, Senhores Deputados Distritais, demais Autoridades Públicas e cidadãos do Distrito Federal,
 
1. A pandemia de Covid-19 tem causado profundas transformações no meio social, em escala planetária. Ao custo de milhares de vidas, estamos sendo obrigados a repensar nossos hábitos, nossas prioridades e nossas relações com o próximo e com o meio ambiente. O incômodo causado pelo modus vivendi até então em vigor já vinha se manifestando de inúmeras formas, mas, apesar dos sinais de alerta que vêm sendo lançados há muito tempo, foi necessário que ficássemos à mercê dessa ameaça para, enfim, sairmos da inércia. Além de continuar lutando para superar essa crise e minimizar seus efeitos maléficos, resta-nos tentar retirar algum aprendizado de tudo o que estamos vivendo.
 
2. A quase totalidade dos países está mobilizada para o enfrentamento desse novo inimigo comum, o que tem exigido um esforço sobre-humano de profissionais da saúde e da comunidade científica internacional na busca de respostas rápidas e eficazes para a doença que ele provoca. Por outro lado, a velocidade de disseminação do Coronavírus tem desafiado a capacidade de planejamento e de ação dos governos, assim como a criatividade do ser humano em se reinventar. Há quem sustente, inclusive, que jamais voltaremos a viver como antes, o que, sob muitos aspectos, pode ser algo extremamente positivo, haja vista a onda de solidariedade que invadiu o Planeta desde o início da pandemia.
 
3. Diversos estudos estão sendo realizados acerca dos impactos positivos do isolamento/distanciamento social sobre o meio ambiente (natural ou construído), mas alguns dos seus efeitos, como a redução de automóveis nas ruas², já são bastante evidentes, não apenas em relação à qualidade do ar, à redução de ruídos e à poluição visual, mas principalmente no que concerne ao número de mortos e feridos no trânsito³.
 
4. Muitas cidades estão se preparando para o processo de redução gradual do isolamento/distanciamento social imposto pela pandemia, que há de ser implementado com muita cautela e com base em critérios científicos. Boa parte das medidas adotadas, é claro, dizem respeito aos meios de transporte, diante da necessidade de manutenção temporária do distanciamento social para se evitar a propagação acelerada do vírus e a sobrecarga ao sistema de saúde.
 
5. Grandes centros urbanos, como Bogotá, Berlim, Nova York, Paris e Viena4, planejam a ampliação do sistema cicloviário com novas ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, paraciclos e oferta de bicicletas públicas, de forma alternativa e complementar ao transporte coletivo. Em alguns locais, incentivos financeiros têm sido adotados para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte, que, além de ser ecologicamente sustentável, traz efeitos benéficos para a saúde dos usuários e contribui para tornar nossas cidades mais humanas. Aliás, o favorecimento ao uso de meios ativos de transporte, inclusive o deslocamento a pé, assim como a oferta de um sistema público de transporte coletivo eficiente, seguro e não poluente, tem sido uma tendência nos países mais avançados em termos de mobilidade urbana.
 
6. Enfim, já passou da hora de se implementar um sistema de mobilidade em que a preservação do meio ambiente seja, de fato, utilizada como critério decisivo para os investimentos públicos em matéria de transporte e no qual o respeito aos pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo seja efetivamente assegurado.
 
7. Dessa forma, o momento é propício para que façamos uma profunda e responsável reflexão sobre os rumos que pretendemos tomar em um mundo pós-pandemia. Este intervalo forçado que recai sobre nossa rotina diária nos oferece uma oportunidade única e imperdível para a adoção de medidas concretas em prol da construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.
 
8. Diante de sua condição privilegiada de capital da República, Brasília deve servir de exemplo para os demais municípios brasileiros, valendo-se do contexto atual para resgatar a posição de vanguarda que ocupou no cenário internacional nos anos que se seguiram à sua inauguração – reputação esta que lhe valeu o título de patrimônio cultural da humanidade – e romper definitivamente com a imagem de cidade planejada apenas para automóveis.
 
