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Nota de Repúdio ao anúncio da execução do Museu da Bíblia

10/11/2019

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O Colegiado de Entidades Distritais de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CEAU-DF), composto pelas principais entidades de Arquitetura e Urbanismo (CAU/DF, IAB-DF, Arquitetos-DF, AeArq, ABEA, ABAP-DF e FENEA-DF) e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – Coordenação Distrito Federal (Icomos-DF) divulgou na última semana Nota Pública sobre a construção do Museu da Bíblia no Eixo Monumental, em Brasília (DF). 

O IAB DF, que também assinou a nota, manifesta seu repúdio à integridade da proposta como foi apresentada pelo Governo do Distrito Federal.

Entendemos que, para além da questão da autoria e do respeito aos processos regulares de contratação de obras públicas, o debate encerra uma problemática ainda mais profunda, que se relaciona diretamente às intenções das ações do atual governo. 

O Distrito Federal enfrenta diariamente deficiências estruturais no sistema de saúde pública, carência de moradia digna, transporte público caro e sucateado. Convive com a iminência de uma crise hídrica, problemas de resolução inadiável pelas consequências perversas que trazem para a parcela mais pobre e vulnerável da população. 

Frente a esse quadro, parlamentares e governador optam por anunciar a aplicação de recursos vultuosos na construção de um Museu, da Bíblia, exortando-o como obra monumental de grande relevância e que, por essa razão, receberá, além dos investimentos destinados pelos parlamentares através de suas emendas, terras públicas doadas pelo Governo do Distrito Federal - em local onde hoje há espaço público e não um lote destinado a edificações.

Ressalta-se que o anúncio da obra se faz sem considerar o debate público necessário que deveria acontecer no âmbito do Plano de Preservação do Conjunto Urbano Tombado – PPCUB, cuja tramitação e discussão com a sociedade se encontram paralisados desde o início do atual governo. 

Sem considerar também que a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT deverá começar ainda esse ano e que é lá, no contexto de debate amplo com a sociedade, que devem ser discutidas as prioridades de investimento em desenvolvimento urbano, bem como indicadas as intervenções necessárias para levar a termo os objetivos de planejamento da cidade.

A legislação do Distrito Federal prevê uma estrutura de planejamento territorial e urbano robusta e abrangente que, diuturnamente, vem sendo deixada de lado em detrimento da valorização de interesses privados. Enquanto isso, a grande maioria da população segue alijada de direitos e excluída dos processos decisórios que determinam dos rumos da cidade e de suas próprias vidas, como cidadãos. A partilha de poder, tão cara às democracias avançadas, tem sido feita não com a sociedade, mas com poucos escolhidos e aliados políticos, representantes de interesses que nem sempre convergem com os interesses da população em geral. 

Defendemos ser fundamental que a destinação dos recursos públicos, sejam eles oriundos do orçamento discricionário do executivo ou de emendas parlamentares, esteja alinhada ao cumprimento do interesse público e social, visando o bem estar da coletividade e o atendimento das necessidades do povo. 

Por essa razão, manifestamos nosso completo repúdio à execução da obra em questão.

Leia a Nota do CEAU-DF na íntegra AQUI
1 Comment
sergio porto
11/11/2019 13:39:35

Curioso. A nota de repúdio não faz menção ao fato do Plano Piloto, de autoria do arquiteto Lucio Costa, ser tombado pelo IPHAN e, mais, ser classificado pela UNESCO, como Patrimônio da Humanidade. O Eixo Monumental, área pública, foi fixado como Área "NON AEDIFICANDI" da Praça dos Três Poderes até a Praça Municipal. A descida da cidade na direção do Lago, fez prolongar o Eixo até o encontro com Estrada Parque Indústria e Abastecimento. Este fato não justifica que o Eixo Monumental perdeu sua importância e que o vale tudo do Poder Imobiliário ou que ali se possa admitir construções de vulto sejam elas de natureza pública, privada ou religiosa. É um absurdo localizar o tal Monumento a Bíblia e usar o nome do Oscar como suporte para o empreendimento. Oscar já não mais encontra-se entre nós. O "projeto" não passa de um "risco" e não preenche as mínimas condições de ser considerado como Projeto de Oscar Niemeyer. Tudo isso é nada mais que empulhação num momento em que o País encontra-se diante de grave crise econômica, exigindo seriedade dos Poderes Públicos e respeito ao cidadão brasiliense.

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