NESSE SENTIDO, COM O INTUITO DE FOMENTAR ESSE DEBATE, E CONSIDERANDO,
 
a. QUE o Coronavírus tem como característica a alta transmissibilidade, obrigando autoridades públicas a adotarem medidas preventivas ao contágio, dentre as quais o isolamento/distanciamento social, a redução da mobilidade, a suspensão e/ou reorganização de atividades econômicas, profissionais e educacionais, ressalvando-se apenas aquelas consideradas de natureza essencial;
 
b. QUE em muitos casos a Covid-19 se manifesta de forma assintomática, o que dificulta a identificação dos portadores do vírus e exige a adoção de medidas profiláticas em relação a toda a população;
 
c. QUE essa situação ainda pode se estender por algum tempo até a evolução dos estudos científicos necessários ao desenvolvimento de recursos eficazes de imunização;
 
d. QUE ainda não existem estudos conclusivos sobre a possibilidade de um paciente recuperado voltar a ser infectado;
 
e. QUE o relaxamento intempestivo das medidas de isolamento/distanciamento social pode gerar uma sobrecarga ao sistema de saúde, com consequências inestimáveis sobre a população do Distrito Federal, em especial para as pessoas mais vulneráveis;
 
f. QUE a mobilidade constitui fator de ampliação do risco de transmissão, sobretudo os transportes públicos coletivos, que implicam proximidade física entre passageiros no interior dos veículos, além de filas e aglomerações nas estações do metrô e do BRT e nos terminais e paradas de ônibus;
 
g. QUE o Distrito Federal oferece condições climáticas e topográficas ideais para o uso de meios de transporte ativos;
 
h. QUE o Distrito Federal apresenta crescimento exponencial de sua frota motorizada, que se aproxima de 2 milhões de veículos;
 
i. QUE o transporte individual motorizado representa 45,5% da matriz modal de deslocamento do DF, apesar de a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Plano Diretor de Transportes Urbanos (PDTU) estabelecerem diretrizes para a inversão dessa lógica;
 
j. QUE os congestionamentos, a poluição atmosférica, sonora e visual, as colisões e os atropelamentos, o sedentarismo e a grande demanda por espaços (vias e estacionamentos) são alguns dos problemas decorrentes da grande dependência do automóvel;
 
k. QUE a revisão das matrizes energética e de transporte é também uma exigência para se tentar reverter o processo acelerado de aquecimento global, que coloca em risco a própria habitabilidade do Planeta;
 
l. QUE o tema da campanha “Maio Amarelo” deste ano é “Perceba o risco. Proteja a vida”;
m. QUE a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, garante ampla participação da sociedade no processo de planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade urbana, bem como a prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado,
 
A REDE DE PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL – REDE URBANIDADE VEM A PÚBLICO PROPOR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES A ADOÇÃO DAS MEDIDAS A SEGUIR ELENCADAS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS QUE POSSAM FAVORECER A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL:
 
I - Durante o processo de redução gradual do isolamento/distanciamento social, a ser adotado com base em critérios médicos e sanitários:
 
1) A manutenção, sempre que possível, do regime de teletrabalho;
 
2) A flexibilização de horários e turnos de trabalho, no que concerne às atividades que não possam ser exercidas à distância, sem prejuízo à prestação do serviço e à remuneração dos trabalhadores envolvidos;
 
3) O escalonamento dos horários de funcionamento das atividades econômicas ou sem fins lucrativos;
 
4) O bloqueio de faixas de rolamento em todo o Distrito Federal para utilização exclusiva por ciclistas e outros meios ativos de locomoção, garantindo-se a segurança dos usuários;
 
5) A instituição de outras medidas de incentivo ao uso da bicicleta e de outros meios ativos de locomoção;
 
6) A adoção urgente de medidas eficazes para a redução de mortes no trânsito, que, assim como a Covid-19, produz estatísticas diárias alarmantes, algo que se justifica especialmente na atual conjuntura, mas não apenas, para diminuir a ocupação de leitos de UTI por vítimas de colisões e atropelamentos, os quais poderão ser utilizados para tratamento de pessoas infectadas pelo Coronavírus;
 
7) O estabelecimento de regras claras sobre a lotação máxima permitida em cada tipo de transporte público coletivo (metrô, BRT, ônibus etc.), garantindo-se um distanciamento mínimo de segurança tanto no interior dos veículos quanto nos locais de embarque e desembarque, bem como sobre a obrigatoriedade de desinfecção periódica dos veículos e do uso de máscaras tanto pelos funcionários das empresas quanto pelos usuários do transporte;
 
8) A organização das filas nas estações do metrô e terminais de ônibus e de BRT, com a marcação no solo da distância mínima a ser mantida entre os usuários;
 
9) O reforço das frotas de ônibus e BRT e do número de trens do metrô para compensar a redução do número de passageiros por veículo;
 
10) A suspensão do uso de ar condicionado nos veículos de transporte público coletivo que dispõem desse recurso, mantendo-se as janelas abertas sempre que possível para permitir a renovação do ar;
 
11) A implantação de faixas exclusivas para ônibus em todo o Distrito Federal, com vistas à redução do tempo de viagem;
 
12) A garantia da pontualidade do serviço de transporte coletivo no que concerne aos horários de chegada e partida dos veículos nos terminais, estações e paradas, mediante informações aos usuários por meio de totens e aplicativos de celular, para se evitar a aglomeração de pessoas nos locais de embarque e desembarque;
 
13) A ampla divulgação das medidas adotadas, pelos meios de comunicação disponíveis, para conhecimento prévio da população;
 
14) A distribuição de equipamentos individuais de proteção (EPI) aos funcionários das empresas de transporte público coletivo;
 
15) A adoção de medidas para garantir o efetivo cumprimento das regras estabelecidas;
 
II - Para o período pós-pandemia:
 
1) A recuperação, ampliação e qualificação das malhas cicloviária e de calçadas do Distrito Federal, garantindo-lhes condições adequadas de uso em termos de iluminação, sinalização, pavimento, acessibilidade, capilaridade e integração com outros modais de transporte;
 
2) A recuperação e manutenção das passagens subterrâneas do Eixo Rodoviário, passarelas, faixas e outros importantes espaços destinados aos pedestres, como a Galeria dos Estados, garantindo-se a segurança dos usuários;
 
3) A disponibilização de bicicletários com controle de acesso e paraciclos nas estações e terminais de transporte público coletivo e nos locais de grande circulação de pessoas;
 
4) A adoção de medidas concretas, inclusive fiscais e/ou financeiras, para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, diante dos benefícios que isso pode oferecer para a saúde e o bem estar da população, além dos seus impactos positivos sobre o meio ambiente;
 
5) A expansão e a democratização do sistema público de compartilhamento de bicicletas;
 
6) O bloqueio de outras vias do Distrito Federal para utilização exclusiva por ciclistas, pedestres e usuários de outros meios ativos de locomoção nos finais de semana e feriados, a exemplo do que ocorre no Eixo Rodoviário;
 
7) A promoção de atividades educativas e culturais que incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte;
 
8) A implementação de medidas para garantir o transporte de bicicletas nos veículos que integram o sistema de transporte público coletivo;
 
9) A adoção de medidas enérgicas e eficazes para a redução de mortes no trânsito, especialmente para redução da velocidade nas vias e punição de eventuais infratores;
 
10) A adoção de medidas concretas, inclusive fiscais e financeiras, para incentivar o uso dos meios de transporte coletivos, mediante oferta de um serviço eficiente, confiável, seguro e inclusivo;
 
11) A racionalização do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC-DF), incluindo o pacote fechado com controle operacional e do tráfego; implantação do Centro de Controle Operacional (CCO); implementação do Sistema de Controle da Qualidade, visando à apuração dos indicadores previstos no Índice de Qualidade do Transporte (IQT), para avaliação, controle e melhoria do sistema;
 
12) A implantação do sistema tronco-alimentado, conforme previsão no PDTU;
 
13) A implantação de faixas exclusivas para ônibus em todo o Distrito Federal, com vistas à redução do tempo de viagem;
 
14) A adoção de medidas enérgicas em relação ao estacionamento de automóveis em locais proibidos, especialmente ao longo das faixas destinadas ao transporte público coletivo;
 
15) A garantia da pontualidade do serviço de transporte coletivo no que concerne aos horários de chegada e partida dos veículos nos terminais, estações e paradas, mediante informações aos usuários por meio de totens e aplicativos de celular;
 
16) A adoção de medidas específicas para proteção das mulheres no sistema de transporte público coletivo;
 
17) A adoção de modelo de planejamento que assegure transparência ao processo decisório concernente ao modo de transporte a ser implementado em cada trajeto (ônibus, BRT, metrô, VLT etc.), de modo a possibilitar o controle social acerca das vantagens e desvantagens de cada sistema;
 
18) A adoção de modelo de gestão e operação do sistema de transporte público coletivo que permita a efetiva participação dos usuários no processo decisório, garantindo-se a transparência e o controle acerca do número de passageiros, do valor das contrapartidas estatais, do cálculo das tarifas e dos ganhos auferidos pelas empresas concessionárias;
 
19) O incentivo à promoção de pesquisas interdisciplinares, financiadas pelos órgãos governamentais de fomento à pesquisa ou pela iniciativa privada, para fins de desenvolvimento e implementação de um modelo sustentável de mobilidade urbana;
 
20) A distribuição dos investimentos, benefícios fiscais e incentivos relacionados aos diferentes modos de transporte de forma proporcional às vantagens/desvantagens que cada um proporciona ao meio ambiente e à qualidade de vida da população;
 
21) A adoção de medidas progressivas de restrição ao uso do transporte individual motorizado, criando-se condições para que esse público migre para o transporte público coletivo e/ou adote recursos da mobilidade ativa para efetuar seus deslocamentos;
 
22) A implementação de cobrança nos estacionamentos públicos do Distrito Federal;
 
23) A veiculação de campanhas educativas para incentivar o respeito aos pedestres e ciclistas, assim como a utilização de meios de transporte coletivos, com recursos oriundos de multas decorrentes de infrações de trânsito e da cobrança pela utilização de estacionamentos públicos;
 
24) O estabelecimento de fontes extratarifárias de financiamento para reduzir o preço das tarifas do transporte público coletivo e para promover a inclusão social de segmentos vulneráveis que são alijados do sistema por incapacidade de pagamento;
 
25) A criação de um Fundo Metropolitano de Mobilidade Urbana, com gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, para centralização e controle dos recursos arrecadados a partir de fontes diversas, a serem utilizados para custear investimentos no setor e subsidiar o acesso da população em situação de vulnerabilidade ao transporte público coletivo;
 
26) A inclusão da Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana na Perspectiva da Cidadania no calendário oficial do Distrito Federal, contemplando atividades a serem organizadas e promovidas por diversos atores sociais: órgãos de trânsito e mobilidade urbana, entidades de ensino e pesquisa, sociedade civil organizada, representantes de órgãos de comunicação, ativistas e pesquisadores, com previsão de recursos para sua realização;
 
27) A adoção de medidas concretas para garantir a distribuição transparente e equilibrada dos serviços e equipamentos públicos relacionados à mobilidade urbana no território do Distrito Federal, democratizando-se o uso do sistema viário e o acesso aos espaços públicos;
 
28) A promoção da mobilidade sustentável entre as cidades do Distrito Federal e os municípios que fazem parte da Área Metropolitana de Brasília (AMB), mediante integração física e tarifária dos modais de transporte (bicicleta, ônibus, BRT, metrô etc.);
 
29) A integração física-operacional-tarifária-temporal-institucional com o Serviço Interestadual Semiurbano de Transporte de Passageiros que atende o Entorno;
 
30) A implementação do Plano Diretor de Transportes sobre Trilhos (PDTT), mediante compatibilização física e econômica com os demais sistemas de transporte previstos no PDTU;
 
31) A expansão da malha ferroviária de alta capacidade (metrô/trem), interligando inclusive os municípios que integram a Área Metropolitana de Brasília;
 
32) A efetiva implementação das leis que incentivam diretamente a mobilidade ativa, incluindo a Lei Orgânica do DF (art. 335, § 2º), a Lei Distrital n° 3.639/2005 (implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal), a Lei Distrital n° 3.885/2006 (Política de Mobilidade Urbana Cicloviária), a Lei Distrital n° 4.397/2009 (Sistema Cicloviário), a Lei Distrital n° 4.800/2012 (instalação de bicicletários) e a Lei Distrital n° 5.458/2015 (instalação de suportes para bicicletas nos ônibus);
 
33) A revisão do PDTU, de modo integrado com a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, atualmente em curso, e com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, de forma democrática e participativa, conforme estabelecem a Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e a Lei Orgânica do Distrito Federal, com o propósito de adequar esses documentos à exigência da implementação de um sistema efetivamente sustentável de mobilidade no DF;
 
34) A adoção de medidas que garantam ampla e efetiva participação social no processo de elaboração, implementação e fiscalização da política local de mobilidade urbana, tendo como referência o Acordo Regional de Escazú de 2018 sobre o Acesso à
Informação, a Participação Social e o Acesso à Justiça em relação a questões ambientais na América Latina e no Caribe, que embora ainda não esteja em vigor, foi assinado pelo Brasil.
 
A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transportes Coletivos do Distrito Federal – Rede Urbanidade entende que tais medidas, além de factíveis e coerentes com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, são urgentes e oportunas no contexto em que vivemos, podendo contribuir de forma pioneira e inovadora para a superação da grave crise sanitária atual e para a implementação de um modelo realmente sustentável de mobilidade no Distrito Federal. Espera, assim, que outros segmentos da sociedade, entidades associativas e demais atores sociais apoiem as propostas ora apresentadas, que têm como único objetivo assegurar qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Coloca-se, por fim, à disposição para colaborar para o  aperfeiçoamento e a concretização das medidas sugeridas neste documento.
 
Brasília, 11 de maio de 2020.

¹ Com o propósito de assegurar a efetividade da participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização da política local de mobilidade urbana e, em última análise, o respeito aos direitos e garantias relacionados a essa política, foi instituída, em novembro de 2019, a Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo do Distrito Federal – Rede Urbanidade, composta por representantes do MPDFT e da sociedade civil organizada, cujo objetivo principal é a criação de espaço democrático de discussão, articulação e busca de soluções compartilhadas para as questões relacionadas à mobilidade urbana, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

² Segundo dados do Detran-DF, na segunda quinzena de março o movimento de carros caiu 56% em dias de semana.

³Notícias sobre o impacto em relação à violência no trânsito: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/mobilidade/2020/04/5605003-pandemia-do-coronavirus-reduz-violenciano-transito-em-pernambuco.html – Pandemia do coronavírus reduz violência no trânsito em Pernambuco https://estradas.com.br/acidentes-de-transito-nas-rodovias-caem-467-durante-quarentena-em-sp/ – Acidentes de trânsito caem 46,7% durante quarentana em SP

4 Notícias sobre as ações em outras cidades: https://www.mobilize.org.br/noticias/12011/bogota-expande-ciclofaixas-em-estrategia-contra-ocoronavirus. html
Bogotá expande ciclofaixas em estratégia contra o coronavírus https://www.mobilize.org.br/noticias/12077/milao-anuncia-plano-para-reduzir-uso-do-carro-apos-aquarentena.html
Milão anuncia plano para reduzir uso do carro após a quarentena https://globoplay.globo.com/v/8523432/programa/ 
Governo francês anuncia plano para que cidadãos saiam do confinamento pedalandohttps://g1.globo.com/bemestar/viva-voce/noticia/2020/05/06/europa-aposta-na-bicicleta-na-vida-posquarentena- para-evitar-aglomeracao-nos-transportes-publicos.ghtml
Europa aposta na bicicleta na vida pós-quarentena para evitar aglomeração nos transportes públicos
https://noticias.r7.com/internacional/reino-unido-investira-r-14-bilhoes-para-impulsionar-uso-de-bicicleta-09052020
Reino Unido investirá R$ 14 bilhões para impulsionar uso de bicicleta

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